17/09/2007 - 20h45 (Da Agência Brasil)
Ensino médio vive "crise aguda", diz ministro da Educação
a.. Por que os brasileiros estão fugindo da escola pública?
a.. Violência, greve ou qualidade de ensino?
O ensino médio vive "uma crise aguda", afirmou o ministro da Educação,
Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17). A declaração foi feita na abertura
do seminário Ensino Médio Diversificado, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com base nos resultados do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica), o ministro acrescentou: "O ensino médio custa a reagir".
Haddad disse que há perspectivas de melhora na qualidade do ensino médio em
dez ou 15 anos, mas não é possível esperar esse tempo para oferecer educação
de qualidade aos jovens.
O ministro admitiu que, em 2004, o governo acreditava que a qualidade do
ensino médio melhoraria se fossem ampliadas as oportunidades de acesso à
educação superior.
"Imaginávamos que essas providências [ProUni e ampliação de vagas nas
universidades federais] poderiam ajudar a robustecer o ensino médio, mas os
indicadores, pelo menos até 2005, demonstram que essas iniciativas não têm
impactado satisfatoriamente a questão da qualidade."
Para melhorar o quadro, o ministro defendeu a ampliação das escolas técnicas
profissionalizantes e a discussão de um novo currículo para o ensino médio.
Ele afirmou que a separação entre formação geral e profissionalizante no
ensino médio "está um pouco fora de moda". Para o ministro, a formação geral
"é desinteressante" para uma boa parcela dos estudantes.
"Não podemos dar uma formação geral de primeiro mundo para alguns jovens e uma
formação técnica para um sistema produtivo obsoleto para outros Jovens. Temos
que combinar virtuosamente essas duas dimensões", disse.
Entre 2005 e 2006, a rede pública de ensino perdeu 311 mil alunos no Brasil,
segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo professores, pais e diretores de escola, qualidade de ensino,
violência e greves são alguns dos motivos por trás dessa evasão.
19 setembro, 2007
27 agosto, 2007
FICHA SINDICAL DE FILIAÇÃO
SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS DO ESTADO DO MARANHÃO
Entidade Criada em 10 de fevereiro de 2000.
FICHA DE FILIAÇÃO SINDICAL
Nome: ___________________________________
Endereço: _______________________________
Telefone: ___________ Natural: _____________
Estado Civil: ____________ Nascimento: __________
CPF/CIC: ____________ R.G./C.I.: ________________
Número Carteira de Trabalho: __________________
Ano de Registro: ________________
Graduação: ________ Universidade: ________ Ano de Conclusão: ___________
Pós-Graduação: ______________ Titulação: __________________
Universidade: __________________ Ano de Conclusão: ___________
Pós-Graduação: ___________________ Titulação: _________________________
Universidade: __________________ Ano de Conclusão: ___________
Ocupação Atual: _____________________
São Luís, __________ de _______________ de 200_.
_______________________
Assinatura
_______________________
Visto da Diretoria.
Entidade Criada em 10 de fevereiro de 2000.
FICHA DE FILIAÇÃO SINDICAL
Nome: ___________________________________
Endereço: _______________________________
Telefone: ___________ Natural: _____________
Estado Civil: ____________ Nascimento: __________
CPF/CIC: ____________ R.G./C.I.: ________________
Número Carteira de Trabalho: __________________
Ano de Registro: ________________
Graduação: ________ Universidade: ________ Ano de Conclusão: ___________
Pós-Graduação: ______________ Titulação: __________________
Universidade: __________________ Ano de Conclusão: ___________
Pós-Graduação: ___________________ Titulação: _________________________
Universidade: __________________ Ano de Conclusão: ___________
Ocupação Atual: _____________________
São Luís, __________ de _______________ de 200_.
_______________________
Assinatura
_______________________
Visto da Diretoria.
Estatuto do Sindicato
ESTATUTO DO SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS DO ESTADO DA MARANHÃO
CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES DO SINDICATO
Art. 1º - O Sindicato dos Sociólogos do Estado do Maranhão, fundado em 10 de fevereiro de 2000, terá sede e foro na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão.
Art. 2º - O Sindicato é uma entidade autônoma com prazo indeterminado de duração, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos, constituída para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal dos sociólogos, na base territorial do estado do Maranhão, independente de suas convicções políticas, partidárias eu religiosas, e reger-se-á pelo presente estatuto.
Art. 3º - São objetivos do Sindicato:
a) Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais dos sociólogos e individuais dos associados, relativos ao exercício da profissão;
b) Assistir judicialmente aos associados;
c) Celebrar convenção e/ou acordos de trabalho e requerer a instauração de dissídios coletivos que envolvam a categoria profissional dos sociólogos;
d) Fiscalizar e defender as condições de exercício da profissão, fazendo cumprir em disposições legais que regulamentam a profissão de sociólogo;
e) Promover o convívio, o entrosamento e a colaboração entre os sociólogos para a defesa de seus interesses profissionais;
f) Contribuir no estudo e solução dos problemas que afetam a profissão. bem como incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional da categoria;
g) Promover congressos, seminários, assembléias e outros eventos para aumentar o nível de organização e conscientização da categoria, assim como participar de eventos intersindicais e de outros fóruns;
h) Colaborar com os demais sindicatos, bem como associações e outros órgãos públicos ou privados, no desenvolvimento da solidariedade em tomo do interesse dos trabalhadores e dos povos;
i) Contribuir com o Estado e a sociedade no estudo e na solução dos problemas atinentes à realidade social.
j) Encaminhar as cobranças das contribuições a todos aqueles que participarem da categoria representada nos termos deste estatuto e da legislação vigente;
CAPÍTULO II DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES
Art. 4º - Podem ser associados todos os sociólogos habilitados a exercer a profissão, conforme prescreve o Decreto Lei n.º 89.531 de 05 de abril de 1984, que regulamentou a Lei n.º 6.888 de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e que tenham seu domicílio ou local de trabalho em qualquer município do Estado do Maranhão.
§ 1º - A prova de habilitação consiste única e exclusivamente no registro profissional junto ao órgão competente.
§ 2º - Para comprovação do domicílio ou local de trabalho, serão aceitos recibos de contas de água, luz ou telefone e carteira profissional ou declaração da empresa onde o sociólogo trabalha.
Art. 5º - O Ato de filiação obedecerá aos seguintes trâmites:
a) O aspirante a associado preencherá formulário próprio, contendo seus dados pessoais e profissionais, bem como endereço, e o encaminhará à secretaria do sindicato,
b) Será afixada, semanalmente, na sede do sindicato, a lista dos aspirantes a sócios;
c) Havendo impedimento à admissão, prevista em lei ou nos presentes Estatutos, qualquer associado poderá impugnar a proposta, devendo fazê-lo por escrito enquanto afixada a lista, e tendo o prazo de dez dias, a partir do ato de impugnação, para apresentar suas razões de provas;
d) Havendo impugnação, as razões do impugnante serão comunicadas pôr escrito ao interessado, que terá dez dias para apresentar suas contra-razões ou defesa;
e) Diante das razões e contra-razões, deliberará a Diretoria, no prazo de sete dias, cabendo a qualquer parte o direito de recorrer da decisão na Assembléia Geral que suceder o feito;
f) Não havendo impugnação no prazo mencionado na letra “c”, a admissão será automaticamente aceita.
Art. 6º - São direitos dos sócios:
a) Votar nas Assembléias e eleições, desde que quites com a tesouraria e obedecidas as Imitações legais;
b) Ser votado para os cargos e funções do sindicato, obedecidas as limitações legais;
c) Examinar, a qualquer momento, as contas e relatórios do sindicato;
d) Apresentar recursos e representações contra atos da diretoria ou de outros associados junto à Assembléia Geral e requerer que sejam inscritos obrigatoriamente na pauta, desde que apresentados antes da convocação;
e) Requerer assistência e representação do sindicato nos litígios que envolvem sua condição profissional;
f) Requerer a convocação, com pelo menos 10% (dez por cento) dos associados em condição de voto, de Assembléia Geral para exame de qualquer matéria de interesse da categoria;
g) Freqüentar livremente a sede e assistir às reuniões e aos eventos que ali se realizam;
h) Utilizar os serviços do sindicato à disposição dos associados em geral;
i) Participar dos grupos de trabalhos, permanentes ou ocasionais.
§ 1º - Não poderão a exercer cargos de direção os sócios que estejam aposentados ou sem condições de comprovar o exercício da profissão por um período superior a seis meses.
§ 2º- Recebido o requerimento a que se refere a letra “f”, a Diretoria deverá convocar a Assembléia no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo os proponentes poderão proceder à convocação.
§ 3º - As Assembléias a que se referem a letra “f” só se instalarão com a presença de, pelo menos, metade dos proponentes.
Art. 7º - São deveres dos sócios
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Pagar pontualmente as contribuições devidas;
c) Comparecer a todas as reuniões, órgãos e instâncias do Sindicato de que faz parte;
d) Dar conhecimento, preferencialmente por escrito, à Diretoria do Sindicato, de toda e qualquer ocorrência que possa prejudicar a entidade, zelando pelo seu patrimônio, seus serviços e pelo bom nome da entidade, bem como de qualquer ato de seus sócios que seja prejudicial ao desempenho da profissão;
e) Votar nas eleições;
f) Colaborar na mobilização da categoria para as atividades do Sindicato e para a defesa dos interesses dos sociólogos.
CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS DO SINDICATO
Art. 8º - São órgãos do Sindicato:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal;
d) Delegacias Sindicais;
e) Grupos de Trabalho.
SEÇÃO 1 Da Assembléia Geral
Art. 9º - A Assembléia Geral é a instancia máxima de decisão do Sindicato, soberana em todas as suas decisões, desde que não contrariem os presentes estatutos. Deverá ser convocada com pelo menos quinze dias de antecedência para sua realização com publicação do Edital através da imprensa.
Art. 10 – As Assembléias Gerais terão caráter ordinário e extraordinário.
Parágrafo Único - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria simples dos presentes, salvo em casos especiais previstos neste Estatuto.
Art. 11 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
a) Examinar e aprovar os relatórios financeiros e de atividades da Diretoria e Conselho Fiscal;
b) Propor, analisar e aprovar o planejamento de atividades bem como definir seus encaminhamentos;
c) Eleger os membro da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes na Entidade de Grau Superior;
d) Fixar o valor da contribuição social e sua periodicidade.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Ordinária ocorrerá uma vez por ano.
Art. 12 - Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
a) Reformar o presente Estatuto.
b) Autorizar a oneração de bens móveis e imóveis da entidade, sempre com a finalidade de cumprir objetivos fixados pelos presentes estatutos;
c) Apreciar e votar os atos e decisões tomadas pela Diretoria, Conselho Fiscal, representantes sindicais e grupos de trabalho;
d) Aprovar a pauta de reivindicações e determinar o plano de ação para as campanhas salariais;
e) Julgar todos os atos e pedidos de punição dos sócios, da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal.
f) Deliberar sobre a celebração de convenção, acordo e instauração de dissídio coletivo;
g) Deliberar sobre a perda do mandato do membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
h) Apreciar outros assuntos não privativos da Assembléia Ordinária.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Extraordinária ocorrerá sempre que se fizer necessário, e somente poderá deliberar sobre os assuntos para os quais foi convocada.
Art. 13 - Não poderão votar nas assembléias, quando estas tratarem de assuntos relacionados com suas atividades, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Art. 14 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas:
a) Pela Diretoria do Sindicato;
b) Por abaixo-assinado dos associados da categoria contendo 20% (vinte por cento) de assinaturas;
c) Pelo Conselho Fiscal, em assuntos de sua área de atividades.
Parágrafo Único - As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente do Sindicato, que fará proceder a eleição de uma mesa, constituída de um presidente e um secretário, que dirigirá os trabalhos.
Art. 15 – O quorum de instalação da Assembléia Geral se dará por meio das seguintes etapas de convocações:
a) A primeira convocação será com 50% dos sócios com direito a voto;
b) Em segunda convocação com 30% dos sócios com direito a voto;
c) E em terceira convocação com qualquer número, excluídos os que a convocaram.
Parágrafo Único – O tempo de uma convocação para outra será de trinta minutos.
SEÇÃO II Da Diretoria Sindical
Art. 16 - A Diretoria é o órgão executivo do Sindicato e será composta de 07 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, sendo eleita pelo voto direto e secreto de todos os associados em dia com seus direitos e deveres.
Art. 17 - São os seguintes os cargos que compõem a Diretoria:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretário Geral
d) 1º Secretário
e) 2º Secretário
f) 1º Tesoureiro
g) 2º Tesoureiro
Art. 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição por uma vez, se consecutiva, para o mesmo cargo.
Art. 19 - No impedimento do exercício do mandato sindical do Presidente, do Secretário Geral ou do 1º Tesoureiro, assumirão as suas funções respectivamente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Tesoureiro da entidade.
Parágrafo Único – O membro da Diretoria que se ausente por mais de três reuniões sucessivas, sem o pedido de licença e sem justificativa, será advertido. Havendo reincidência, será substituído por um dos suplentes que serão convocados para o cargo por ordem de colocação na chapa..
