DIFERENÇA ENTRE O PAPEL DO CONSELHO PROFISSIONAL E SINDICATOS.

Ricardo Antunes de Abreu

Neste contexto da articulação e discussão sobre a criação do Conselho Federal de Sociologia, surgiram várias dúvidas sobre o papel do Conselho, e o possível conflito entre as funções das organizações sindicais e o Conselho. Neste texto, vamos buscar esclarecer essas dúvidas. Pois, o tema parece não ser de domínio de toda a categoria, por tratar-se de um tema novo com suas especificidades para a nossa realidade. Portanto, consideramos muito importante trazer a este debate algumas ideias para chegarmos a uma compreensão mais aprofundada, tendo em vista, claro, que não esgotaremos aqui todas as inquietações e dúvidas acerca dessa nova instituição.
Primeiro, vamos abordar o tema do papel dos Conselhos Profissionais, sua natureza, funções, e caráter jurídico. No segundo momento, qual é o papel, natureza, vinculação institucional dos sindicatos, a partir destes esclarecimentos poderemos concluir as diferenças, concorrências e concordâncias entre estes dois entes, um já instituído, e, o outro, em processo instituínte para depois chegarmos a conclusão.

1. QUAL O PAPEL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS?

Os conselhos profissionais se constituem em órgãos reguladores de algumas profissões. Sua natureza jurídica um pouco estranha é de que são autarquias públicas paraestatais. Mas nem todas as profissões precisam de regulamentação, somente aquelas que no seu exercício, envolvam a preservação de valores como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas.
Sua criação é uma iniciativa do poder executivo com aprovação do Congresso Nacional, por lei específica, que estabelecem as diretrizes gerais sobre a disciplina e fiscalização das categorias profissionais. Os conselhos profissionais têm o exercício do poder disciplinar, ou seja, é papel do conselho profissional de verificar as condições de capacidade para o exercício profissional, os seus atos administrativos, resoluções, normas e outros atos, têm poder auto-aplicável para serem posto em execução independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Assim, suas medidas coercitivas independem do Poder Judiciário para aplicação preliminar, cabendo poder judicial posteriormente, julgar caso a parte punida se sentir lesada no seu direito. Em resumo, o Conselho Profissional pode aplicar sanções disciplinares e administrativas às Pessoas Físicas e Jurídicas que sejam consideradas faltosas aos zelosos deveres da atividade profissional, após conclusão de um processo específico. Protegendo a sociedade dos maus e profissionais anti-éticos, combatendo o exercício ilegal da profissão, em ultima análise, protege o bom profissional e seu espaço no mercado de trabalho.
Neste contexto, o futuro Conselho Federal de Sociologia vai valorizar nossa profissão e nosso diploma, através de ações e atos administrativos que visam à moralização profissional, a defesa dos princípios éticos, da legalidade do exercício da profissão e assim resguardar os interesses sociais. O Conselho de Sociologia irá fazer parte de um sistema que, além de processar e punir os infratores, garante permitir o exercício da profissão por quer for habilitado e portador de registro no órgão.
1. a) Qual personalidade jurídica dos conselhos profissionais?
Os conselhos profissionais são criados por lei, tendo cada um deles personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Para exercem as atividades de fiscalização de exercício profissional.
1. b) O sistema do conselho
Criado o Conselho Federal de Sociologia esse fica autorizado a criar os Conselhos Regionais de Sociologia, formando com ele um mesmo Sistema.

2. QUAL O PAPEL DO SINDICATO?

O sindicato dos trabalhadores é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento profissional. Tem a representação legal de sua categoria perante as autoridades administrativas judiciais o sindicato defende os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes. Participando como parte nos processos judiciais em dissídios coletivos destinados a resolver os conflitos jurídicos ou de interesses. O sindicato cumpre papel importante nos dissídios individuais de pessoas que fazem parte da categoria.
Os sindicatos defendem os interesses profissionais, sociais e políticos dos seus associados, em uma base territorial. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.

2. a) Qual personalidade jurídica dos sindicatos?
Os sindicatos são entidades civis, sem fins lucrativos, com fins de coordenação e de representação legal dos trabalhadores e trabalhadoras, organizado por categorias.
A livre criação de Sindicatos é garantida pela Constituição Federal de 1988. A Lei diz “que o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicatos, ressalvado o registro no órgão competente, vedados ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical".

2. B) Quais são as instancias sindicais existentes?
Existem dois tipos de organização sindical - as entidades de base, ou seja, os sindicatos, e as entidades sindicais gerais/federações, Confederações e só recentemente as Centrais Sindicais foram admitidas como parte da organização sindical em nosso país. No sindicato o associado é trabalhador e trabalhadora. Nas entidades gerais os associados são as organizações sindicais que se organizam em uma Federação, Confederação dentro de uma estrutura vertical. Já nas Centrais sindicais há uma vinculação horizontal dos Sindicatos afiliados. Todo tipo de vínculo é livre, de acordo com a CF/88.

