Artigos Publicados nos Jornais de São Luís
A Profissão de Sociólogo em Perigo
O título desse texto pode parecer sensacionalista, contudo a situação dos profissionais formados em Ciências Sociais no Maranhão não é nada confortável. Vivemos uma situação complicada, pois diversos profissionais formados em outras áreas do conhecimento se acham no direito de exercer a profissão de sociólogo e de outras ciências sociais em formação. Trata-se de uma prática que beira a irresponsabilidade, para não dizer a ilegalidade. Todos sabem que está previsto no Código Penal brasileiro duas figuras jurídicas moralizadoras: 1) proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público (Art. 47 - II); 2) falsidade ideológica (Art. 299). Pois bem, esses profissionais que têm migrado clandestinamente para a sociologia podem ser enquadrados nesses artigos do código.
A função histórica do Sindicato dos Sociólogos do Maranhão não é perseguir e acionar juridicamente os profissionais que têm direitos adquiridos e que já exercem, por força de concursos públicos, ou outros artifícios semelhantes, funções como professor de sociologia e antropologia. Nosso trabalho não é de processar estes profissionais que estão há alguns anos exercendo esses ofícios, mesmo sem habilitação, diploma ou certificado condizente com a função – esses profissionais na maioria das vezes são reconhecidos pelos seus pares como notório saber, o que pode ter até alguma legitimidade. Não vamos considerar esse aspecto do problema.
Entretanto, apesar dessas nuances de circunstancia, com personalidades de reconhecido valor cultural e acadêmico prestando relevantes serviços e realizando trabalho importante para a difusão digna da disciplina sociologia e das ciências sociais em geral, a missão do Sindicato não pode ser negligenciada, é uma missão moralizante. Nossa tarefa histórica é a posteriori exercer uma fiscalização contumaz do exercício de nossa profissão. Frisamos que trata-se de uma fiscalização a posteriori, pois os próximos concursos públicos, seleções públicas, contratações, etc., de profissionais em sociologia, terá a fiscalização do Sindicato. Nosso trabalho será político e também moral até que o futuro Conselho Regional de Sociologia (e Ciências Sociais), vinculado ao Conselho Federal (proposta em tramitação no Congresso Nacional), seja criado e exerça essa função fiscalizadora.
Por fim, cabe lembrar que a profissão de sociólogo foi reconhecida desde a Lei n. 6.888 de 10.12.1980. São 26 anos de história da organização profissional dos sociólogos brasileiros. A regulamentação da profissão encontra-se no Decreto n. 89.531 de 05.04.1984. No artigo terceiro do referido Decreto de 1984, está estabelecido que “os órgãos públicos ou as entidades privadas, quando encarregadas da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos sócio-econômicos, deverão manter em caráter permanente, sociólogos legalmente habilitados em seu quadro de pessoal...”.
Assim, nesses tempos ditos pós-modernos, nos quais o vale tudo relativista e o cinismo cara-dura contaminam corações e mentes, o Sindicato resolveu “vestir-a-camisa” da sociologia e das ciências sociais, acreditando no papel histórico emancipador e esclarecedor que essa profissão pode realizar no processo social e educacional brasileiro contemporâneo. Exercida com profissionalismo e paixão certamente a Sociologia e as Ciências Sociais cumprirão um papel responsável e transformador. Mais uma vez, aproveitando a oportunidade, conclamamos os colegas e simpatizantes dessa causa a participarem da campanha pela inclusão da sociologia no ensino médio brasileiro, decisão que será tomada agora no mês de abril pelo Conselho Nacional de Educação.
Prof. Dr. Alexandre Fernandes Corrêa (UFMA – 6324.0)
Presidente em Exercício do Sindicato dos Sociólogos do Maranhão
alexcorrea@antropologia.com.br
A Campanha pela Inclusão da Disciplina Sociologia na Grade Curricular do Ensino Médio Brasileiro.
Nesse próximo mês de abril vamos ter uma votação muito importante no Conselho Nacional de Educação. Trata-se da decisão definitiva da inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio. A idéia é requalificar esse nível de ensino, cujo programa estaria esvaziado na área de ciências humanas. Segundo o MEC, sociologia e filosofia são matérias essenciais para o desenvolvimento da capacidade de raciocínio, análise e crítica dos alunos. A Sociologia e a Filosofia são as primeiras de um conjunto que ainda inclui Psicologia, Direito e Antropologia.