Art. 20 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal bem como os representantes e/ou delegados, perderão seus mandatos nos seguintes casos, depois de assegurado o direito de defesa e de julgamento pela Assembléia Geral:
a) Grave violação deste estatuto;
b) Abandono de cargo;
c) Transferência de domicílio ou local de trabalho fora da base territorial do Sindicato;
d) Malversação ou dilapidação do patrimônio social.
§ 1º - A perda do mandato será declarada pela Assembléia Geral que deliberará a respeito.
§ 2º - Na hipótese de perda do mandato, as substituições far-se-ão de acordo com o que dispõe este estatuto.
Art. 21 - Se houver renúncia coletiva da Diretoria ou do Conselho Fiscal, ou, ainda, dos representantes da entidade de grau superior, não havendo suplentes, o Presidente, ainda que resignatário, convocará uma Assembléia Geral que procederá ás providências necessárias à realização de novas eleições.
Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 23 - O quorum de presença para deliberação atribuído por este estatuto à Diretoria, será de, no mínimo, quatro membros e as decisões devem ser tomadas, em princípio, por consenso. Não havendo possibilidade, por maioria dos presentes.
Art. 24 - Compete à Diretoria:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos, a legislação pertinente ao Sindicato e as resoluções adotadas pelas Assembléias Gerais;
b) Representar os associados e defender seus interesses perante as instituições púbicas e privadas;
c) Dirigir o Sindicato, administrar o patrimônio social e promover o bem geral dos associados e da categoria representada;
d) Elaborar os regimentos dos serviços necessários, contratar funcionários ou serviços externos e delegar poderes, obedecidas as imitações legais e estatutárias;
e) Estudar e aprovar propostas de filiação e desfiliação, bem como as exclusões de associados, encaminhando o assunto às Assembléias Gerais, em caso de recurso.
f) Propor plano de ação para o Sindicato, em consonância com as decisões tomadas pelas suas instâncias deliberativas;
g) Elaborar o orçamento anual da entidade e submetê-lo à votação do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral convocada especialmente para este fim;
h) Promover congressos, seminários, simpósios, encontros de base da entidade ou encontros regionalizados sobre assuntos de Interesses dos sociólogos
i) Manter intercâmbio com outras entidades da mesma categoria profissional para participação nas lutas mais gerais do país;
j) Apresentar à Assembléia Geral anual de prestação de contas, um relatório com todas as suas atividades políticas, sindicais e financeiras, que deverão ser discutidos e aprovados pela categoria;
k) Submeter, trimestralmente, ao Conselho Fiscal, para estudos, exames e posterior aprovação, as contas do Sindicato;
l) Constituir delegacias sindicais em áreas onde haja concentração de sociólogos;
m) Constituir grupos de trabalhos necessários à execução do plano de ação;
n) Convocar, ordinária e extraordinariamente, as Assembléias Gerais e o Conselho Fiscal.
Art. 25 - Compete ao Presidente:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
b) Representar a categoria nas negociações salariais;
c) Representar o Sindicato, pelos seus atos pessoais e pelos de sua diretoria, em juízo ou fora dele, podendo inclusive delegar poderes e subscrever procurações judiciais;
d) Presidir todas as reuniões e Assembléias Ordinárias e Extraordinárias da categoria, da Diretoria, do Conselho Fiscal e outros eventos que o Sindicato venha a promover, dentro do previsto nestes estatutos;
e) Assinar contratos, convênios, posse, direito, prestações e ações de todas as naturezas legais, desde que aprovadas pela Diretoria;
f) Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e outros títulos;
g) Autorizar pagamentos e recebimentos;
h) Designar pessoas e comissões para representar o Sindicato perante outros órgãos de classe, repartições públicas, instituições privadas, desde que não conflitem com os objetivos da entidade e seus princípios estatutários;
i) Assinar com o 1º Secretário, as atas e as resoluções das reuniões de Diretoria;
j) Contrair obrigações, transigir, renunciar a direitos, dispor de patrimônio social ou, de qualquer forma, onerá-lo na forma da lei e deste estatuto;
k) Coordenar e supervisionar o trabalho dos demais membros da Diretoria, bem como dos grupos de trabalho;
l) Nomear os funcionários, fixar-lhes os vencimentos e proceder as demissões, de acordo com as diretrizes da Diretoria e da Assembléia Geral.
Art. 26 - Compete ao Vice-Presidente:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos:
b) Substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências;
c) Colaborar com o Presidente, exercendo as funções que este lhe estabelecer;
d) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 27 - Compete ao Secretário-Geral:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e ausências;
c) Manter sob sua guarda os arquivos do Sindicato;
d) Administrar a sede e manter o serviço de secretaria;
e) Preparar o expediente e os demais documentos que devem ser submetidos a Diretoria ou à Assembléia Geral;
f) Preparar a correspondência e supervisionar os serviços de comunicações em geral;
g) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 28 - Compete ao 1º Secretário:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos e ausências, bem como assisti-lo no exercício de suas atribuições;
c) Providenciar o envio de convocações e avisos aos Diretores e aos associados em geral;
d) Secretariar as reuniões de Diretoria, redigindo as respectivas atas e assinando-as juntamente com o Presidente;
e) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 29 - Compete ao 2º Secretário:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e suas ausências, bem como assisti-lo no exercício de suas atribuições;
c) Coordenar os procedimentos de admissão de novos sócios;
d) Supervisionar a assistência aos registros profissionais e fiscalizar a documentação pertinente;
e) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 30 - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Manter sob sua guarda os valores do Sindicato até o limite da previsão orçamentária mensal, depositando o que ultrapassar este valor, obrigatoriamente, na conta bancária da entidade;
c) Movimentar a conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e aplicar os recursos do Sindicato de acordo com as diretrizes da Diretoria e as normas legais;
d) Controlar a execução orçamentária;
e) Assinar, conjuntamente com o Presidente os cheques, as ordens de movimentação de fundos, os levantamentos contábeis, os relatórios financeiros, os orçamentos e as previsões de qualquer natureza;
f) Prestar contas, trimestralmente, à Diretoria, Conselho Fiscal e aos associados, da movimentação financeira do Sindicato;
g) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 31 - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Auxiliar o 1º Tesoureiro em suas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos e ausências;
c) Coordenar as arrecadações das contribuições dos associados e dos jornais recursos a que faça jus o Sindicato;
d) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
SEÇÃO III Do Conselho Fiscal
Art. 32 - O Sindicato terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros com igual número de suplentes, eleitos simultaneamente com a Diretoria, limitando-se sua competência à fiscalização da gestão financeira.
Art. 33 - O Conselho Fiscal emitirá pareceres sobre as contas da Diretoria, sempre que solicitado, e, pelo menos uma vez por ano, sobre os balanços e demonstrativos de contas a serem emitidos á Assembléia Geral Ordinária.
SEÇÃO IV Das Delegacias Sindicais e dos Grupos de trabalho
Art. 34 - Poderá a Diretoria constituir delegacias em áreas onde haja concentração de sociólogos, por iniciativa própria ou por solicitação de, pelo menos, 1/3 dos associados nas localidades.
§ 1º - Os delegados serão nomeados pela Diretoria, após ouvir os associados domiciliados na área em que se constitua a delegacia;
§ 2º - O mandato dos delegados não será superior a 01 (hum) ano.
Art. 35 - A Diretoria poderá constituir quantos Grupos de Trabalho forem necessários à execução de suas atribuições e dos objetivos do Sindicato.
Parágrafo Único - Os Grupos de Trabalho serão formados pelos sócios do Sindicato podendo, todavia, incorporar outros participantes na condição de convidados a contribuir com a questão específica a ser tratada.
Art. 36 - As delegacias e grupos de trabalho terão suas atribuições e responsabilidades regulamentadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria, respeitando as Imitações deste estatuto.
CAPíTULO IV DAS ELEIÇÕES SINDICAIS
Art. 37 - A Diretoria do Sindicato será eleita pelo voto direto e secreto dos associados, com a participação de todos os que estejam quites com seus deveres sindicais.
§ 1º - O prazo mínimo exigido para a quitação dos compromissos com a tesouraria é de 15 dias anteriores à data da eleição.
§ 2º - Poderão votar os sócios que se inscreverem na entidade no mínimo 60 dias antes do pleito.
Art. 38 - A Diretoria Sindical deverá convocar, no prazo de 90 dias antes do fim do seu mandato, uma Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral com plenos poderes para gerir as eleições, tendo acesso a toda a documentação, arquivos, cadastros, e demais materiais necessários á organização do pleito.
Art. 39 - As eleições deverão ser convocadas no prazo de pelo menos 60 dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício, através da publicação de editais, na forma da lei, e de notificação pessoal dos associados, através de correspondência, no endereço constante de sua ficha.
Art. 40 - As chapas que concorrem às eleições deverão ser inscritas, com prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do edital.
Art. 41 - A inscrição de chapas feita através de requerimento à Comissão eleitoral, assinado por qualquer dos candidatos e acompanhado dos seguintes documentos:
a) ficha de qualificação de todos os candidatos em 03 (três) vias devidamente assinadas;
b) prova de exercício profissional no Estado do Maranhão, por um período mínimo de 02 (dois) anos;
c) prova de filiação ao Sindicato há, pelo menos, 6 (seis) meses;
d) prova de quitação com a Tesouraria do Sindicato.
Art. 42 - Somente será aceita a inscrição de chapas completas, com 07 (sete) Diretores e 03 (três) membros para o Conselho Fiscal e igual número de suplentes.
Art. 43 - Qualquer associado em dia com seus deveres poderá solicitar a impugnação de candidaturas ou de chapas. O pedido será julgado pela Comissão Eleitoral, tendo como base as condições previstas nestes estatutos, cabendo recurso às instâncias deliberativas da entidade.
Art. 44 - Concorrendo apenas 2 (duas) chapas, será declarada vitoriosa a que obtiver maioria simples de votos.
Parágrafo Único - Havendo 3 (três) ou mais chapas, será declarada vencedora a que obtiver 50% mais 01 (hum) dos votos. Caso isto não ocorra, serão realizadas novas eleições num prazo mínimo de 3 (três) semanas, com participação das duas chapas mais votadas no primeiro escrutínio.
Art. 45 - A Comissão Eleitoral elaborará seu próprio regimento de trabalho que deverá prever, pelo menos, as seguintes questões:
a) garantia de acesso de representantes e fiscais das chapas em toda as mesas coletoras e apuradoras de votos;
b) acesso às listagens atualizadas dos associados aptos a votar;
c) garantia de uso, em igualdade de condições das dependências do Sindicato pelas chapas concorrentes para fixação de material de propaganda.
Art. 46 - As questões pendentes e não resolvidas pela Comissão Eleitoral, serão remetidas à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.
Parágrafo Único - Qualquer associado poderá recorrer à Assembléia Geral das decisões da Comissão Eleitoral.
Art. 47 - Não havendo recursos, caberá à Diretoria em exercício providenciar a posse da Diretoria eleita.
CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO E GESTÃO FINANCEIRA
Art. 48 - Constituem-se como patrimônio do Sindicato, os bens móveis e imóveis, as doações de qualquer natureza, as dotações e os legados.
Art. 49 - Constituem-se como receitas do Sindicato;
a) as contribuições anuais dos sócios;
b) a contribuição sindical prevista em lei;
o) a taxa assistencial aprovada por ocasião dos acordos coletivos da categoria;
d) as rendas decorrentes da utilização dos bens e valores do Sindicato como, por exemplo, da aplicação financeira;
e) as multas decorrentes do não cumprimento, pelos patrões, das cláusulas dos acordos coletivos e outros;
f) os direitos patrimoniais decorrentes da celebração de contratos;
g) outras rendas de qualquer natureza.
Art. 50 - A contribuição social do associado será fixada pela Assembléia Geral.
§ 1º - A Diretoria poderá regulamentar o parcelamento do débito e/ou contribuição, analisado cada caso.
§ 2º - Compete exclusivamente à Assembléia Geral a alteração do valor da anuidade ou a anistia aos inadimplentes.
§ 3º - Ficarão dispensados das contribuições os associados aposentados ou os que estiverem em dificuldade financeira momentaneamente, conservando seus direitos, exceto o de votar e ser votado para órgãos diretivos da entidade.
Art. 51 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral a prestação de contas anual do Sindicato.
Art. 52 - A receita e as despesas para cada exercício financeiro, constarão do orçamento elaborado pela Diretoria que será aprovado pelo Conselho Fiscal e Assembléia Geral.
Parágrafo Único - As dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes para o provimento das despesas, poderão ser complementadas por receitas não previstas, a juízo da Diretoria, ou por transferência de outras dotações autorizadas pela Assembléia Geral.
Art. 53 - A Diretoria ao término de seu mandato, deverá apresentar aos associados os balanços da receita e despesa e o livro Diário, assinados por contabilista habilitado, pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
Art. 54 - As decisões da Assembléia Geral que se referirem à tomada de contas da Diretoria e à aplicação do patrimônio, serão adotadas através de escrutínio secreto.