Os sindicatos são uma organização sindical de base, ou seja, representa diretamente os trabalhadores. A base sindical pode ser municipal, regional ou estadual. Ou seja, o filiado é o trabalhador e trabalhadora. Os sindicatos são mantidos, principalmente, pelas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores associados.
As federações sindicais reúnem pelo menos cinco Sindicatos, podem ser regionais, estaduais, interestaduais e nacionais são organizações sindicais que orientam e reúnem os sindicatos de uma base estadual ou regional, por ser por categoria profissional ou intersindical onde organiza sindicatos do mesmo ramo econômico ou profissional. Nesse caso o afiliado é o sindicato.
A Federação Nacional é uma entidade sindical geral que reúne os sindicatos de base. Ex. Federação Nacional dos Sociólogos.
A Confederação Nacional é uma entidade sindical geral que reúne pelo menos 12 federações sindicais de uma mesma categoria profissional ou do mesmo ramo de atividade econômica. Exemplo Confederação Nacional de Profissionais Liberais
E ainda, existem também as centrais sindicais que reúnem organizações sindicais de diversas categorias e instâncias. Exemplo: Central Única dos Trabalhadores CUT. As Centrais sindicais reúnem organizações sindicais que convergem filosofia política dos mesmos princípios éticos e da mesma ação política sindical.

3. PARA REFLEXÃO

É importante entender que os Conselhos Profissionais não são associações de classe no sentido sindical, nem sociedades de caráter cultural ou recreativo. São autarquias de direito público dotado do exercício do poder disciplinar e com força de suas medidas coercitivas na fiscalização das atividades profissionais, atuação das instituições, e no exercício ilegal da profissão. A razão de existir dos Conselhos Profissionais é a atividade de fiscalização de exercício profissional.
O Sindicato tem outras funções especificas como a representação legal, defesa da categoria, nos seus interesses trabalhistas, políticos e sociais. Podem desenvolver as atividades culturais, recreativas e de valorização e de capacitação contínua dos profissionais. Além de abortar e articular os temas da sociedade com as atividades sindicais.
Os espaços de atuação dos conselhos e dos sindicatos são delimitados, por força de lei e de suas naturezas jurídicas. Cada um deles exerce funções de suma importância para a categoria profissional, estas funções podem ser de cooperação, complementares ou podem vir a apresentar conflitos. Poucas categorias souberam lidar com essas instituições integrando-as na defesa e valorização da ciência e da profissão.
O propósito desse texto foi o de oferecer elementos de informação para uma reflexão da categoria sobre a diferença entre os papeis dos Conselhos Profissionais e do Sindicato. Logo teremos esse cenário em nossa categoria, o Conselho Federal de Sociologia, e os Conselhos Regionais de Sociologia, convivendo com as nossas organizações sindicais. Devemos iniciar uma reflexão sobre a melhor relação possível entre essas instituições em favor de nossa categoria. 

Texto extraído do Boletim nº 10 - Sindicato dos Sociólogos do RS

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BRASIL. MEC. CNE. Resolução n.º 1, Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação. 30/09/1999
BRASIL. MEC. Conselho Nacional de Educação. Resolução n.º 2, dispões sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes, 26 de junho de 1997. DOU, 15/07/1997
BRASIL. MEC. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. DOU, 23/12/ 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL. MEC. Resolução que dispõe sobre os Institutos de Educação (versão votada e aprovada pela plenária do CNE, em 28/01/1999)
BRASIL. MEC. SEMTEC. Proposta de Flexibilização Administrativa para a Organização do Ensino Médio. Brasília, 1997
BRASIL. MEC. SESU. Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Ciências Sociais. Brasília, 1999 
BRASIL. MEC. SESU. Padrões de Qualidade para Avaliação dos cursos de Graduação em Ciências Sociais (versão Portarias n.º 640 e 641/97). Brasília, junho de 1997
BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 3.276, de 6 de Dezembro de 1999, dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. DOU 8/12/99
BRASIL. Presidência da República.. Decreto n.º 2.306, de 19 de Agosto de 1997, DOU 20/08/1997
BRASIL.MEC.C.N.E. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Área Ciências Humanas e suas Tecnologias, Brasília, DF, 1999.
PARANÁ. SEED. DEPARTAMENTO DE 2.º GRAU. Proposta Curricular de Sociologia para o Ensino de 2.º grau. Curitiba, 1994
PARANÁ. SEED. Projeto Político Pedagógico da escola: subsídios para sua elaboração. 1992
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. CAE. Fórum Permanente dos Cursos de Licenciatura. Relatório Final. Londrina, 1995.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. CAI. Cadernos de Avaliação Institucional - 2. Londrina, 1998
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. CAE. Resolução n.º 055/99. Regulamento Geral dos Estágios Curriculares. Londrina, 1999
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. CAE Resolução n.º 3079/96. Aprova o Regulamento de Estágio Curricular do Curso de Ciências Sociais – Habilitação Licenciatura. Londrina, 28/11/1996

Entrevista com Amauri César Moraes - USP

Entrevista com Amauri César Moraes

Dedicamos este espaço a entrevistar sociólogos (as) renomados (as) que atuam em áreas distintas da nossa profissão no país. Em função das mudanças em curso e os debates sobre questões relacionadas tanto ao ensino de Sociologia no Ensino Médio como às mudanças desse nível de ensino no país, a redação da revista entendeu por bem realizar nova conversa com o Prof. Amauri, da USP.

Amaury Cesar Moraes

Bacharel e licenciado em Ciências Sociais e em Filosofia pela USP; mestre em Ciência Política e Doutor em Educação pela USP. Professor de Metodologia do Ensino de Ciências Sociais da Faculdade de Educação da USP.