As duas disciplinas já são oferecidas pela rede escolar pública de 12 Estados. Para levar as demais unidades da Federação a fazer o mesmo, o governo acaba de enviar um projeto para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com isso, o órgão retomará uma antiga discussão sobre o alcance da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que está em vigor há dez anos. Segundo parecer de 1997 do CNE, a LDB enfatiza a importância da filosofia e da sociologia no ensino médio, mas não as impõe como disciplinas obrigatórias. Já a equipe do ministro Fernando Haddad afirma que essas disciplinas teriam sua obrigatoriedade expressamente prevista pela LDB.
Devemos centralizar toda a campanha da luta no Ensino Médio no e-mail oficial e formal do Sinsesp, que é sinsesp@sociologos.org.br. A Federação Nacional, através do Sindicato de São Paulo, vai arquivar todas as cópias de moções que conseguirmos dos cursos, reitores, prefeitos, vereadores, deputados, autoridades em geral, entidades que apóiam nossa luta. Uma luta difícil, é verdade, todavia, uma luta necessária e urgente. O Sindicato dos Sociólogos do Maranhão vem há tempos procurando sensibilizar os profissionais de diferentes áreas pedagógicas e da própria categoria, mas, surpreendentemente, tem encontrado resistências em locais inesperados.
Lamentavelmente, encontramos essas resistências no próprio meio acadêmico nacional e local - ressalvado o apoio recente da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais). No nosso Estado, a Universidade Federal do Maranhão, por exemplo, até hoje não incluiu a disciplina Sociologia na grade do PSG, na contramão do que ocorre em diversos estados da federação. O próprio Departamento de Sociologia e Antropologia e o Colegiado do Curso de Ciências Sociais da UFMA jamais promoveu um debate ou qualquer campanha de apoio a esse movimento nacional. Desafortunadamente, nas próprias Universidades locais a disciplina de Sociologia é ministrada por profissionais não habilitados, que não possuem diploma de graduação no curso de Ciências Sociais ou Sociologia. Isso explica certo descaso, ou melhor, uma contumaz negligência no trato da questão. A falta da sensibilidade profissional, resumida na expressão popular do “vestir a camisa” das Ciências Sociais e da Sociologia, nasce desse desenraizamento visceral, dessa migração profissional que em muitos casos constitui uma ilegalidade. Imagine, caro cidadão, você ser atendido por um médico que não é formado em Medicina; ou por um um farmacêutico que não é formado em Farmácia - não é admissível algo semelhante. Nossa disciplina está “invadida” pelos mais diferentes profissionais, dos mais diferentes ramos do conhecimento. Essa situação explica o estado de coisas negligente em que estamos mergulhados.
Destarte, o Sindicato dos Sociólogos do Maranhão vem conclamar os profissionais de Sociologia, Filosofia e Ciências Sociais, e os simpatizantes da disciplina, que ainda não despertaram para a importância da questão, a se engajarem nessa campanha. Fazendo uma homenagem ligeira ao professor Maurício Tragtemberg, que escreveu o instigante texto A Delinqüência Acadêmica (1978), chegou à hora de participarmos efetivamente das transformações educacionais em curso no país. A apatia e a cumplicidade de alguns incrementa a irresponsabilidade e, no limite da ética, a delinqüência de outros. O texto-manifesto referido acima, ainda muito atual, pode ser encontrado no endereço http://www.espacoacademico.com.br/014/14mtrag1990.htm. A campanha pela inclusão da disciplina Sociologia na grade curricular do Ensino Médio e Fundamental brasileiro precisa do engajamento de todos os que são sensíveis aos problemas da educação brasileira. Saudações Sindicais!
Prof. Dr. Alexandre Fernandes Corrêa. alex@ufma.br.
Presidente em Exercício do Sindicato dos Sociólogos do Maranhão.