Art. 55 - O dirigente sindical, empregado da entidade ou associado que produzir dano patrimonial culposo ou doloso, responderá, civil e criminalmente, pelo ato lesivo.
CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES DOS SÓCIOS E DA DIRETORIA
Art. 56 - São as seguintes as penalidades aplicáveis aos associados do Sindicato.
a) advertência;
b) suspensão de atividade;
c) exclusão
Art. 57 - As penalidades tipificadas no artigo anterior, com exceção da exclusão, serão aplicáveis pela Diretoria da entidade em. cumprimento aos estatutos sindicais, garantindo-se amplo direito de defesa ao acusado.
Parágrafo Único - De todas as decisões da Diretoria, cabe recurso à Assembléia Geral
Art. 58 - Constituem-se faltas que podem determinar a punição do associado:
a) a ausência não justificada ás eleições e a três Assembléias sucessivas;
b) o não pagamento das contribuições devidas;
c) a infração das disposições destes estatutos;
d) a dilapidação do patrimônio do Sindicato.
Parágrafo Único - A apreciação da falta cometida pelo associado deverá ser feita em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim, garantindo-se o direito de defesa. Se a Assembléia julgar necessário, poderá ser nomeada uma comissão de ética para apreciar o caso.
Art. 59 - Caberá à Diretoria determinar que penas serão aplicadas, em conformidade com a gravidade do ato, excetuando-se os casos de exclusão, que serão decididos somente pela Assembléia Geral.
Art. 60 - Os associados porventura punidos com suspensão ou exclusão, poderão ser reabilitados e voltar ao quadro de sócios a juízo da Assembléia Geral.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 61- Não é permitida a subordinação do Sindicato a Governos ou a partidos políticos.
Art. 62 - O exercício da função eletiva no Sindicato é gratuita, podendo ser indenizados os Diretores por despesas realizadas a serviço da entidade.
Art. 63 - É proibido o exercício cumulativo de funções eletivas com qualquer cargo remunerado pelo Sindicato ou por qualquer entidade sindical.
Art. 64 - A modificação destes estatutos só poderá ocorrer em Assembléia Geral extraordinária, convocada com antecedência mínima de 30 dias, pelas seguintes instancias:
a) Diretoria do Sindicato;
b) Conselho Fiscal, em assuntos pertinentes a sua área;
c) Assembléia Geral.
Parágrafo Único - A deliberação será por maioria absoluta dos sócios com direito a voto.
Art. 65 - As divergências de cunho legal serão encaminhadas à Justiça Comum Estadual, pela parte interessada, no foro de São Luís.
Art. 66 - A dissolução da entidade, bem como a destinação do seu patrimônio, somente poderá ser decidida em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, e sua instalação dependerá de um quorum de ¾ dos associados quites.
§ 1º - A referida proposta de dissolução deve ser aprovada pela maioria absoluta dos sócios com direito a voto. Aprovada a dissolução, a mesma Assembléia deverá decidir a qual ou as quais entidade(s) congênere(s) será(ão) beneficiada(s).
§ 2º - O prazo mínimo para convocação da Assembléia de dissolução do Sindicato será de 30 (trinta) dias.
Art. 67 - Os sócios não responderão nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações do Sindicato.
Art. 68 - Os casos omissos serão decididos pela Assembléia Geral da categoria.
Art. 69 - Os presentes estatutos passarão a vigorar na data da publicação do seu extrato, pelo Diário Oficial do Estado, e registro nos órgãos competentes.
CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 70 - A Assembléia de fundação elegerá por aclamação, em caso de chapa única, a primeira Diretoria, para um mandato de 02 (dois) anos, com a tarefa especifica de registrar e legalizar a entidade, e desenvolver as atividades do Sindicato de acordo com estes estatutos.
Art. 71 - A Diretoria eleita tomará posse imediatamente e passará a exercer, em plenos poderes, o mandato provisório aqui determinado.
São Luís, 10 de fevereiro de 2000.
Presidente
CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES DO SINDICATO
Art. 1º - O Sindicato dos Sociólogos do Estado do Maranhão, fundado em 10 de fevereiro de 2000, terá sede e foro na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão.
Art. 2º - O Sindicato é uma entidade autônoma com prazo indeterminado de duração, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos, constituída para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal dos sociólogos, na base territorial do estado do Maranhão, independente de suas convicções políticas, partidárias eu religiosas, e reger-se-á pelo presente estatuto.
Art. 3º - São objetivos do Sindicato:
a) Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais dos sociólogos e individuais dos associados, relativos ao exercício da profissão;
b) Assistir judicialmente aos associados;
c) Celebrar convenção e/ou acordos de trabalho e requerer a instauração de dissídios coletivos que envolvam a categoria profissional dos sociólogos;
d) Fiscalizar e defender as condições de exercício da profissão, fazendo cumprir em disposições legais que regulamentam a profissão de sociólogo;
e) Promover o convívio, o entrosamento e a colaboração entre os sociólogos para a defesa de seus interesses profissionais;
f) Contribuir no estudo e solução dos problemas que afetam a profissão. bem como incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional da categoria;
g) Promover congressos, seminários, assembléias e outros eventos para aumentar o nível de organização e conscientização da categoria, assim como participar de eventos intersindicais e de outros fóruns;
h) Colaborar com os demais sindicatos, bem como associações e outros órgãos públicos ou privados, no desenvolvimento da solidariedade em tomo do interesse dos trabalhadores e dos povos;
i) Contribuir com o Estado e a sociedade no estudo e na solução dos problemas atinentes à realidade social.
j) Encaminhar as cobranças das contribuições a todos aqueles que participarem da categoria representada nos termos deste estatuto e da legislação vigente;
CAPÍTULO II DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES
Art. 4º - Podem ser associados todos os sociólogos habilitados a exercer a profissão, conforme prescreve o Decreto Lei n.º 89.531 de 05 de abril de 1984, que regulamentou a Lei n.º 6.888 de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e que tenham seu domicílio ou local de trabalho em qualquer município do Estado do Maranhão.
§ 1º - A prova de habilitação consiste única e exclusivamente no registro profissional junto ao órgão competente.
§ 2º - Para comprovação do domicílio ou local de trabalho, serão aceitos recibos de contas de água, luz ou telefone e carteira profissional ou declaração da empresa onde o sociólogo trabalha.
Art. 5º - O Ato de filiação obedecerá aos seguintes trâmites:
a) O aspirante a associado preencherá formulário próprio, contendo seus dados pessoais e profissionais, bem como endereço, e o encaminhará à secretaria do sindicato,
b) Será afixada, semanalmente, na sede do sindicato, a lista dos aspirantes a sócios;
c) Havendo impedimento à admissão, prevista em lei ou nos presentes Estatutos, qualquer associado poderá impugnar a proposta, devendo fazê-lo por escrito enquanto afixada a lista, e tendo o prazo de dez dias, a partir do ato de impugnação, para apresentar suas razões de provas;
d) Havendo impugnação, as razões do impugnante serão comunicadas pôr escrito ao interessado, que terá dez dias para apresentar suas contra-razões ou defesa;
e) Diante das razões e contra-razões, deliberará a Diretoria, no prazo de sete dias, cabendo a qualquer parte o direito de recorrer da decisão na Assembléia Geral que suceder o feito;
f) Não havendo impugnação no prazo mencionado na letra “c”, a admissão será automaticamente aceita.
Art. 6º - São direitos dos sócios:
a) Votar nas Assembléias e eleições, desde que quites com a tesouraria e obedecidas as Imitações legais;
b) Ser votado para os cargos e funções do sindicato, obedecidas as limitações legais;
c) Examinar, a qualquer momento, as contas e relatórios do sindicato;
d) Apresentar recursos e representações contra atos da diretoria ou de outros associados junto à Assembléia Geral e requerer que sejam inscritos obrigatoriamente na pauta, desde que apresentados antes da convocação;
e) Requerer assistência e representação do sindicato nos litígios que envolvem sua condição profissional;
f) Requerer a convocação, com pelo menos 10% (dez por cento) dos associados em condição de voto, de Assembléia Geral para exame de qualquer matéria de interesse da categoria;
g) Freqüentar livremente a sede e assistir às reuniões e aos eventos que ali se realizam;
h) Utilizar os serviços do sindicato à disposição dos associados em geral;
i) Participar dos grupos de trabalhos, permanentes ou ocasionais.
§ 1º - Não poderão a exercer cargos de direção os sócios que estejam aposentados ou sem condições de comprovar o exercício da profissão por um período superior a seis meses.
§ 2º- Recebido o requerimento a que se refere a letra “f”, a Diretoria deverá convocar a Assembléia no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo os proponentes poderão proceder à convocação.
§ 3º - As Assembléias a que se referem a letra “f” só se instalarão com a presença de, pelo menos, metade dos proponentes.
Art. 7º - São deveres dos sócios
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Pagar pontualmente as contribuições devidas;
c) Comparecer a todas as reuniões, órgãos e instâncias do Sindicato de que faz parte;
d) Dar conhecimento, preferencialmente por escrito, à Diretoria do Sindicato, de toda e qualquer ocorrência que possa prejudicar a entidade, zelando pelo seu patrimônio, seus serviços e pelo bom nome da entidade, bem como de qualquer ato de seus sócios que seja prejudicial ao desempenho da profissão;
e) Votar nas eleições;
f) Colaborar na mobilização da categoria para as atividades do Sindicato e para a defesa dos interesses dos sociólogos.
CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS DO SINDICATO
Art. 8º - São órgãos do Sindicato:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal;
d) Delegacias Sindicais;
e) Grupos de Trabalho.
SEÇÃO 1 Da Assembléia Geral
Art. 9º - A Assembléia Geral é a instancia máxima de decisão do Sindicato, soberana em todas as suas decisões, desde que não contrariem os presentes estatutos. Deverá ser convocada com pelo menos quinze dias de antecedência para sua realização com publicação do Edital através da imprensa.
Art. 10 – As Assembléias Gerais terão caráter ordinário e extraordinário.
Parágrafo Único - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria simples dos presentes, salvo em casos especiais previstos neste Estatuto.
Art. 11 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
a) Examinar e aprovar os relatórios financeiros e de atividades da Diretoria e Conselho Fiscal;
b) Propor, analisar e aprovar o planejamento de atividades bem como definir seus encaminhamentos;
c) Eleger os membro da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes na Entidade de Grau Superior;
d) Fixar o valor da contribuição social e sua periodicidade.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Ordinária ocorrerá uma vez por ano.
Art. 12 - Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
a) Reformar o presente Estatuto.
b) Autorizar a oneração de bens móveis e imóveis da entidade, sempre com a finalidade de cumprir objetivos fixados pelos presentes estatutos;
c) Apreciar e votar os atos e decisões tomadas pela Diretoria, Conselho Fiscal, representantes sindicais e grupos de trabalho;
d) Aprovar a pauta de reivindicações e determinar o plano de ação para as campanhas salariais;
e) Julgar todos os atos e pedidos de punição dos sócios, da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal.
f) Deliberar sobre a celebração de convenção, acordo e instauração de dissídio coletivo;
g) Deliberar sobre a perda do mandato do membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
h) Apreciar outros assuntos não privativos da Assembléia Ordinária.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Extraordinária ocorrerá sempre que se fizer necessário, e somente poderá deliberar sobre os assuntos para os quais foi convocada.
Art. 13 - Não poderão votar nas assembléias, quando estas tratarem de assuntos relacionados com suas atividades, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Art. 14 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas:
a) Pela Diretoria do Sindicato;
b) Por abaixo-assinado dos associados da categoria contendo 20% (vinte por cento) de assinaturas;
c) Pelo Conselho Fiscal, em assuntos de sua área de atividades.
Parágrafo Único - As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente do Sindicato, que fará proceder a eleição de uma mesa, constituída de um presidente e um secretário, que dirigirá os trabalhos.
Art. 15 – O quorum de instalação da Assembléia Geral se dará por meio das seguintes etapas de convocações:
a) A primeira convocação será com 50% dos sócios com direito a voto;
b) Em segunda convocação com 30% dos sócios com direito a voto;
c) E em terceira convocação com qualquer número, excluídos os que a convocaram.
Parágrafo Único – O tempo de uma convocação para outra será de trinta minutos.
SEÇÃO II Da Diretoria Sindical
Art. 16 - A Diretoria é o órgão executivo do Sindicato e será composta de 07 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, sendo eleita pelo voto direto e secreto de todos os associados em dia com seus direitos e deveres.
Art. 17 - São os seguintes os cargos que compõem a Diretoria:
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretário Geral
d) 1º Secretário
e) 2º Secretário
f) 1º Tesoureiro
g) 2º Tesoureiro
Art. 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição por uma vez, se consecutiva, para o mesmo cargo.
Art. 19 - No impedimento do exercício do mandato sindical do Presidente, do Secretário Geral ou do 1º Tesoureiro, assumirão as suas funções respectivamente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Tesoureiro da entidade.
Parágrafo Único – O membro da Diretoria que se ausente por mais de três reuniões sucessivas, sem o pedido de licença e sem justificativa, será advertido. Havendo reincidência, será substituído por um dos suplentes que serão convocados para o cargo por ordem de colocação na chapa..