Você acompanhou a luta dos sociólogos brasileiros e das suas entidades representativas acadêmicas e sindicais entre 1987 e 2008, para alterar a LDB de dezembro de 1996, que previa a obrigatoriedade do ensino da Sociologia no Ensino Médio, mas nunca fora cumprida por interpretações diversas. Que balanço você faz desses 11 anos de luta você faz?

Bem, comecemos por uma correção: estou nessa lida desde 1985, ainda quando era professor do antigo 2º Grau em escola pública e participei de discussões sobre ensino de Sociologia, promovidas pela equipe de Sociologia da CENP/SEE/SP. Outra correção: a luta pela modificação da LDB (Lei nº 9.394/96) começa propriamente com o projeto do então deputado Padre Roque, que é de 1997, logo depois de a LDB ser promulgada. O padre Roque teve uma visão muito clara do problema que estava embutido no parágrafo e inciso que aludia ao ensino de Filosofia e Sociologia na LDB: percebeu que dali não sairia coelho nenhum. As DCNEM, elaboradas pela Profª Guiomar de Mello, deixavam claro, do ponto de vista do governo de então e instituições privadas de Ensino Médio que “não convinha” uma leitura estrita da legislação.

Começou, então, a mobilização pela obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia e o resto nós sabemos, as idas e vindas do processo. No fim, creio que serviu para criar uma comunidade de professores, universitários e de Ensino Médio, voltados para a questão do ensino de Sociologia. Temos feito muitos eventos, na maior parte organizados por entidades acadêmicas, como a SBS, pois após certa integração entre sindicatos e entidades acadêmicas, durante a luta mais aguerrida contra os opositores da obrigatoriedade, voltamos ao status quo ante: sindicatos de um lado, sociedades acadêmicas do outro. Infelizmente, da parte dos professores universitários, o que interessa é sobretudo aquilo que lhes rende publicação, participação em eventos acadêmicos e que alimentam o currículo. Da parte dos sindicatos, a luta pela Sociologia também foi um pouco corporativa, coisa de momento – garantir mercado de trabalho para seus associados -, mas o dia seguinte, esse tem sido preocupação basicamente de professores de metodologia ou prática do ensino de Ciências Sociais e de Sociologia e aí temos feito tudo o que podemos. Falta ainda os professores de Ensino Médio buscar aproximar-se dos eventos, das universidades a fim de manter o contato com o que se pesquisa, discute e propõe para além de sua formação inicial.

Há diversos estudos, propostas, debates em curso no Conselho Nacional de Educação – CNE, em sua Câmara de Ensino Básico, que modificam profundamente o chamado Ensino Médio no país, o antigo 2º grau. Um deles, é voltar a dividir esse nível de ensino, como já foi no passado, nas três áreas clássicas da ciência, como humanas, exatas e biomédicas. Qual sua opinião sobre isso? Eventualmente a nossa disciplina de Sociologia deveria aparecer nas três áreas?

Infelizmente o parecer do CNE sobre um possível novo Ensino Médio tem um defeito básico: muito verbo e pouca verba. Parece que o atual parecer (de maio de 2011) tenta concorrer com o parecer anterior (as tais DCNEM, de 1998) e fala de tudo e acaba não tendo objetividade no que propõe: percorre todos os temas, fala das múltiplas determinações da coisa, mas não dá uma identidade ao Ensino Médio, que, aliás, se perde desde o nome – meio, o que fica no meio, entre o ensino elementar e o ensino superior. A história do Ensino Médio no Brasil é uma aula sobre essa falta de identidade: tivemos ensino primário e ensino superior antes de termos ensino secundário, que foi sendo formando ao longo dos anos, no meio, chamado durante anos de secundário. Também aqui uma definição por oposição ou sequência, mas não identidade. Precisamos fazer uma ruptura com isso, com essa indefinição.

Acho que também se procurou ainda fazer uma conciliação entre o que veio antes, do governo FHC, e o que foi proposto logo no começo do governo Lula – os debates promovidos pela Semtec, pela Profª Marise Ramos, Gaudêncio Frigoto etc. -, mas que são coisas muitas vezes contraditórias: uma, baseia-se nessa tentativa de globalizar a educação a partir da chamada Pedagogia das Competências – uma nacionalização da proposta do Ministro da França J. P. Chevènement; Apprendre pour entreprendre, aprender para empreender. A outra proposta busca uma definição de currículo de acordo com uma tradição mais voltada para o mundo da cultura, trabalho e ciência (e tecnologia); uma mais econômico-psicologizante, outra mais cultural-sociologizante. Enfim, parece que ainda sofremos desse mal muito atávico em educação de fazermos conciliações, não sermos radicais, usar o melhor de cada teoria etc. que no fim não dá em nada e daqui a uns anos voltamos às comissões, audiências e fazemos uma reforma híbrida, e como todo híbrido, é estéril...