E.mail: alexcorrea@antropologia.com.br
A Sociologia no Ensino Médio Maranhense
No último dia 12 de agosto o ministro da Educação homologou a decisão do CNE de tornar obrigatória a disciplina Sociologia na grade curricular do Ensino Médio brasileiro. Dessa forma adquire valor de dispositivo legal - uma decisão que deve ser comemorada entusiasticamente. Na verdade, em 18 estados da federação e no Distrito Federal isso já é uma realidade, cerca de 9 milhões de estudantes “secundaristas” usufruem do direito de receber conteúdos sociológicos em seus currículos. No Maranhão, em apenas algumas escolas particulares e públicas encontra-se a disciplina estabelecida. Como se sabe, há alguns anos a UEMA já incluiu a Sociologia no PASES. A UFMA, desafortunadamente, ainda reluta em incluí-la no PSG e no Vestibular tradicional. Todavia, agora a realidade é outra. Os Conselhos Estaduais terão que se adequar ao dispositivo legal e regulamentar a oferta – definindo carga horária e projeto pedagógico. Além disso, deverão estabelecer as séries em que será ministrada a disciplina, podendo ser em uma série ou nas três.
Esse novo cenário acarreta mudanças nas atitudes das autoridades educacionais e na postura das duas Universidades Públicas do Estado. No caso da UEMA, após a uma década da acertada decisão de incluir a Sociologia no PASES, soma-se agora a tarefa de ir mais além formando licenciados na disciplina. Como é sabido, só pode ministrar aulas no Ensino Médio o professor qualificado, habilitado e licenciado na disciplina escolhida. Com isso, algumas dificuldades se esboçam no horizonte do ensino da Sociologia no Maranhão. A UEMA está implantando nesse ano um curso de graduação em Ciências Sociais com habilitação em Licenciatura – por isso não terá tempo de oferecer profissionais habilitados para ocupar as vagas no sistema, a partir de 2008. A UFMA, só muito recentemente implantou formação de licenciados na área. Apesar de há anos um grupo de professores lutarem pela implantação da Licenciatura, a instituição resistiu a idéia de se antecipar a uma realidade eminente e inevitável, já que estava prevista nos PCN’s desde o início da década.
Qual é então a realidade que se descortina? Após 20 anos do curso de Ciências Sociais na UFMA, que se comemora este ano, quantos profissionais foram formados para ocuparem estas vagas que se abrirão no Sistema de Ensino? Dos aproximadamente 300 bacharéis formados, nem 20% têm habilitação em licenciatura! Não houve nessas duas décadas nenhum esforço organizado que antecipasse essa realidade. O Departamento de Sociologia e Antropologia e o Colegiado do Curso de Ciências Sociais, não souberam antecipar a realidade que se desenhava com sinais evidentes. Qual a explicação para essa inércia? Por que estas instâncias universitárias não souberam dar respostas a demanda da sociedade que há anos clama por reforma no Ensino Médio? O espaço é curto para desenvolver raciocínios mais complexos e rebuscados, mas é possível em poucas linhas apresentar ao leitor hipóteses plausíveis. Nesses anos todos, vimos o curso de Ciências Sociais sendo conduzido por professores formados em outras disciplinas, sem sensibilidade para o problema real e emergente da Sociologia. Outro aspecto relevante, e que explica em parte a origem dessa negligência, é o fato de ter se depositado nos profissionais de Filosofia e Pedagogia a função de transmitir os conhecimentos sociológicos para os estudantes do ensino médio, entregou-se a esses profissionais a tarefa de ensinar Sociologia.
Bem, agora a realidade é outra. Apesar de não termos nos preparado antecipadamente para enfrentar o problema, temos condições de transformar nossas posturas e assumir nossas responsabilidades. A Sociologia deverá agora cumprir um novo papel social. Ao deixar de ser uma profissão exclusivamente universitária, passará a compor os quadros técnicos e administrativos de empresas públicas e privadas. Ao expandir sua área de abrangência e se libertar do intelectualismo, que marca sua origem, a Sociologia terá uma nova responsabilidade moral e política – expectativa que toda sociedade tem em relação a disciplina. Não podemos nos negar em enfrentar esse desafio. Precisamos nos organizar e propor ao Conselho Estadual medidas justas e corretas que evitem que a Sociologia seja ministrada por profissionais não habilitados e não licenciados. Não vamos aceitar isso! O Sindicato dos Sociólogos do Maranhão fará tudo para seja respeitada a lei e a ética profissional. É preciso colocar um basta aos improvisos e as negligências irresponsáveis de pessoas que não têm noção dos prejuízos que causam a sociedade ao se negarem a assumir responsabilidades coletivas!
Prof. Dr. Alexandre Corrêa.
Presidente em Exercício do Sindicato dos Sociólogos.