Art. 20 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal bem como os representantes e/ou delegados, perderão seus mandatos nos seguintes casos, depois de assegurado o direito de defesa e de julgamento pela Assembléia Geral:
a) Grave violação deste estatuto;
b) Abandono de cargo;
c) Transferência de domicílio ou local de trabalho fora da base territorial do Sindicato;
d) Malversação ou dilapidação do patrimônio social.
§ 1º - A perda do mandato será declarada pela Assembléia Geral que deliberará a respeito.
§ 2º - Na hipótese de perda do mandato, as substituições far-se-ão de acordo com o que dispõe este estatuto.
Art. 21 - Se houver renúncia coletiva da Diretoria ou do Conselho Fiscal, ou, ainda, dos representantes da entidade de grau superior, não havendo suplentes, o Presidente, ainda que resignatário, convocará uma Assembléia Geral que procederá ás providências necessárias à realização de novas eleições.
Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 23 - O quorum de presença para deliberação atribuído por este estatuto à Diretoria, será de, no mínimo, quatro membros e as decisões devem ser tomadas, em princípio, por consenso. Não havendo possibilidade, por maioria dos presentes.
Art. 24 - Compete à Diretoria:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos, a legislação pertinente ao Sindicato e as resoluções adotadas pelas Assembléias Gerais;
b) Representar os associados e defender seus interesses perante as instituições púbicas e privadas;
c) Dirigir o Sindicato, administrar o patrimônio social e promover o bem geral dos associados e da categoria representada;
d) Elaborar os regimentos dos serviços necessários, contratar funcionários ou serviços externos e delegar poderes, obedecidas as imitações legais e estatutárias;
e) Estudar e aprovar propostas de filiação e desfiliação, bem como as exclusões de associados, encaminhando o assunto às Assembléias Gerais, em caso de recurso.
f) Propor plano de ação para o Sindicato, em consonância com as decisões tomadas pelas suas instâncias deliberativas;
g) Elaborar o orçamento anual da entidade e submetê-lo à votação do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral convocada especialmente para este fim;
h) Promover congressos, seminários, simpósios, encontros de base da entidade ou encontros regionalizados sobre assuntos de Interesses dos sociólogos
i) Manter intercâmbio com outras entidades da mesma categoria profissional para participação nas lutas mais gerais do país;
j) Apresentar à Assembléia Geral anual de prestação de contas, um relatório com todas as suas atividades políticas, sindicais e financeiras, que deverão ser discutidos e aprovados pela categoria;
k) Submeter, trimestralmente, ao Conselho Fiscal, para estudos, exames e posterior aprovação, as contas do Sindicato;
l) Constituir delegacias sindicais em áreas onde haja concentração de sociólogos;
m) Constituir grupos de trabalhos necessários à execução do plano de ação;
n) Convocar, ordinária e extraordinariamente, as Assembléias Gerais e o Conselho Fiscal.
Art. 25 - Compete ao Presidente:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
b) Representar a categoria nas negociações salariais;
c) Representar o Sindicato, pelos seus atos pessoais e pelos de sua diretoria, em juízo ou fora dele, podendo inclusive delegar poderes e subscrever procurações judiciais;
d) Presidir todas as reuniões e Assembléias Ordinárias e Extraordinárias da categoria, da Diretoria, do Conselho Fiscal e outros eventos que o Sindicato venha a promover, dentro do previsto nestes estatutos;
e) Assinar contratos, convênios, posse, direito, prestações e ações de todas as naturezas legais, desde que aprovadas pela Diretoria;
f) Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e outros títulos;
g) Autorizar pagamentos e recebimentos;
h) Designar pessoas e comissões para representar o Sindicato perante outros órgãos de classe, repartições públicas, instituições privadas, desde que não conflitem com os objetivos da entidade e seus princípios estatutários;
i) Assinar com o 1º Secretário, as atas e as resoluções das reuniões de Diretoria;
j) Contrair obrigações, transigir, renunciar a direitos, dispor de patrimônio social ou, de qualquer forma, onerá-lo na forma da lei e deste estatuto;
k) Coordenar e supervisionar o trabalho dos demais membros da Diretoria, bem como dos grupos de trabalho;
l) Nomear os funcionários, fixar-lhes os vencimentos e proceder as demissões, de acordo com as diretrizes da Diretoria e da Assembléia Geral.
Art. 26 - Compete ao Vice-Presidente:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos:
b) Substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências;
c) Colaborar com o Presidente, exercendo as funções que este lhe estabelecer;
d) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 27 - Compete ao Secretário-Geral:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e ausências;
c) Manter sob sua guarda os arquivos do Sindicato;
d) Administrar a sede e manter o serviço de secretaria;
e) Preparar o expediente e os demais documentos que devem ser submetidos a Diretoria ou à Assembléia Geral;
f) Preparar a correspondência e supervisionar os serviços de comunicações em geral;
g) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 28 - Compete ao 1º Secretário:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos e ausências, bem como assisti-lo no exercício de suas atribuições;
c) Providenciar o envio de convocações e avisos aos Diretores e aos associados em geral;
d) Secretariar as reuniões de Diretoria, redigindo as respectivas atas e assinando-as juntamente com o Presidente;
e) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 29 - Compete ao 2º Secretário:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e suas ausências, bem como assisti-lo no exercício de suas atribuições;
c) Coordenar os procedimentos de admissão de novos sócios;
d) Supervisionar a assistência aos registros profissionais e fiscalizar a documentação pertinente;
e) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 30 - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Manter sob sua guarda os valores do Sindicato até o limite da previsão orçamentária mensal, depositando o que ultrapassar este valor, obrigatoriamente, na conta bancária da entidade;
c) Movimentar a conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e aplicar os recursos do Sindicato de acordo com as diretrizes da Diretoria e as normas legais;
d) Controlar a execução orçamentária;
e) Assinar, conjuntamente com o Presidente os cheques, as ordens de movimentação de fundos, os levantamentos contábeis, os relatórios financeiros, os orçamentos e as previsões de qualquer natureza;
f) Prestar contas, trimestralmente, à Diretoria, Conselho Fiscal e aos associados, da movimentação financeira do Sindicato;
g) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
Art. 31 - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
b) Auxiliar o 1º Tesoureiro em suas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos e ausências;
c) Coordenar as arrecadações das contribuições dos associados e dos jornais recursos a que faça jus o Sindicato;
d) Executar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.
SEÇÃO III Do Conselho Fiscal
Art. 32 - O Sindicato terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros com igual número de suplentes, eleitos simultaneamente com a Diretoria, limitando-se sua competência à fiscalização da gestão financeira.
Art. 33 - O Conselho Fiscal emitirá pareceres sobre as contas da Diretoria, sempre que solicitado, e, pelo menos uma vez por ano, sobre os balanços e demonstrativos de contas a serem emitidos á Assembléia Geral Ordinária.
SEÇÃO IV Das Delegacias Sindicais e dos Grupos de trabalho
Art. 34 - Poderá a Diretoria constituir delegacias em áreas onde haja concentração de sociólogos, por iniciativa própria ou por solicitação de, pelo menos, 1/3 dos associados nas localidades.
§ 1º - Os delegados serão nomeados pela Diretoria, após ouvir os associados domiciliados na área em que se constitua a delegacia;
§ 2º - O mandato dos delegados não será superior a 01 (hum) ano.
Art. 35 - A Diretoria poderá constituir quantos Grupos de Trabalho forem necessários à execução de suas atribuições e dos objetivos do Sindicato.
Parágrafo Único - Os Grupos de Trabalho serão formados pelos sócios do Sindicato podendo, todavia, incorporar outros participantes na condição de convidados a contribuir com a questão específica a ser tratada.
Art. 36 - As delegacias e grupos de trabalho terão suas atribuições e responsabilidades regulamentadas pela Assembléia Geral e pela Diretoria, respeitando as Imitações deste estatuto.
CAPíTULO IV DAS ELEIÇÕES SINDICAIS
Art. 37 - A Diretoria do Sindicato será eleita pelo voto direto e secreto dos associados, com a participação de todos os que estejam quites com seus deveres sindicais.
§ 1º - O prazo mínimo exigido para a quitação dos compromissos com a tesouraria é de 15 dias anteriores à data da eleição.
§ 2º - Poderão votar os sócios que se inscreverem na entidade no mínimo 60 dias antes do pleito.
Art. 38 - A Diretoria Sindical deverá convocar, no prazo de 90 dias antes do fim do seu mandato, uma Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral com plenos poderes para gerir as eleições, tendo acesso a toda a documentação, arquivos, cadastros, e demais materiais necessários á organização do pleito.
Art. 39 - As eleições deverão ser convocadas no prazo de pelo menos 60 dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício, através da publicação de editais, na forma da lei, e de notificação pessoal dos associados, através de correspondência, no endereço constante de sua ficha.
Art. 40 - As chapas que concorrem às eleições deverão ser inscritas, com prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do edital.
Art. 41 - A inscrição de chapas feita através de requerimento à Comissão eleitoral, assinado por qualquer dos candidatos e acompanhado dos seguintes documentos:
a) ficha de qualificação de todos os candidatos em 03 (três) vias devidamente assinadas;
b) prova de exercício profissional no Estado do Maranhão, por um período mínimo de 02 (dois) anos;
c) prova de filiação ao Sindicato há, pelo menos, 6 (seis) meses;
d) prova de quitação com a Tesouraria do Sindicato.
Art. 42 - Somente será aceita a inscrição de chapas completas, com 07 (sete) Diretores e 03 (três) membros para o Conselho Fiscal e igual número de suplentes.
Art. 43 - Qualquer associado em dia com seus deveres poderá solicitar a impugnação de candidaturas ou de chapas. O pedido será julgado pela Comissão Eleitoral, tendo como base as condições previstas nestes estatutos, cabendo recurso às instâncias deliberativas da entidade.
Art. 44 - Concorrendo apenas 2 (duas) chapas, será declarada vitoriosa a que obtiver maioria simples de votos.
Parágrafo Único - Havendo 3 (três) ou mais chapas, será declarada vencedora a que obtiver 50% mais 01 (hum) dos votos. Caso isto não ocorra, serão realizadas novas eleições num prazo mínimo de 3 (três) semanas, com participação das duas chapas mais votadas no primeiro escrutínio.
Art. 45 - A Comissão Eleitoral elaborará seu próprio regimento de trabalho que deverá prever, pelo menos, as seguintes questões:
a) garantia de acesso de representantes e fiscais das chapas em toda as mesas coletoras e apuradoras de votos;
b) acesso às listagens atualizadas dos associados aptos a votar;
c) garantia de uso, em igualdade de condições das dependências do Sindicato pelas chapas concorrentes para fixação de material de propaganda.
Art. 46 - As questões pendentes e não resolvidas pela Comissão Eleitoral, serão remetidas à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.
Parágrafo Único - Qualquer associado poderá recorrer à Assembléia Geral das decisões da Comissão Eleitoral.
Art. 47 - Não havendo recursos, caberá à Diretoria em exercício providenciar a posse da Diretoria eleita.
CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO E GESTÃO FINANCEIRA
Art. 48 - Constituem-se como patrimônio do Sindicato, os bens móveis e imóveis, as doações de qualquer natureza, as dotações e os legados.
Art. 49 - Constituem-se como receitas do Sindicato;
a) as contribuições anuais dos sócios;
b) a contribuição sindical prevista em lei;
o) a taxa assistencial aprovada por ocasião dos acordos coletivos da categoria;
d) as rendas decorrentes da utilização dos bens e valores do Sindicato como, por exemplo, da aplicação financeira;
e) as multas decorrentes do não cumprimento, pelos patrões, das cláusulas dos acordos coletivos e outros;
f) os direitos patrimoniais decorrentes da celebração de contratos;
g) outras rendas de qualquer natureza.
Art. 50 - A contribuição social do associado será fixada pela Assembléia Geral.
§ 1º - A Diretoria poderá regulamentar o parcelamento do débito e/ou contribuição, analisado cada caso.
§ 2º - Compete exclusivamente à Assembléia Geral a alteração do valor da anuidade ou a anistia aos inadimplentes.
§ 3º - Ficarão dispensados das contribuições os associados aposentados ou os que estiverem em dificuldade financeira momentaneamente, conservando seus direitos, exceto o de votar e ser votado para órgãos diretivos da entidade.
Art. 51 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral a prestação de contas anual do Sindicato.
Art. 52 - A receita e as despesas para cada exercício financeiro, constarão do orçamento elaborado pela Diretoria que será aprovado pelo Conselho Fiscal e Assembléia Geral.
Parágrafo Único - As dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes para o provimento das despesas, poderão ser complementadas por receitas não previstas, a juízo da Diretoria, ou por transferência de outras dotações autorizadas pela Assembléia Geral.
Art. 53 - A Diretoria ao término de seu mandato, deverá apresentar aos associados os balanços da receita e despesa e o livro Diário, assinados por contabilista habilitado, pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
Art. 54 - As decisões da Assembléia Geral que se referirem à tomada de contas da Diretoria e à aplicação do patrimônio, serão adotadas através de escrutínio secreto.
