PROJETO DE LEI No ____ , DE 2009.
Altera a Lei 6.888, de 10 de dezembro de 1980,
para definir o campo de atuação do sociólogo.
Art. 1º - A Lei 6.888, de 10 de dezembro de 1980, passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes artigos:
“Art. 1ºA- A categoria profissional dos sociólogos, ora constituída, inclui todos os enquadrados no artigo 1º desta Lei, e seus integrantes são reconhecidos como detentor de autoridade intelectual nos assuntos de sociedade, cultura e poder.
Parágrafo único- O campo de atuação da referida categoria é o da pesquisa, elaboração teórica e transmissão do conhecimento sociológico e o da aplicação deste saber no estudo, planejamento e controle das ações de intervenção social.”
“Art. 1ºB- As formas de exercício dessa profissão se expressam pelo trabalho correspondente nas funções técnicas de toda espécie, nas docentes de qualquer nível e nas representativas de entidade profissional ou científica.
Parágrafo único- A representação da categoria dos sociólogos em veículos de comunicação, fóruns, conselhos, associações e demais organismos públicos e privados compete às entidades profissionais, conforme sua base territorial.”
“Art. 1ºC- O saber teórico e aplicado dos profissionais dessa categoria é indispensável nas divisões com intensa atuação social do Estado, pertencentes a órgão administrativo, legislativo ou judiciário, em conselho de direitos sociais e em Organização Social do terceiro setor.
Parágrafo único- Os órgãos públicos que continuamente requeiram pesquisa ou análise sociais, fomentem ou promovam intervenção em populações, comunidades e grupos sociais, demandarão trabalho do profissional que possui o referido saber nos seus quadros de pessoal e nos projetos e programas que vierem a criar.”
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