Essa proposta de se dividir em ênfases, eu mesmo já vinha propondo e na audiência pública do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, em fins de 1999, fiz a sugestão de organização das escolas conforme a área: artes, humanidades e ciências naturais. A cada três escolas próximas, que atendem a uma comunidade, uma daria maior ênfase a uma das áreas, e os alunos faziam um primeiro e/ou segundo ano geral, básico, e o segundo e/ou terceiro numa área específica. Isso até foi inscrito nas Diretrizes Estaduais do Ensino Médio, mas a tendência centralista de diretores de escolas não permite que se façam experiências e que se pratique a autonomia das escolas. Esta só é invocada para impedir que a Sociologia faça parte do currículo.

Ainda sobre as reformulações do currículo do Ensino Médio, a mídia volta a noticiar mudanças nos conteúdos, nos currículos e nas disciplinas obrigatórias. Pode tudo ser balão de ensaio, mas já temos ouvido falar que Sociologia e Filosofia não seriam obrigatórias ou eventualmente poderiam ser ensinadas de forma não presencial. O que você tem a dizer sobre isso?

A possibilidade de ensino à distância dessas disciplinas já vem sendo concretizado por algumas escolas privadas, aqui do Estado de São Paulo. A liberdade para fazer isso foi dada desde a LDB, depois foram feitas e aprovadas no CNE propostas nesse sentido. No estado de São Paulo, o CEE também aprovou disposição que permite fazê-lo. Não sou contra o ensino à distância, mas acho que, como tudo, as coisas devem ser ao menos responsáveis, e vejo que essa modalidade de ensino tem sido usada para soluções discutíveis, como essa para excluir essas disciplinas do currículo, a fim de dar espaço para aquelas que “caem no vestibular”. Do meu ponto de vista, se a escola pública não tomar esse caminho, já fico satisfeito. O que acontece na escola privada não me interessa. Os pais devem ter consciência sobre o que estão oferecendo para seus filhos e pagando por isso: se uma formação efetiva ou um treinamento para passar no vestibular.

Em plano nacional, nossa Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, que obrigou definitivamente o ensino de S&F nas escolas médias do país, completou em junho passado, três anos. Que balanço, nacional e estadual, você poderia nos fazer sobre o ensino de nossa ciência no momento atual?

Parece que a lei alargou e aprofundou o ensino dessas disciplinas. Ainda há, no entanto, muita instituição, pública e privada, que vem se portando ao arrepio da lei – há institutos federais que não têm tais disciplinas no currículo, alegando que são escolas técnicas, de quatro anos etc., quando parecer do CNE diz que todas as escolas, pouco importa a organização curricular, devem manter tal ensino.

Outra coisa: têm surgido cursos de licenciatura em Sociologia, também ao arrepio da lei; as Diretrizes de Cursos Superiores, no caso para Ciências Sociais, falam das três ciências para a formação do egresso. Não fala da criação de cursos separados. Mas, tanto estão aparecendo cursos superiores de cada uma das Ciências Sociais – Sociologia, Antropologia e Ciência Política – como cursos de licenciaturas específicos, quando a disciplina escolar, embora leve o nome de Sociologia, sempre consagrou conteúdos das três ciências. Ou seja, no Brasil, parece, ainda vigora o adágio atribuído a Getúlio: “A lei, ora a lei”.

Você é professor de prática de ensino de Sociologia da Faculdade de Educação da USP, umas das mais renomadas do país. Seja na USP onde você leciona, ou em outros cursos de licenciatura em Ciências Sociais, como anda a formação de professores em nossa área? Existem mesmo falta de professores como a imprensa sempre noticia?

Começando pelo fim: existe falta de professores de Sociologia e de Filosofia como de Física, Matemática, Geografia entre outras. A proporção deve ser a mesma. Lecionei em uma escola em que a professora de Língua Portuguesa dava aulas de Química porque não havia professor de Química. Questionada por mim, ela dizia que dava “interpretação de texto”: lia e explicava para os alunos o que o autor queria dizer. Pois hoje minha enteada estuda em outra escola púbica que não tem professor de Língua Portuguesa. O problema é simples: não há como recrutar quantitativa e qualitativamente profissionais com o salário pago pelos governos. Se pagarem mais, derem melhores condições de trabalho, adotarem planos de carreira, concursos de ingresso e ascensão na carreira, logo terão melhores professores.

Agora a segunda parte: mas mesmo esses melhores professores não serão os professores melhores, pois a formação inicial ainda é muito precária; de um modo geral, o tempo destinado ao bacharelado acaba inviabilizando um aperfeiçoamento da licenciatura, além de estigmatizar essa outra formação, dando a ilusão de que todos serão pesquisadores e farão carreira no ensino superior etc. Devemos começar por rever os próprios cursos de graduação, com a possibilidade, em nosso caso, de termos um curso básico de Ciências Sociais e depois uma especialização em Magistério (professor do ensino médio), Sociologia (sociólogo), Antropologia (antropólogo) e Ciência Política (cientista político ou politólogo).

O Estado de SP foi talvez o último dos estados brasileiros a cumprir a legislação nacional, respaldado por um Conselho Estadual de Educação, dominado por representantes do ensino privado. Você inclusive sofreu processos judiciais de um dos expoentes desse setor por defender a escola pública. Como você avalia a implantação da Sociologia no Estado? A carga horária é metade de filosofia? A Lei obrigada o ensino nas três séries e aqui só ministram em uma? Como são as atribuições das aulas?