Art. 55 - O dirigente sindical, empregado da entidade ou associado que produzir dano patrimonial culposo ou doloso, responderá, civil e criminalmente, pelo ato lesivo.
CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES DOS SÓCIOS E DA DIRETORIA
Art. 56 - São as seguintes as penalidades aplicáveis aos associados do Sindicato.
a) advertência;
b) suspensão de atividade;
c) exclusão
Art. 57 - As penalidades tipificadas no artigo anterior, com exceção da exclusão, serão aplicáveis pela Diretoria da entidade em. cumprimento aos estatutos sindicais, garantindo-se amplo direito de defesa ao acusado.
Parágrafo Único - De todas as decisões da Diretoria, cabe recurso à Assembléia Geral
Art. 58 - Constituem-se faltas que podem determinar a punição do associado:
a) a ausência não justificada ás eleições e a três Assembléias sucessivas;
b) o não pagamento das contribuições devidas;
c) a infração das disposições destes estatutos;
d) a dilapidação do patrimônio do Sindicato.
Parágrafo Único - A apreciação da falta cometida pelo associado deverá ser feita em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim, garantindo-se o direito de defesa. Se a Assembléia julgar necessário, poderá ser nomeada uma comissão de ética para apreciar o caso.
Art. 59 - Caberá à Diretoria determinar que penas serão aplicadas, em conformidade com a gravidade do ato, excetuando-se os casos de exclusão, que serão decididos somente pela Assembléia Geral.
Art. 60 - Os associados porventura punidos com suspensão ou exclusão, poderão ser reabilitados e voltar ao quadro de sócios a juízo da Assembléia Geral.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 61- Não é permitida a subordinação do Sindicato a Governos ou a partidos políticos.
Art. 62 - O exercício da função eletiva no Sindicato é gratuita, podendo ser indenizados os Diretores por despesas realizadas a serviço da entidade.
Art. 63 - É proibido o exercício cumulativo de funções eletivas com qualquer cargo remunerado pelo Sindicato ou por qualquer entidade sindical.
Art. 64 - A modificação destes estatutos só poderá ocorrer em Assembléia Geral extraordinária, convocada com antecedência mínima de 30 dias, pelas seguintes instancias:
a) Diretoria do Sindicato;
b) Conselho Fiscal, em assuntos pertinentes a sua área;
c) Assembléia Geral.
Parágrafo Único - A deliberação será por maioria absoluta dos sócios com direito a voto.
Art. 65 - As divergências de cunho legal serão encaminhadas à Justiça Comum Estadual, pela parte interessada, no foro de São Luís.
Art. 66 - A dissolução da entidade, bem como a destinação do seu patrimônio, somente poderá ser decidida em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, e sua instalação dependerá de um quorum de ¾ dos associados quites.
§ 1º - A referida proposta de dissolução deve ser aprovada pela maioria absoluta dos sócios com direito a voto. Aprovada a dissolução, a mesma Assembléia deverá decidir a qual ou as quais entidade(s) congênere(s) será(ão) beneficiada(s).
§ 2º - O prazo mínimo para convocação da Assembléia de dissolução do Sindicato será de 30 (trinta) dias.
Art. 67 - Os sócios não responderão nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações do Sindicato.
Art. 68 - Os casos omissos serão decididos pela Assembléia Geral da categoria.
Art. 69 - Os presentes estatutos passarão a vigorar na data da publicação do seu extrato, pelo Diário Oficial do Estado, e registro nos órgãos competentes.
CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 70 - A Assembléia de fundação elegerá por aclamação, em caso de chapa única, a primeira Diretoria, para um mandato de 02 (dois) anos, com a tarefa especifica de registrar e legalizar a entidade, e desenvolver as atividades do Sindicato de acordo com estes estatutos.
Art. 71 - A Diretoria eleita tomará posse imediatamente e passará a exercer, em plenos poderes, o mandato provisório aqui determinado.
São Luís, 10 de fevereiro de 2000.
Presidente
DECRETO QUE REGULAMENTA
DECRETO Nº 89.531, DE 05 DE ABRIL DE 1984
Regulamenta a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art 1º O exercício, no País, da profissão de sociólogo, observadas as condições de habilitação e as demais exigências legais, é assegurado:
a) aos bacharéis em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, diplomados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
b) aos diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor;
c) aos licenciados em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena, realizada até 11 de dezembro de 1980, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
d) aos mestres ou doutores em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, diplomados até 11 de dezembro de 1980, por estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos;
e) aos que, embora não diplomados nos termos das alíneas a , b , c e d , tenham exercido, efetivamente, há mais de 5 (cinco) anos, até 11 de dezembro de 1980, uma das atividades definidas, no artigo 2º deste Decreto.
Art 2º São atribuições do sociólogo:
I - elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social;
Il - ensinar Sociologia Geral ou Especial, nos estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
III - assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, relativamente à realidade social;
IV - participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à realidade social.
Art 3º Os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as entidades privadas, quando encarregados da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos sócio-econômicos ao nível global, regional ou setorial, manterão, em caráter permanente, ou enquanto perdurar a referida atividade, sociólogos legalmente habilitados, em seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para a prestação de serviços.
Art 4º As atividades de sociólogo serão exercidas:
I - mediante contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho;
Il - em regime estatutário (Estatuto dos Funcionários Públicos); e
III - de forma autônoma.
Art 5º Admitir-se-á, igualmente, a formação de empresas ou entidades de prestação de serviços para a realização das atividades previstas no artigo 2º deste Decreto, desde que as mesmas mantenham sociólogo como responsável técnico e não cometam atividades privativas de sociólogo a pessoas não habilitadas.
Art 6º O exercício da profissão depende de prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho.
§ 1º O registro a que se refere este artigo será efetuado a requerimento do interessado, instruído com os seguintes documentos:
a) diploma mencionado na alínea a , b ou d do artigo 1º, ou ainda
b) título de habilitação específica em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena, realizada na forma do disposto no artigo 1º;
d) documento comprobatório de atividade profissional de sociólogo, durante pelo menos 5 (cinco) anos, até 11 de dezembro de 1980, observado o previsto no artigo seguinte;
e) Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 2º O requerimento de que trata o parágrafo anterior deverá conter, além do nome do interessado, a filiação, o local e a data de nascimento, o estado civil, indicação da residência e local onde exerce a profissão, número da Carteira de Identidade, seu órgão expedidor e data da expedição, bem como o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
Art 7º A prova da situação prevista na alínea e do artigo 1º será feita por qualquer meio em direito permitido, notadamente pela Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou pelo recibo de pagamento do imposto relativo ao exercício da atividade profissional e somente admitida no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.
Art 8º O órgão regional do Ministério do Trabalho anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social do interessado a data e o registro da profissão.
Art 9º O Ministério do Trabalho expedirá instruções que se fizerem necessárias à execução deste Decreto.
Art 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 05 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Murillo Macêdo
###DEC-089531-0-000-05-04-1984@@@RET01+++
DECRETO Nº 89.531, DE 05 DE ABRIL DE 1984
Regulamenta a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 09 DE ABRIL DE 1984 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇãO
Na página 5.067, 1ª coluna, nas alíneas do parágrafo primeiro, do artigo 6º, ONDE SE LÊ :
b) título de habilitação ...
d) documento comprobatório ...
e) Carteira de Trabalho ...
LEIA - SE : b) título de habilitação ...
c) documento comprobatório ...
d) Carteira de Trabalho ...
Regulamenta a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art 1º O exercício, no País, da profissão de sociólogo, observadas as condições de habilitação e as demais exigências legais, é assegurado:
a) aos bacharéis em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, diplomados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
b) aos diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor;
c) aos licenciados em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena, realizada até 11 de dezembro de 1980, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
d) aos mestres ou doutores em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, diplomados até 11 de dezembro de 1980, por estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos;
e) aos que, embora não diplomados nos termos das alíneas a , b , c e d , tenham exercido, efetivamente, há mais de 5 (cinco) anos, até 11 de dezembro de 1980, uma das atividades definidas, no artigo 2º deste Decreto.
Art 2º São atribuições do sociólogo:
I - elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social;
Il - ensinar Sociologia Geral ou Especial, nos estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
III - assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, relativamente à realidade social;
IV - participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à realidade social.
Art 3º Os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as entidades privadas, quando encarregados da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos sócio-econômicos ao nível global, regional ou setorial, manterão, em caráter permanente, ou enquanto perdurar a referida atividade, sociólogos legalmente habilitados, em seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para a prestação de serviços.
Art 4º As atividades de sociólogo serão exercidas:
I - mediante contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho;
Il - em regime estatutário (Estatuto dos Funcionários Públicos); e
III - de forma autônoma.
Art 5º Admitir-se-á, igualmente, a formação de empresas ou entidades de prestação de serviços para a realização das atividades previstas no artigo 2º deste Decreto, desde que as mesmas mantenham sociólogo como responsável técnico e não cometam atividades privativas de sociólogo a pessoas não habilitadas.
Art 6º O exercício da profissão depende de prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho.
§ 1º O registro a que se refere este artigo será efetuado a requerimento do interessado, instruído com os seguintes documentos:
a) diploma mencionado na alínea a , b ou d do artigo 1º, ou ainda
b) título de habilitação específica em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena, realizada na forma do disposto no artigo 1º;
d) documento comprobatório de atividade profissional de sociólogo, durante pelo menos 5 (cinco) anos, até 11 de dezembro de 1980, observado o previsto no artigo seguinte;
e) Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 2º O requerimento de que trata o parágrafo anterior deverá conter, além do nome do interessado, a filiação, o local e a data de nascimento, o estado civil, indicação da residência e local onde exerce a profissão, número da Carteira de Identidade, seu órgão expedidor e data da expedição, bem como o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
Art 7º A prova da situação prevista na alínea e do artigo 1º será feita por qualquer meio em direito permitido, notadamente pela Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou pelo recibo de pagamento do imposto relativo ao exercício da atividade profissional e somente admitida no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.
Art 8º O órgão regional do Ministério do Trabalho anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social do interessado a data e o registro da profissão.
Art 9º O Ministério do Trabalho expedirá instruções que se fizerem necessárias à execução deste Decreto.
Art 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 05 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Murillo Macêdo
###DEC-089531-0-000-05-04-1984@@@RET01+++
DECRETO Nº 89.531, DE 05 DE ABRIL DE 1984
Regulamenta a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 09 DE ABRIL DE 1984 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇãO
Na página 5.067, 1ª coluna, nas alíneas do parágrafo primeiro, do artigo 6º, ONDE SE LÊ :
b) título de habilitação ...
d) documento comprobatório ...
e) Carteira de Trabalho ...
LEIA - SE : b) título de habilitação ...
c) documento comprobatório ...
d) Carteira de Trabalho ...
LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO DO SOCIÓLOGO
LEI Nº 6.888, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º O exercício, no País, da profissão de Sociólogo, observadas as condições de habilitação e as demais exigências legais, é assegurado:
a) aos bacharéis em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, diplomados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
b) aos diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor;
c) aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena, realizada até a data da publicação desta Lei, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
d) aos mestres ou doutores em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, diplomados até a data da publicação desta Lei, por estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos.
e) aos que, embora não diplomados nos termos das alíneas a, b, c e d , venham exercendo efetivamente, há mais de 5 (cinco) anos, atividade de Sociólogo, até a data da publicação desta Lei.
Art 2º É da competência do Sociólogo:
I - elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social;
Il - ensinar Sociologia Geral ou Especial, nos estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
III - assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, relativamente à realidade social;
IV - participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à realidade social.
Art 3º Os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as entidades privadas, quando encarregados da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos sócio-econômicos ao nível global, regional ou setorial, manterão, em caráter permanente, ou enquanto perdurar a referida atividade, Sociólogos legalmente habilitados, em seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para prestação de serviços.
Art 4º As atividades de Sociólogo serão exercidas na forma de contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do trabalho, em regime do Estatuto dos Funcionários Públicos, ou como atividade autônoma.
Art 5º Admitir-se-á, igualmente, a formação de empresas ou entidades de prestação de serviço previstos nesta Lei, desde que as mesmas mantenham Sociólogo como responsável técnico e não cometam atividades privativas de Sociólogo a pessoas não habilitadas.
Art 6º O exercício da profissão de Sociólogo requer prévio registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, e se fará mediante a apresentação de:
I - documento comprobatório de conclusão dos cursos previstos nas alíneas a, b, c e d do art.1º, ou a comprovação de que vem exercendo a profissão, na forma da alínea e do art. 1º;
II - carteira profissional.
Parágrafo único. Para os casos de profissionais incluídos na alínea e do art. 1º, a regulamentação desta Lei disporá sobre os meios e modos da devida comprovação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da respectiva publicação.
Art 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Murilo Macêdo
Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º O exercício, no País, da profissão de Sociólogo, observadas as condições de habilitação e as demais exigências legais, é assegurado:
a) aos bacharéis em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, diplomados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
b) aos diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor;
c) aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena, realizada até a data da publicação desta Lei, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
d) aos mestres ou doutores em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, diplomados até a data da publicação desta Lei, por estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos.
e) aos que, embora não diplomados nos termos das alíneas a, b, c e d , venham exercendo efetivamente, há mais de 5 (cinco) anos, atividade de Sociólogo, até a data da publicação desta Lei.
