A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de agosto, o Projeto de Lei 3760/2008, de autoria do deputado Chico Alencar, que institui a data de 10 de dezembro como o Dia Nacional do Sociólogo. A proposta, que tem caráter conclusivo nas comissões, será encaminhada e votada nas comissões do Senado.
De acordo com o projeto, o sociólogo é o profissional que interpreta a realidade dos fatos e das relações sociais através da aplicação de métodos científicos e técnicas sociológicas, buscando a partir destes estudos a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos na sociedade e na formação da cidadania brasileira. Atua em diferentes áreas como meio-ambiente, saúde, planejamento urbano, reforma agrária, mercado editorial, agências de pesquisa, recursos humanos, relações internacionais, pesquisa e docência, demonstrando a eficiente e complexa formação acadêmica.
O dia de 10 de dezembro foi escolhido pois marca a promulgação da Lei 6.888/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo, definindo as competências, as condições para a habilitação e as exigências legais para o pleno exercício da profissão. Chico Alencar explica ainda que a sociologia integra a grade do ensino médio, conforme a Lei 11.684/2008, que alterou o art. 36 da Lei nº 9.394/2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, "para incluir a filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio".
Também foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei 3536/2008, do senador José Nery (PLS 571/2007), que institui a data 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