O processo que venho sofrendo desde 2006 – porque ainda não se encerrou, dado que tendo perdido em 1ª Instância, o querelante recorreu – resultou de um artigo que publiquei no Jornal da USP e que foi motivado por ter visto uma reportagem na TV que tratava de alunos que estavam concluindo de Ensino Médio sem nunca terem visto aulas de Física.

Em São Paulo, as escolas públicas vêm cumprindo a lei. Podemos discutir a quantidade de aulas, mas isso não ficou estabelecido na Lei 11.684 de 2 de junho de 2008. O que ficou é que deveria ser em todas as séries, e aí temos de nos haver com as lutas internas nas escolas ou nas secretarias de educação – que, diga-se de passagem, de um modo geral têm se portado como a de São Paulo. Isso sei por que tenho andando pelo Brasil e conferido. A versão anterior da obrigatoriedade, aprovada pelo CNE em 2006, a partir de um parecer elaborado por mim, não dizia quanto e em que séries deveria haver Sociologia e Filosofia. Assim, podemos estar confundido as coisas: o que é que se quer ensinar com a disciplina Sociologia? “Toda Sociologia”, todos os conteúdos das Ciências Sociais? Tem surgido uma proposta de que o essencial é ensinar-se a “pensar sociologicamente”, desenvolver o “olhar sociológico”. Ora, para isso não se trata de quantidade, mas de qualidade. Outra coisa é se é pedagógico ter-se uma aula por semana.

Por fim, sabemos que você, junto com a professora Elisabeth Guimarães (UFU) e Nelson Tomazzi (UEL) foram os redatores das Orientações Curriculares Nacionais para o ensino de Sociologia. Como andam os debates sobre uma eventual proposta de currículo mínimo de Sociologia no país?

Essa questão se liga à anterior. Nas Orientações tivemos como objetivos elaborar “orientações” e não uma lista de conteúdos que seria arbitrária, autoritária e inócua; inócua porque os professores, em termos de conteúdo, dão o que eles querem dar – ou o que sabem ou podem dar, de acordo com sua consciência e formação.

Não entramos na campanha pela obrigatoriedade apenas para aprová-la. Como disse estou nessa história desde 1985, tenho compromisso com isso e principalmente com a escola pública. Minha ideia é que isso tudo é um processo, e no nosso caso, um processo em que está em causa construir uma história da disciplina que não tem a mesma dinâmica das outras, já consagradas, estabelecidas, apesar de pairar sobre elas muita dúvida quanto à legitimidade quantitativa e qualitativa.

Assim, penso que tudo isso deve levar ainda uma ou duas décadas até que a disciplina esteja consolidada e faça diferença na formação do jovem brasileiro. Quem sabe, ao fim desse tempo, podemos pensar em um currículo mínimo? Antes, hoje ou quando escrevemos as Orientações seria – vale a pena repetir para refletirem a respeito – arbitrário, autoritário e inócuo.  

ISA - Justiça Social e Democratização - 2012

Instituciones organizadoras:

Asociación Internacional de Sociología – AIS/ISA
Asociación Latinoamericana de Sociología - ALAS
Asociación Argentina de Sociología - AAS
Sedes:
Facultad de Ciencias Sociales- 
Facultad de Derecho
Facultad de Ingeniería
Facultad de Ciencias Económicas 
Universidad de Buenos Aires (UBA)


CONVOCATORIA A ENVIAR RESÚMENES ON LINE:
Hasta el Jueves, 15 de diciembre 2011 a las 11:59 pm (EST)

En la pág. web del Forum se encuentra el listado completo de Comités de Investigación, Grupo de Trabajo o Grupo Temático, con las sesiones propuestas por cada uno de ellos y las temáticas correspondientes.

SOLICITUDES DE AYUDA FINANCIERA:
Los tipos de subvenciones y modalidad de presentación de las mismas están disponibles en la pág. del Forum.

Las solicitudes de ayuda financiera deben ser enviadas por los participantes directamente a los Coordinadores de Programa del Comité de Investigación, Grupo de Trabajo o Grupo Temático correspondiente antes del 31 de enero de 2012.

Asociación Internacional de Sociología – AIS/ISA
www.isa-sociology.org
http://www.isa-sociology.org/buenos-aires-2012/

Manifesto pró-criação da Sociedade Brasileira de Ensino de Ciências Sociais-Sociologia – SBECS-Soc

Com as crescentes demandas relacionadas com o ensino das Ciências Sociais em geral e da Sociologia no Ensino Médio, resolvemos propor a criação da Sociedade Brasileira de Ensino de Ciências Sociais-Sociologia - SBECS-Soc (Nome e sigla provisórios).

O propósito da SBECS-Soc é agregar professores da educação básica aqueles das universidades que estejam interessados ou preocupados com o ensino das ciências sociais/sociologia, em todos os níveis educacionais. Além de criar canais de comunicação entre estes professores propõe-se realizar uma ponte entre ensino básico e a universidade.

Parte-se da ideia que não há nenhuma organização brasileira que trate especificamente desta questão e ao mesmo tempo integre todos os professores de todos os níveis educacionais da área. Por isso, a SBECS-Soc visa a integrar como seus associados professores do ensino básico, dos cursos de graduação e pós-graduação em ciências sociais e afins, e também em caráter temporário, até que se tornem professores, os graduandos e pós-graduandos nestas áreas.