Art 2º É da competência do Sociólogo:
I - elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social;
Il - ensinar Sociologia Geral ou Especial, nos estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
III - assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, relativamente à realidade social;
IV - participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à realidade social.
Art 3º Os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as entidades privadas, quando encarregados da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos sócio-econômicos ao nível global, regional ou setorial, manterão, em caráter permanente, ou enquanto perdurar a referida atividade, Sociólogos legalmente habilitados, em seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para prestação de serviços.
Art 4º As atividades de Sociólogo serão exercidas na forma de contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do trabalho, em regime do Estatuto dos Funcionários Públicos, ou como atividade autônoma.
Art 5º Admitir-se-á, igualmente, a formação de empresas ou entidades de prestação de serviço previstos nesta Lei, desde que as mesmas mantenham Sociólogo como responsável técnico e não cometam atividades privativas de Sociólogo a pessoas não habilitadas.
Art 6º O exercício da profissão de Sociólogo requer prévio registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, e se fará mediante a apresentação de:
I - documento comprobatório de conclusão dos cursos previstos nas alíneas a, b, c e d do art.1º, ou a comprovação de que vem exercendo a profissão, na forma da alínea e do art. 1º;
II - carteira profissional.
Parágrafo único. Para os casos de profissionais incluídos na alínea e do art. 1º, a regulamentação desta Lei disporá sobre os meios e modos da devida comprovação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da respectiva publicação.
Art 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Murilo Macêdo
18 agosto, 2007
Licenciatura é Principal Mercado para Sociólogos
Lei obriga escolas de ensino médio a oferecer aulas de sociologia e filosofia.
Medida deve criar 15 mil vagas de emprego, segundo sindicato.
A partir deste segundo semestre de 2007, escolas de ensino médio de todo o país devem incluir conhecimentos de sociologia e filosofia em suas grades curriculares. A medida, prevista numa resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), deve gerar pelo menos 15 mil novas vagas no mercado de trabalho de quem se forma em licenciatura em ciências sociais, profissão tema do Guia de Carreiras desta semana.
A perspectiva da quantidade de empregos é do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo (Sinsesp). Segundo dados da entidade, atualmente, 10 mil licenciados em ciências sociais já dão aulas no ensino médio, e outros 2 mil na graduação. Antes mesmo da resolução do CNE, 17 estados no país já ofereciam aulas de sociologia a seus alunos.
De acordo com Lejeune Mato Grosso de Carvalho, vice-presidente do sindicato e professor universitário, desses estados, alguns contam com aulas só no ensino público e outros também na esfera privada. Na visão dele, as demais unidades da federação devem se adaptar à nova determinação até o início do próximo ano, pois teriam dificuldade de incluir uma nova disciplina no currículo no meio do ano.
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, por exemplo, já está fazendo estudos para analisar se é viável a inclusão das disciplinas no ano letivo de 2008 ou se será necessário um prazo maior, segundo informou a assessoria de imprensa da instituição. A resolução de número 4, de 16 de agosto de 2006, previa que as escolas deveriam se adaptar à medida no prazo de um ano.
A resolução, no entanto, não determinou que carga horária as disciplinas devem ter, nem que conteúdo deve ser ministrado. Segundo o CNE, essas e outras questões devem ser regulamentadas por cada estado. “Outro problema é a falta de livros didáticos, pois só existem seis de sociologia no país”, diz Carvalho.
Segundo ele, em um encontro de sociólogos realizado recentemente, foi decidido que a categoria vai pedir ao Ministério da Educação (MEC) que seja criado um grupo de trabalho para discutir essas questões.
Formação e mercado
Além da licenciatura, o aluno também pode se graduar em bacharelado. Neste caso, para exercer a profissão, é preciso tirar o registro na Delegacia Regional do Trabalho. O Sinsesp estima que haja 40 mil sociólogos no país. Desses, 15 mil estão concentrados em São Paulo.
De acordo com os especialistas, o bacharel tem formação ampla e campo de trabalho bastante diversificado. Uma área que gera empregos, por exemplo, é a de pesquisas de opinião, de mercado e sociais, na qual o profissional planeja o levantamento, elabora questionários, analisa resultados, treina pesquisadores de campo, entre outras funções. A demanda por profissionais, segundo Carvalho, deve aumentar no próximo ano por causa das eleições para prefeitos e vereadores.
“A pesquisa é importante para as cidades contemporâneas porque elas requerem cada vez mais informações para se autogerarem”, explica o professor Tom Dwyer, presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Há também o trabalho na pesquisa científica principalmente em universidades e órgãos governamentais.
Outras áreas de atuação são as de políticas públicas, elaborando medidas que podem ser aplicadas pelos governantes, e o setor de planejamento urbano. Segundo especialistas, há ainda muitos sociólogos que atuam em assessorias de políticos e parlamentares.
Um sociólogo pode trabalhar também em sindicatos, fazendo pesquisas sobre o perfil da categoria, por exemplo; em reforma agrária, com assentamentos e áreas de conflito; na área de meio ambiente, com a elaboração de relatórios e estudos de impacto ambiental, avaliando relatórios e pareceres técnicos e conduzindo pesquisas e análises.
Há ainda a área de lazer e entretenimento, onde o sociólogo trabalha na produção de projetos para o governo, instituições da sociedade civil e organizações não-governamentais. O G1 entrevistou um profissional dessa área, o diretor regional do Serviço Social do Comércio de São Paulo (Sesc-SP), Danilo Miranda.
Visite endereço:
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL84201-5604-8715,00.html
Gostar de ler é essencial para o sociólogo
Outro requisito é ter curiosidade sobre a vida social.
No país, há 73 cursos de ciências sociais e cinco de sociologia.
Ler e estudar são requisitos indispensáveis para ser um bom sociólogo, afirmam especialistas da área. Ter curiosidade sobre a vida social e como ela funciona também são características importantes para quem pretende seguir essa carreira.
“Tem que ter uma mente aberta, não pode ser uma pessoa que já tenha soluções para as coisas”, define o professor Tom Dwyer, presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Ele dá uma dica para os estudantes da área: “Carreguem com vocês um caderno para anotar as coisas estranhas que vêm pela frente e sempre estejam abertos a surpresas”.
Para quem quer faz licenciatura na área é importante ser extrovertido e bom comunicador, pois é preciso usar a linguagem como ferramenta de trabalho.
Curso
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) há 75 cursos de graduação em ciências sociais no país e outros cinco que se denominam sociologia. O curso, em geral, dura quatro anos, tanto o de licenciatura como o de bacharelado. Quem opta por fazer os dois pode apenas complementar os créditos na faculdade, estudando por mais um semestre ou um ano, dependendo da instituição.
Segundo o professor Arthur Trindade, coordenador do curso de ciências sociais da Universidade de Brasília (UnB), a grade curricular das duas formações difere em apenas 20%.
Nos primeiros períodos, o aluno tem aulas de matérias básicas como história, filosofia, economia e aprende conceitos de teoria social clássica e contemporânea. Nos dois anos finais, há disciplinas mais práticas como metodologia das ciência sociais, técnicas de pesquisa, sociologia política, sociologia da comunicação, tradições culturais brasileiras, entre outras. Nos cursos de licenciatura, o aluno tem também aulas de práticas de ensino.
Há faculdades que oferecem formação com ênfase em sociologia, em antropologia e em ciência política. A UnB, por exemplo, diploma seus alunos nas habilitações de sociologia ou licenciatura em ciências sociais ou ainda antropologia.
Já a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) oferece apenas a formação em bacharelado e licenciatura em ciências sociais. Segundo o professor José Augusto Rodrigues, chefe do departamento de ciências sociais da instituição, a maioria dos alunos, após concluir o curso, ingressa numa pós-graduação e decide em que área quer aprofundar seus conhecimentos. A maioria escolhe uma dessas três áreas: sociologia, antropologia ou ciência política.
Endereço: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL84318-5604,00.html
Medida deve criar 15 mil vagas de emprego, segundo sindicato.
A partir deste segundo semestre de 2007, escolas de ensino médio de todo o país devem incluir conhecimentos de sociologia e filosofia em suas grades curriculares. A medida, prevista numa resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), deve gerar pelo menos 15 mil novas vagas no mercado de trabalho de quem se forma em licenciatura em ciências sociais, profissão tema do Guia de Carreiras desta semana.
A perspectiva da quantidade de empregos é do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo (Sinsesp). Segundo dados da entidade, atualmente, 10 mil licenciados em ciências sociais já dão aulas no ensino médio, e outros 2 mil na graduação. Antes mesmo da resolução do CNE, 17 estados no país já ofereciam aulas de sociologia a seus alunos.
De acordo com Lejeune Mato Grosso de Carvalho, vice-presidente do sindicato e professor universitário, desses estados, alguns contam com aulas só no ensino público e outros também na esfera privada. Na visão dele, as demais unidades da federação devem se adaptar à nova determinação até o início do próximo ano, pois teriam dificuldade de incluir uma nova disciplina no currículo no meio do ano.
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, por exemplo, já está fazendo estudos para analisar se é viável a inclusão das disciplinas no ano letivo de 2008 ou se será necessário um prazo maior, segundo informou a assessoria de imprensa da instituição. A resolução de número 4, de 16 de agosto de 2006, previa que as escolas deveriam se adaptar à medida no prazo de um ano.
A resolução, no entanto, não determinou que carga horária as disciplinas devem ter, nem que conteúdo deve ser ministrado. Segundo o CNE, essas e outras questões devem ser regulamentadas por cada estado. “Outro problema é a falta de livros didáticos, pois só existem seis de sociologia no país”, diz Carvalho.
Segundo ele, em um encontro de sociólogos realizado recentemente, foi decidido que a categoria vai pedir ao Ministério da Educação (MEC) que seja criado um grupo de trabalho para discutir essas questões.
Formação e mercado
Além da licenciatura, o aluno também pode se graduar em bacharelado. Neste caso, para exercer a profissão, é preciso tirar o registro na Delegacia Regional do Trabalho. O Sinsesp estima que haja 40 mil sociólogos no país. Desses, 15 mil estão concentrados em São Paulo.
De acordo com os especialistas, o bacharel tem formação ampla e campo de trabalho bastante diversificado. Uma área que gera empregos, por exemplo, é a de pesquisas de opinião, de mercado e sociais, na qual o profissional planeja o levantamento, elabora questionários, analisa resultados, treina pesquisadores de campo, entre outras funções. A demanda por profissionais, segundo Carvalho, deve aumentar no próximo ano por causa das eleições para prefeitos e vereadores.
“A pesquisa é importante para as cidades contemporâneas porque elas requerem cada vez mais informações para se autogerarem”, explica o professor Tom Dwyer, presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Há também o trabalho na pesquisa científica principalmente em universidades e órgãos governamentais.
Outras áreas de atuação são as de políticas públicas, elaborando medidas que podem ser aplicadas pelos governantes, e o setor de planejamento urbano. Segundo especialistas, há ainda muitos sociólogos que atuam em assessorias de políticos e parlamentares.
Um sociólogo pode trabalhar também em sindicatos, fazendo pesquisas sobre o perfil da categoria, por exemplo; em reforma agrária, com assentamentos e áreas de conflito; na área de meio ambiente, com a elaboração de relatórios e estudos de impacto ambiental, avaliando relatórios e pareceres técnicos e conduzindo pesquisas e análises.
Há ainda a área de lazer e entretenimento, onde o sociólogo trabalha na produção de projetos para o governo, instituições da sociedade civil e organizações não-governamentais. O G1 entrevistou um profissional dessa área, o diretor regional do Serviço Social do Comércio de São Paulo (Sesc-SP), Danilo Miranda.
Visite endereço:
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL84201-5604-8715,00.html
Gostar de ler é essencial para o sociólogo
Outro requisito é ter curiosidade sobre a vida social.
No país, há 73 cursos de ciências sociais e cinco de sociologia.
Ler e estudar são requisitos indispensáveis para ser um bom sociólogo, afirmam especialistas da área. Ter curiosidade sobre a vida social e como ela funciona também são características importantes para quem pretende seguir essa carreira.
“Tem que ter uma mente aberta, não pode ser uma pessoa que já tenha soluções para as coisas”, define o professor Tom Dwyer, presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Ele dá uma dica para os estudantes da área: “Carreguem com vocês um caderno para anotar as coisas estranhas que vêm pela frente e sempre estejam abertos a surpresas”.
Para quem quer faz licenciatura na área é importante ser extrovertido e bom comunicador, pois é preciso usar a linguagem como ferramenta de trabalho.
Curso
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) há 75 cursos de graduação em ciências sociais no país e outros cinco que se denominam sociologia. O curso, em geral, dura quatro anos, tanto o de licenciatura como o de bacharelado. Quem opta por fazer os dois pode apenas complementar os créditos na faculdade, estudando por mais um semestre ou um ano, dependendo da instituição.
Segundo o professor Arthur Trindade, coordenador do curso de ciências sociais da Universidade de Brasília (UnB), a grade curricular das duas formações difere em apenas 20%.
Nos primeiros períodos, o aluno tem aulas de matérias básicas como história, filosofia, economia e aprende conceitos de teoria social clássica e contemporânea. Nos dois anos finais, há disciplinas mais práticas como metodologia das ciência sociais, técnicas de pesquisa, sociologia política, sociologia da comunicação, tradições culturais brasileiras, entre outras. Nos cursos de licenciatura, o aluno tem também aulas de práticas de ensino.
Há faculdades que oferecem formação com ênfase em sociologia, em antropologia e em ciência política. A UnB, por exemplo, diploma seus alunos nas habilitações de sociologia ou licenciatura em ciências sociais ou ainda antropologia.
Já a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) oferece apenas a formação em bacharelado e licenciatura em ciências sociais. Segundo o professor José Augusto Rodrigues, chefe do departamento de ciências sociais da instituição, a maioria dos alunos, após concluir o curso, ingressa numa pós-graduação e decide em que área quer aprofundar seus conhecimentos. A maioria escolhe uma dessas três áreas: sociologia, antropologia ou ciência política.
Endereço: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL84318-5604,00.html
17 agosto, 2007
ENCONTRO NACIONAL DE SOCIOLOGIA & FILOSOFIA
Indicações do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de SOCIOLOGIA & FILOSOFIA
São Paulo, 22 a 24 de Julho de 2007
Palácio das Convenções do Anhembi – Auditório “Elis Regina”
· Considerando a implementação de Sociologia & Filosofia no Ensino Médio em todas as escolas do país a partir do ano letivo de 2008 a partir da decisão unânime da Câmara do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação – CNE em 7 de julho de 2006, com o Parecer nº 38 e a Resolução 4/06;
· Considerando os impactos que isso irá causar na rede pública e privada do país;
· Considerando que é preciso que cuidemos da formação de profissionais licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia, de forma que temos que ter a preocupação de quem pode lecionar Sociologia e Filosofia nas escolas médias do país;
· Considerando que dezenas de escolas tanto de Ciências Sociais como de Filosofia serão abertas em todo o país, causando impactos na formação de futuros profissionais sejam eles bacharéis e licenciados e que devemos zelar pela qualidade de ensino;
· Considerando que vai ocorrer um amplo debate nas secretarias estaduais e municipais de ensino sobre qual a carga horária que recomendamos a ser implementada para essas duas disciplinas;
· Considerando que Sociologia e Filosofia ficaram praticamente banidas dos currículos escolares nos últimos 40 anos, sendo imensa a defasagem entre as condições de oferecimento de ambas comparativamente com outras disciplinas constantes dos currículos desde o império;
· Considerando ainda que Sociologia e Filosofia, juntamente com História e Geografia devem compor a parte humanística dos currículos escolares e
· Considerando finalmente a questão da discussão sobre conteúdos e metodologias, a Plenária Final de Representantes das Entidades Organizadoras do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de S&F decide indicar para o debate nos Estados as seguintes propostas:
Sobre a Formação e o Ensino
1. Defendemos que apenas os licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia possam lecionar Sociologia & Filosofia nas escolas de Ensino Médio no país, sendo que tais cursos de licenciatura devam ser de pelo menos seis semestres letivos e devidamente reconhecidos pelo MEC;
2. Apenas licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia poderão prestar concursos públicos para provimento de cargos públicos de professor de Sociologia & Filosofia nas escolas públicas do país;
3. Em caráter excepcional, quando da falta de licenciados em ambas as áreas, a disciplina poderá ser ministrada dentro das seguintes condições:
3.1. Por bacharéis em Ciências Sociais e em Filosofia devidamente habilitados por escolas aprovadas pelo MEC;
3.2. Por estudantes de licenciatura em ambas as áreas estando matriculados pelo menos no 5º semestre;
3.3. Licenciados em Ciências Sociais (para Filosofia) e licenciados em Filosofia (para Sociologia) ou ainda Pedagogia e licenciatura em História, cujo histórico escolar comprove que tenham cursado pelo menos 120 (cento e oitenta) horas de Sociologia Geral e/ou Sociologia da Educação ou outras modalidades de Sociologia ou ainda Filosofia Geral, Filosofia da Educação ou outras modalidades de Filosofia;
4. Defendemos a formação de licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia, aos bacharéis que já possuam bacharelado em Ciências Sociais e em Filosofia, desde que estes cursem disciplinas didático-pedagógica, entre elas pelo menos as seguintes: História da Educação; Psicologia da Educação; Sociologia da Educação; Didática Geral e Especial; Política Educacional e Filosofia da Educação, todas essas seis disciplinas com carga horária mínima semestral de pelo menos trinta horas/aula cada uma delas. Além dessas disciplinas, deve ser exigido estágio em Prática de Ensino em Sociologia e em Filosofia com pelo menos uma carga horária semestral de 210 horas/aula, o que totalizaria 360 horas que poderiam ser feitas em um semestre (cinco cadeiras em cinco dias da semana em turno noturno, matutino ou vespertino e mais as aulas práticas);
5. Defendemos o imediato estabelecimento de um convênio em que participem os Sindicatos de Sociólogos e/ou Associações de Sociólogos nos Estados, os Sindicatos de Professores das redes públicas e privadas dos estados e as respectivas secretarias da educação estadual, em conjunto com escolas e cursos de Ciências Sociais e Filosofia existentes nos estados, para que possamos iniciar logo a formação de professores, desde que cumpram as exigências da Resolução nº 02/97 do Conselho Nacional de Educação, com pelo menos 540 horas de curso e oferecidas exclusivamente aos portadores de diplomas de bacharelado em Ciências Sociais e em Filosofia (cursos de complementação pedagógica com pelo menos dois semestres letivos com aulas presenciais). Na hipótese da complementação pedagógica em Ciências Sociais ou Filosofia for oferecida a pedagogos, historiadores ou geógrafos, exigimos que tais cursos que oferecerão diplomas de licenciaturas devam ter pelo menos quatro semestres letivos em ambas as áreas;
6. Que todos os vestibulares existentes de Universidades públicas e privadas discutam a exigência de conhecimentos de Sociologia e Filosofia em 2009 e que esse anúncio seja feita o mais breve possível para que os estudantes possam se preparar para o exame, com programas adotados nas escolas de ensino médio do estado;
7. Todos os cursos de Ciências Sociais e Filosofia do país, em seus vestibulares específicos devem ter entrada única de bacharelado e licenciatura, que não devem ser dois cursos distintos, mas apenas um só, de bacharelado, com opção aos que quiserem cursar disciplinas pedagógicas, com a opção de receberem o diploma a mais de licenciados. Caso a opção venha a ser de cursar apenas a licenciatura, sem o bacharelado, os cursos devem ser de no mínimo seis semestres;
8. As disciplinas de Sociologia da Educação e Metodologia e Prática de Ensino em Sociologia devem ser ministradas por Sociólogos e devem ser alocadas nos cursos de Ciências Sociais e respectivos departamentos de Sociologia, bem como os cursos de Filosofia da Educação e Prática de Ensino em Filosofia devam ser lecionados especificamente por professores de Filosofia e devem ser alocadas respectivamente nos cursos de Filosofia e não nas Faculdades de Educação das Universidades;
9. Devemos incentivar a criação de laboratórios de ensino em Sociologia e em Filosofia juntos aos cursos de Ciências Sociais e Filosofia do país, bem como o seu respectivo financiamento para que possam efetivamente desenvolver o seu trabalho;
10. Aos professores formados em Ciências Sociais e em Filosofia, que fizeram complementações pedagógicas em outras áreas (como História e Geografia), devem receber incentivos e cursos de capacitação para que estejam atualizados e possam, se assim desejarem, voltar a ministrar aulas nas áreas de sua formação original;
11. Defendemos a existência de cursos com predominância de aulas presenciais e que o MEC realize auditorias nos cursos à distância ou semipresenciais que envolvem as disciplinas de S&F para que cumpram os requisitos da graduação tradicional.
Carga Horária
12. Defendemos que a disciplina de Sociologia & Filosofia sejam lecionadas nas três séries do Ensino Médio com pelo menos duas horas/aula de pelo menos 45 minutos (escolas matutinas e noturnas) nas escolas públicas, privadas, confessionais, filantrópicas e comunitárias e que a carga horária semanal de aulas deva ser pelo menos seis horas/aula/dia e trinta horas/aula semanais em todas as séries do Ensino Médio;
13. Defendemos que o Ensino Médio no Brasil deva ser de quatro anos, assegurando uma formação sólida geral, humanística, científica, cultural e artística para a nossa juventude e garantindo o seu preparo para o trabalho e para o exercício da cidadania;
Programas e Metodologias
14. Devemos caminhar para o estabelecimento de um programa mínimo de caráter nacional, que seja referência para todas as escolas e professores de Ensino Médio no país, tal qual todas as outras dez disciplinas possuem para as aulas de Sociologia & Filosofia;
15. Defendemos que existam espaço e carga horária para que sejam contemplados temas regionais no conteúdo do ensino de Sociologia, com assuntos específicos de cada região geográfica ou estadual no país, bem como a incorporação do pensamento e da cultura latino-americano;
16. Devemos ainda sugerir diversas metodologias e abordagens, exercícios escolares, como o faz as nossas Orientações Curriculares Nacionais, para nortear inclusive a futura elaboração dos livros didáticos e trabalhos na área de Sociologia e Filosofia do mercado editorial em 2008;
17. Devemos proceder de imediato ao levantamento de todos os livros e trabalhos acadêmicos existentes no mercado editorial nas áreas de Sociologia & Filosofia e participar dos processos avaliatórios para os futuros lançamentos editoriais, que devem envolver as entidades dos professores e as sociedades de Sociologia e de Filosofia.