Para isso propõe-se montar uma estrutura administrativa pequena e ágil no nível nacional e criar Unidades Regionais, que tenham maior presença na vida dos professores e possam atuar mais diretamente em relação às questões que surgirem. Em muitos Estados será possível criar mais de uma Unidade Regional, devido ao número de universidades e escolas do ensino médio e mesmo levando em conta a diversidade regional e a questão espacial. A ideia é que sejam autônomas, que possam atuar com muita independência, não subordinadas a um controle nacional.

Como atividades iniciais, em termos nacionais, propõem-se:

 - Manter um site (ou portal) onde todos possam se referenciar ir e postar suas questões, discutir, consultar materiais de apoio, etc.

 - Criar uma revista (eletrônica) para tornar públicas as produções relacionadas com o ensino das ciências sociais e sociologia.

 - Propiciar apoio logístico de órgãos estaduais e federais para a realização de eventos e outros encaminhamentos que dependam financiamento.

 - Manter relação com a demais Sociedades/Associações científicas (SBS-ABCP-ABAS) e outras de Ensino (Filosofia, Geografia, História, etc. ), bem como com os Sindicatos em nível local, regional ou nacional, mantendo uma atuação complementar a estas organizações.

Com estas ideias iniciais propomos a criação da Sociedade Brasileira de Ensino de CS-Sociologia e os que desejarem associar-se a esta organização que está se constituindo podem faze-lo integrando-se no grupo: 

sociedade-brasileira-de-ensino-de-cs-sociologia@googlegroups.com (clique e se filie).

Posteriormente, quando for criada juridicamente a SBECS-Soc, todos os que agora aderirem serão considerados associados fundadores. 

Nome Cidade/Estado

Flávio Sarandy Rio de Janeiro/RJ

Luiz Fernandes Rio de Janeiro/RJ

Rodrigo Rosistolato Rio de Janeiro/RJ

André Videira de Figueiredo Rio de Janeiro /RJ

Ana Laudelina F. Gomes Natal/RN

José Organista São Gonçalo/RJ

Nelson D. Tomazi Londrina/PR

Amaury Cesar Moraes São Paulo/SP

Gustavo B. Alves Toledo/PR

Osmir Dombrowski Toledo/PR

Silvio A. Colognese Toledo/PR

Miguel Caripuna Abaetetuba/PA

Adélia Miglievich Vitória/ES

Tania Elias Magno da Silva Aracaju/SE

Simone Meucci Curitiba/PR

Alexandro Trindade Curitiba/PR

Luiza Helena Pereira Porto Alegre/RS

Ricardo Cesar R. da Costa São Gonçalo/RJ

Zuleika Bueno Maringá/PR

Andréa Barbosa Osório Rio de Janeiro/RJ

Daniela Alves Viçosa/MG

Afrânio Oliveira Rio de Janeiro/RJ

Naylane Mendonça Rio de Janeiro/RJ

Geovana Tabachi Campos dos Goytacazes/RJ

George Coutinho Campos dos Goytacazes/RJ

VII Seminário de Licenciatura 2011

* * *

Reflexão para Debate:

QUEM AINDA QUER SER PROFESSOR?

Há fortes evidências, nos dias atuais, de que a profissão docente vive uma crise sem precedentes na história do nosso ensino. A despeito da grande diversidade de condições da oferta e demanda por escolarização, tanto no que se refere à condição docente quanto à condição discente, produto da diferenciação sociocultural e das desigualdades socioeconômicas, essa crise atravessa a estrutura da escola de alto a baixo.

Ela combina ingredientes de natureza muito diversa, mas o elemento-chave da sua explicação é o baixo valor do diploma de professor, sobretudo na educação básica, tanto no mercado de bens econômicos (salário) quanto no mercado de bens simbólicos (prestígio). Esse baixo valor do diploma expressa um terrível paradoxo: quanto mais expandimos a oferta do ensino, maior se revela nossa dificuldade de formar professores para atendê-la. 

Estamos pagando o preço caro de uma conquista. Desde o século 18, na Europa, e pelo menos desde o final do século 19, no Brasil, reivindica-se educação como direito do cidadão e dever do Estado. Pois bem, todos - ou quase todos - vieram para a escola. Vieram os camponeses, os das periferias urbanas, os indígenas, os deficientes físicos e, inclusive, os que não querem saber de escola. Vieram por direito, resultado de lutas históricas pela sua inclusão nos sistemas de ensino. Mas, como não há milagres em matéria de educação e ensino, isso também exigiria formar em quantidade e qualidade os professores que dariam conta dessa tarefa em condições que obedecessem a patamares mínimos de decência. 

O Brasil universalizou recentemente o ensino fundamental e trabalha arduamente para universalizar, até 2016, a educação infantil e o ensino médio, cujo atendimento está na casa de míseros 50%. Não bastasse a escassez de professores para a demanda atual, que o MEC já contabiliza na casa dos 250 mil, sobretudo para o ensino das ciências, universalizar a educação básica implica a necessidade de formar mais e bem os professores para realizar a tarefa. Essa legítima proposta do Plano Nacional de Educação esbarra, contudo, em problemas cuja gravidade nos deixa poucas expectativas para sua realização. 

Um desses problemas é a baixa atratividade da carreira docente, com recrutamento dos estudantes dos cursos de licenciatura justamente entre aqueles de escolarização básica mais precária. Indicador preocupante dessa baixa atratividade está expresso na relação candidato/vaga dos últimos 13 vestibulares da UFMG (2000-2012), o que parece estar longe de ser uma situação exclusiva desta Universidade. Em 2000, dos 17 cursos mais concorridos, seis formavam professores. Para o vestibular 2012, não há um único curso de licenciatura entre os 15 mais concorridos. 

Mantida a atual tendência, em três ou cinco anos não teremos candidatos aos cursos de licenciatura. Cursos como Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia, que eram disputados numa correlação de 12 a 30 candidatos por vaga, há dez anos, para 2012 contarão, respectivamente, com 3,5; 2,1; 1,6; 4,8; 1,4; 2,9 e 3,0 candidatos para cada vaga. Mesmo considerando que houve aumento do número de vagas em alguns deles, redução da concorrência em outros cursos que não os de licenciatura e que caiu de 18 para 9 a média geral da relação candidato/vaga na universidade, a generalizada queda da concorrência nos cursos de licenciatura é forte evidência de que há pouco interesse pela docência atualmente. 

Mas isso é apenas parte do problema. Um segundo elemento a ser considerado é o elevado índice de desistência da profissão. Grande número dos que se formam professores não terão as salas de aula como destino ocupacional. A universidade fez elevado investimento, nas duas últimas décadas, criando cursos exclusivamente de licenciatura, em que a escolha precede o vestibular. Grande parte dos alunos desses cursos diz explicitamente que a sala de aula não é a sua opção. E um dos motivos mais apontados é a informação sobre o elevado índice de abandono da profissão, isto é, professores experientes que se afastam por adoecimento ou por não suportarem mais ser vítimas de violência física e/ou simbólica no cotidiano da sala de aula. 

Internamente, a Universidade tem enfrentado o problema com ações como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que concede bolsas de estudos e um trabalho de formação diferenciada para alunos dos cursos de licenciatura. Contudo, se não forem modificadas as condições gerais da docência, para fazer dela uma carreira atraente, simplesmente não teremos professores para atuarem na universalização da educação básica.

Artigo de João Valdir Alves de Souza, professor de Sociologia da Educação na FeE/UFMG, coordenador do Colegiado Especial de Licenciatura e do Grupo de Pesquisa sobre Formação de Professores e Condição Docente.

Fonte: Articulando Educadores:    

http://articulandoeducadores.blogspot.com/2011/11/quem-ainda-quer-ser-professor.html

PROPOSTAS PARA GESTÃO-2012 DO ESTÁGIO DE BACHARELADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS

CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

PROPOSTA DE TRABALHO (em Construção)

COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DO

BACHARELADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

PROPOSTA PRELIMINAR

Projeto

OBSERVATÓRIO DA PROFISSÃO DE SOCIÓLOGO NA CIDADE DE SÃO LUÍS

Coordenação:

Prof. Dr. Alexandre Fernandes Corrêa

São Luís/MA/2011

OBSERVATÓRIO DA PROFISSÃO

DE SOCIÓLOGO NA CIDADE DE SÃO LUÍS

A Proposta de criação de um Observatório da Profissão tem em vista a criação do futuro Laboratório de Prática Profissional em Sociologia. Trata-se de um projeto vinculado as atividades de Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais, com o objetivo de realizar trabalho de pesquisa e registro sobre as condições reais de exercício e desenvolvimento da profissão de Sociólogo, na cidade de São Luís.

O Observatório da Profissão de Sociólogo atuará através do acompanhamento das situações de formação, estágio e campo de trabalho dos Sociólogos – considerando as exigências que lhes são colocadas pelo mercado de trabalho e a sociedade –, de modo a ser possível obter informações sobre elementos pertinentes para a compreensão da realidade do profissional formado pelo Curso de Ciências Sociais.

Como se sabe, por enquanto, apenas a profissão de Sociólogo é reconhecida pelo Ministério do Trabalho (DECRETO Nº 89.531, de 05 de abril de 1984); sendo a única profissão regulamentada (Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980), a qual o egresso do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais pode ter acesso e direito.

Desse modo, seguindo as diretrizes legais que regem a profissão, buscaremos levantar dados mais precisos sobre as condições atuais da profissão de Sociólogo; porém, sem deixar de considerar as possibilidades de reconhecimento futuro do Antropólogo e do Politicólogo.

Temos em vista certa preocupação, estimulada pela atuação recente da Federação Nacional dos Sociólogos - quanto a possível criação de Conselhos Estaduais e do Conselho Federal de Sociólogos -, vamos somar esforços nos aproximando do Sindicato dos Sociólogos do Maranhão, para que se possa construir um quadro de referência para os graduados em Ciências Sociais. 

O OBSERVATÓRIO DA PROFISSÃO SOCIÓLOGO – articulado ao Laboratório de Ensino em Ciências Sociais (LECS), e por um Grupo de Trabalho composto por estudantes, professores e profissionais – deve trabalhar para a obtenção de dados necessários à realização da tarefa de realizar o mapeamento e o registro dos profissionais que atuam como Sociólogos, e desenvolver também um trabalho orgânico no sentido de estabelecer as bases de uma CULTURA PROFISSIONAL do Sociólogo, na cidade de São Luís.

Entre as tarefas a serem realizadas por esse Observatório, em curto, médio e longo prazo – com vistas à criação do futuro Laboratório de Prática Profissional em Sociologia (LPPS); sugere-se:

1. Promover as condições de desenvolvimento da EMPRESA JÚNIOR DE SOCIOLOGIA, que servirá de base para a realização dos trabalhos e pesquisas apontados nos itens seguintes;
2. Levantamento sobre a formação profissional dos docentes do Curso de Ciências Sociais e do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA e UEMA;
3. Realizar estudo quantitativo sobre as instituições que demandam sociólogos nos quadros da organização profissional, quais os níveis, áreas e habilitações e em que quantidade;
4. Levantar estimativas sobre as necessidades de profissionais e estagiários nas instituições governamentais e privadas para os diferentes níveis, habilitações e áreas disciplinares;
5. Estudo sociológico sobre as razões pelas quais as vias de profissionalização no sistema de ensino médio não têm o sucesso esperado;
6. Criar acervo bibliográfico atualizado sobre a ‘cultura profissional’ do sociólogo na sociedade brasileira, na América Latina e no Mundo;
7. Realizar estudos de avaliação sobre as competências e habilidades profissionais dos graduados nos últimos 5 anos e a sua relação com os modelos de formação e instituição de origem;
8. Pesquisar a situação profissional dos egressos do Curso de Ciências Sociais, nos últimos 5 anos;
9. Levantar as Monografias do Curso de Ciências Sociais que tratam da questão da profissionalização do egresso do Bacharelado;
10. Criar folders e material informativo sobre a profissão de sociólogo, para entregar nas instituições que têm potencial para contratação de sociólogos;
11. Promover ações de divulgação, palestras, cursos, oficinas, etc., sobre a carreira de Sociólogo nas instituições privadas e públicas da cidade de São Luís;
12. Estimular a criação de projetos nos setores de Marketing, Recursos Humanos, Redes Sociais, Responsabilidade Social, Pesquisas Eleitorais e de Opinião, Políticas Públicas, Pesquisa de mercado, de Assessoria Política, Eleitoral, Projetos de Gestão, Levantamentos de Dados, etc., entre outros;
13. Promover cursos sobre Análise de Dados Nominais como Análise Exploratória de Dados, incluindo os softwares aplicáveis, como o SPSS, Minitab, Geoda, SAS, etc;
14. Criar um cadastro de sociólogos informando habilidades, competências, especialidades, trabalhos, pesquisas e estudos desenvolvidos, áreas de atuação; cadastro para ser consultado pelas entidades que necessitam contratar sociólogos;
15. Promover um evento local da Federação Nacional dos Sociólogos: http://www.fns-brasil.org/site/index.asp; 
16. Intensificar o uso do BLOG Sociologia e Sociólogos, para a difusão dos trabalhos do OBSERVATÓRIO e do LECS: http://sindicatosociologosma.blogspot.com/;

Proposta da Coordenação de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado do Bacharelado em Ciências Sociais (Gestão - 2012)

São Luís, Março de 2012.

Prof. Dr. Alexandre F. Corrêa

Competência exclusiva para ensinar Sociologia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1446/11, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais. A proposta altera a Lei 6.888/80, que dispõe sobre a profissão de sociólogo.

Segundo o autor do projeto, como a lei não previu exclusividade para o sociólogo no ensino da disciplina, outros profissionais tem tomado esse espaço tanto no ensino médio como no superior.

“Por possuir uma formação mínima de quatro anos dedicados às Ciências Sociais, o professor mais adequado para o ensino da Sociologia não pode ser outro senão o próprio sociólogo”, afirmou Alencar. De acordo com ele, a proposta quer assegurar a qualidade das disciplinas de Sociologia.

Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei de igual teor (4781/09) do ex-deputado Mario Heringer, tramitou apensado ao Projeto de Lei 4780/09. Ambos foram aprovados pela Comissão de Educação e Cultura antes de serem arquivados ao final da legislatura.

Íntegra da proposta:

• PL-4780/2009
• PL-4781/2009
• PL-1446/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Westphalem

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Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/204947-PROPOSTA-ESTABELECE-COMPETENCIA-EXCLUSIVA-PARA-ENSINAR-SOCIOLOGIA.html

VII SEMINÁRIO DE LICENCIATURA

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OBJETIVOS:

a)   Divulgar vagas e concursos para sociólogos/as;

b)    Divulgar Seminários, Cursos e eventos referentes à categoria;

c)   Elaborar um Banco de Dados com os participantes da AVISO.

d)   Fomentar o intercâmbio de sociólogos/as, bem como, com suas Empresas, Órgãos, Entidades e Instituições;

e)   Realizar convênios com Empresas, Livrarias, Faculdades, Universidades, Clube de Férias e etc.;

f)    Auxiliar os Sindicatos e a Federação, na maior frente de luta para os sociólogos/as: Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Sociologia;

g)   Auxiliar os Sindicatos e a Federação, na implementação efetiva da sociologia no ensino médio;

h)    Articular a realização de cursos de formação continuada para preparar o sociólogo/a na inserção, atualização e reinserção no mercado de trabalho;

i)     Promover e realizar debates de temas relacionados à sociologia, antropologia e política. 

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