Propostas de Caráter Geral
18. Propomos a imediata criação de dois Grupos de Trabalho – GTs em nível ministerial a ser formado a partir de portaria do ministro da Educação, com prazos curtos de cumprimento para que subsidiem os debates nos estados sobre a implantação de ambas as disciplinas, que sejam assim compostos: GT de Sociologia: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; representantes da União Nacional dos estudantes – UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; representante da Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS; das entidades representativas dos sociólogos
São Paulo, 22 a 24 de Julho de 2007
Palácio das Convenções do Anhembi – Auditório “Elis Regina”
· Considerando a implementação de Sociologia & Filosofia no Ensino Médio em todas as escolas do país a partir do ano letivo de 2008 a partir da decisão unânime da Câmara do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação – CNE em 7 de julho de 2006, com o Parecer nº 38 e a Resolução 4/06;
· Considerando os impactos que isso irá causar na rede pública e privada do país;
· Considerando que é preciso que cuidemos da formação de profissionais licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia, de forma que temos que ter a preocupação de quem pode lecionar Sociologia e Filosofia nas escolas médias do país;
· Considerando que dezenas de escolas tanto de Ciências Sociais como de Filosofia serão abertas em todo o país, causando impactos na formação de futuros profissionais sejam eles bacharéis e licenciados e que devemos zelar pela qualidade de ensino;
· Considerando que vai ocorrer um amplo debate nas secretarias estaduais e municipais de ensino sobre qual a carga horária que recomendamos a ser implementada para essas duas disciplinas;
· Considerando que Sociologia e Filosofia ficaram praticamente banidas dos currículos escolares nos últimos 40 anos, sendo imensa a defasagem entre as condições de oferecimento de ambas comparativamente com outras disciplinas constantes dos currículos desde o império;
· Considerando ainda que Sociologia e Filosofia, juntamente com História e Geografia devem compor a parte humanística dos currículos escolares e
· Considerando finalmente a questão da discussão sobre conteúdos e metodologias, a Plenária Final de Representantes das Entidades Organizadoras do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de S&F decide indicar para o debate nos Estados as seguintes propostas:
Sobre a Formação e o Ensino
1. Defendemos que apenas os licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia possam lecionar Sociologia & Filosofia nas escolas de Ensino Médio no país, sendo que tais cursos de licenciatura devam ser de pelo menos seis semestres letivos e devidamente reconhecidos pelo MEC;
2. Apenas licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia poderão prestar concursos públicos para provimento de cargos públicos de professor de Sociologia & Filosofia nas escolas públicas do país;
3. Em caráter excepcional, quando da falta de licenciados em ambas as áreas, a disciplina poderá ser ministrada dentro das seguintes condições:
3.1. Por bacharéis em Ciências Sociais e em Filosofia devidamente habilitados por escolas aprovadas pelo MEC;
3.2. Por estudantes de licenciatura em ambas as áreas estando matriculados pelo menos no 5º semestre;
3.3. Licenciados em Ciências Sociais (para Filosofia) e licenciados em Filosofia (para Sociologia) ou ainda Pedagogia e licenciatura em História, cujo histórico escolar comprove que tenham cursado pelo menos 120 (cento e oitenta) horas de Sociologia Geral e/ou Sociologia da Educação ou outras modalidades de Sociologia ou ainda Filosofia Geral, Filosofia da Educação ou outras modalidades de Filosofia;
4. Defendemos a formação de licenciados em Ciências Sociais e em Filosofia, aos bacharéis que já possuam bacharelado em Ciências Sociais e em Filosofia, desde que estes cursem disciplinas didático-pedagógica, entre elas pelo menos as seguintes: História da Educação; Psicologia da Educação; Sociologia da Educação; Didática Geral e Especial; Política Educacional e Filosofia da Educação, todas essas seis disciplinas com carga horária mínima semestral de pelo menos trinta horas/aula cada uma delas. Além dessas disciplinas, deve ser exigido estágio em Prática de Ensino em Sociologia e em Filosofia com pelo menos uma carga horária semestral de 210 horas/aula, o que totalizaria 360 horas que poderiam ser feitas em um semestre (cinco cadeiras em cinco dias da semana em turno noturno, matutino ou vespertino e mais as aulas práticas);
5. Defendemos o imediato estabelecimento de um convênio em que participem os Sindicatos de Sociólogos e/ou Associações de Sociólogos nos Estados, os Sindicatos de Professores das redes públicas e privadas dos estados e as respectivas secretarias da educação estadual, em conjunto com escolas e cursos de Ciências Sociais e Filosofia existentes nos estados, para que possamos iniciar logo a formação de professores, desde que cumpram as exigências da Resolução nº 02/97 do Conselho Nacional de Educação, com pelo menos 540 horas de curso e oferecidas exclusivamente aos portadores de diplomas de bacharelado em Ciências Sociais e em Filosofia (cursos de complementação pedagógica com pelo menos dois semestres letivos com aulas presenciais). Na hipótese da complementação pedagógica em Ciências Sociais ou Filosofia for oferecida a pedagogos, historiadores ou geógrafos, exigimos que tais cursos que oferecerão diplomas de licenciaturas devam ter pelo menos quatro semestres letivos em ambas as áreas;
6. Que todos os vestibulares existentes de Universidades públicas e privadas discutam a exigência de conhecimentos de Sociologia e Filosofia em 2009 e que esse anúncio seja feita o mais breve possível para que os estudantes possam se preparar para o exame, com programas adotados nas escolas de ensino médio do estado;
7. Todos os cursos de Ciências Sociais e Filosofia do país, em seus vestibulares específicos devem ter entrada única de bacharelado e licenciatura, que não devem ser dois cursos distintos, mas apenas um só, de bacharelado, com opção aos que quiserem cursar disciplinas pedagógicas, com a opção de receberem o diploma a mais de licenciados. Caso a opção venha a ser de cursar apenas a licenciatura, sem o bacharelado, os cursos devem ser de no mínimo seis semestres;
8. As disciplinas de Sociologia da Educação e Metodologia e Prática de Ensino em Sociologia devem ser ministradas por Sociólogos e devem ser alocadas nos cursos de Ciências Sociais e respectivos departamentos de Sociologia, bem como os cursos de Filosofia da Educação e Prática de Ensino em Filosofia devam ser lecionados especificamente por professores de Filosofia e devem ser alocadas respectivamente nos cursos de Filosofia e não nas Faculdades de Educação das Universidades;
9. Devemos incentivar a criação de laboratórios de ensino em Sociologia e em Filosofia juntos aos cursos de Ciências Sociais e Filosofia do país, bem como o seu respectivo financiamento para que possam efetivamente desenvolver o seu trabalho;
10. Aos professores formados em Ciências Sociais e em Filosofia, que fizeram complementações pedagógicas em outras áreas (como História e Geografia), devem receber incentivos e cursos de capacitação para que estejam atualizados e possam, se assim desejarem, voltar a ministrar aulas nas áreas de sua formação original;
11. Defendemos a existência de cursos com predominância de aulas presenciais e que o MEC realize auditorias nos cursos à distância ou semipresenciais que envolvem as disciplinas de S&F para que cumpram os requisitos da graduação tradicional.
Carga Horária
12. Defendemos que a disciplina de Sociologia & Filosofia sejam lecionadas nas três séries do Ensino Médio com pelo menos duas horas/aula de pelo menos 45 minutos (escolas matutinas e noturnas) nas escolas públicas, privadas, confessionais, filantrópicas e comunitárias e que a carga horária semanal de aulas deva ser pelo menos seis horas/aula/dia e trinta horas/aula semanais em todas as séries do Ensino Médio;
13. Defendemos que o Ensino Médio no Brasil deva ser de quatro anos, assegurando uma formação sólida geral, humanística, científica, cultural e artística para a nossa juventude e garantindo o seu preparo para o trabalho e para o exercício da cidadania;
Programas e Metodologias
14. Devemos caminhar para o estabelecimento de um programa mínimo de caráter nacional, que seja referência para todas as escolas e professores de Ensino Médio no país, tal qual todas as outras dez disciplinas possuem para as aulas de Sociologia & Filosofia;
15. Defendemos que existam espaço e carga horária para que sejam contemplados temas regionais no conteúdo do ensino de Sociologia, com assuntos específicos de cada região geográfica ou estadual no país, bem como a incorporação do pensamento e da cultura latino-americano;
16. Devemos ainda sugerir diversas metodologias e abordagens, exercícios escolares, como o faz as nossas Orientações Curriculares Nacionais, para nortear inclusive a futura elaboração dos livros didáticos e trabalhos na área de Sociologia e Filosofia do mercado editorial em 2008;
17. Devemos proceder de imediato ao levantamento de todos os livros e trabalhos acadêmicos existentes no mercado editorial nas áreas de Sociologia & Filosofia e participar dos processos avaliatórios para os futuros lançamentos editoriais, que devem envolver as entidades dos professores e as sociedades de Sociologia e de Filosofia.
Propostas de Caráter Geral
18. Propomos a imediata criação de dois Grupos de Trabalho – GTs em nível ministerial a ser formado a partir de portaria do ministro da Educação, com prazos curtos de cumprimento para que subsidiem os debates nos estados sobre a implantação de ambas as disciplinas, que sejam assim compostos: GT de Sociologia: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; representantes da União Nacional dos estudantes – UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; representante da Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS; das entidades representativas dos sociólogos
11 agosto, 2007
INFORMES ENCONTRO NACIONAL
Car@s colegas sociólog@s e professores de filosofia participantes do nosso vitorioso 1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia, ocorrida em SP entre os dias 22 e 24 de julho de 2007: apesar de todos os problemas que, sabemos, não foram poucos, apesar de todas as dificuldades dos quase 600 participantes no total de 25 estados brasileiros, apesar do formato quase de plenária sindical ao final, conseguimos, finalmente, chegar ao documento final das resoluções do Encontro, que, agora, deve ser amplamente divulgadas em todas as entidades, colocadas nos sites da internet de nossas entidades, publicadas em jornais e revistas das entidades de professores e estudantes. Pedimos ainda que divulguem em suas malas pessoais de endereços eletrônicos, que o maior número de pessoas possa tomar conhecimento das decisões. começamos agora as negociações com as secretarias estaduais de educação para prepararmos o semestre letivo de 2008. Queremos S&F em todas as nossas 25 mil escolas de ensino médio no país e precisamos intensificar nossas lutas.
Sabemos que nem todas as 31 propostas que apresentamos anexas são o consenso da comunidade educacional, mas elas são um grande avanço, foram amplamente discutidas, foram emendadas e a comissão de relatoria final, em reunião hoje na sede da Apeoesp, por consenso, decidiu homologar o documento que mando anexo. Peço que leiam com atenção, estudem e iniciem o processo de sua aplicação, negociação. Vejam especialmente a questão da organização dos sociólogos e dos professores de filosofia, com tratamento especial.
Vamos rumar para preparar o 2º Encontro, indicado para ser no Nordeste e particularmente na cidade de São Luis do Maranhão, com apoio do governo do Estado e da prefeitura de São Luis. Agradecemos desde já a ampla participação de todas as entidades na plenária final. Devemos tomar iniciativas de recompor a comissão organizadora nacional das 11 entidades de forma que todas elas indiquem pessoas em caráter permanente para representá-las em todas as próximas reuniões. A nossa próxima reunião nacional ocorrerá no dia 13 de setembro, quarta-feira, das 14h às 18h, na sede da Apeoesp. Apelamos para que todas as entidades estaduais e nacionais estejam presentes.
Site: www.sociologos.org.br
Memória do 1º Encontro Nacional de Associações e Sindicatos de
Sociólogos no Brasil – 21 e 23 de Julho de 2007
Ao vigésimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e sete, tendo em vista a convocação assinada por dirigentes de sindicatos, associações e comissões pró-entidades de sociólogos em vários estados brasileiros, que circulou por diversas listas nacionais e estaduais de convocação e considerando ainda a realização do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia convocado para os dias 22 a 24 de julho em São Paulo, reuniu-se na sede da sede da Apeoesp (Praça da República, 282 – Mezanino) a partir das 16h do sábado o 1º ENASINDS – Encontro Nacional de Associações e Sindicatos de Sociólogos, Encontro esse que se estendeu também para o dia 23 de julho de 2007, segunda-feira, a partir das 18h, no auditório “Elis Regina”, no Palácio das convenções do Anhembi, de forma que nesses dois dias, a lista de presença constava a assinatura de 53 colegas sociólogos dos estados de SP, MG, PR, RS, GO, AM, AP, RJ, PE, SC, CE, SE, PB e BA. Estados que foram contatados por telefone e apoiaram a convocação do ENASINDS e toparam participar desse processo de reorganização da FNSB: TO, MT, ES, RN, PA, MA, DF, AC e RR. Ficamos sem contatos apenas em AL, PI, RO e MS. Presentes os sindicatos dos sociólogos dos estados de São Paulo, Paraná e Bahia e as Associações de Sociólogos da Bahia e de Sergipe. Justificaram ausências, mas apoiaram o movimento os Sindicatos de Sociólogos dos Estados do Maranhão, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Estiveram ainda presentes as comissões pró-entidades dos estados de GO, PB, AP, CE, PE e SC. A convocação fala em debatermos e deliberarmos diversos assuntos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Informes Gerais; 2. Discussão sobre o temário do 1º Encontro sobre Ensino e posicionamento dos representantes dos Sociólogos presentes nas plenárias; 3. Balanço da Organização das Entidades de Sociólogos nos Estados; 4. Discussão e encaminhamentos sobre a reorganização nacional dos sociólogos e eventual indicação de uma direção provisória da FNSB e eventual convocação de um Congresso Nacional Extraordinário. Uma lista de presença foi aberta aos presentes. Abrindo a reunião o Sociólogo Lejeune Mato Grosso expôs o seguinte assunto: os sociólogos brasileiros, cuja viga nacional organizada completará 30 anos em novembro próximo (quando fundamos a antiga Associação dos Sociólogos do Brasil em 1977) e que possuem a sua Federação Nacional de caráter sindical desde 1988 (completaremos 20 anos em maio de 2008), encontram-se neste momento desorganizados em plano nacional, desarticulados e dispersos, fragmentados e mesmo divididos. Uma situação incompatível com as vitórias que vimos tendo em plano nacional e em vários estados com entidades e comissões pró-entidades surgindo. O desejo de ampla participação aumenta a cada dia e isso é visível isso em todos os lugares. Cresce a consciência do ser “Sociólogo”, ainda que exerçamos outras ocupações em nosso dia-a-dia (professores, analistas, pesquisadores etc.). Sabemos de outros imensos desafios. Passados esta etapa da obrigatoriedade do ensino de Sociologia, fazendo com que o nosso país dê exemplo para todo o mundo sobre isso, outros desafios teremos que agarrar pela frente. Entre eles, dois deles se destacam: criação do Conselho Federal de Sociólogos e seus respectivos CRS, bem como criar a carreira e os cargos de sociólogo em toda a administração federal, estadual e municipal, conforme determina a Lei 6.888/80. O sociólogo Lejeune aproveitou para agradecer todos os apoios que recebeu por ter feito ligações para outros estados, franqueados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial em SP, Apeoesp, entre tantos outros apoios que tivemos dessa combativa entidade estadual. Disse que havia conversado nos últimos meses com quase todos os estados que tem sindicatos e associações e que estão organizando e criando entidades que nunca tiveram. Apesar da divisão que ocorreu desde novembro de 2005, vimos também que trocaram direções sindicais no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, no Pará, no Piauí, no Rio de Janeiro. Minas Gerais inicia uma forte retomada, São Paulo terá eleições em outubro com uma renovação de mais de 80% da atual direção. Surgem comissões pró-entidades nos estados de SE, ES, MS, GO, DF, PB, CE. Mato Grosso criou uma associação, bem como Sergipe e AM vem tentando reativar a dela, assim como SC. Pernambuco ruma para a reativação e Bahia tem uma mesma diretoria, nova, para as duas entidades (Aseb/Sinseb). Mesmo estados que não temos massa crítica para criar entidade, temos contatos ativos seja com professores da rede ou especialmente da Universidade. Mais do que nunca temos que ter entidades representativas em todos os estados para que possamos negociar com os sistemas estaduais de ensino a implantação de Sociologia nas redes estaduais e privadas de ensino, sem que dependamos dos sindicatos de professores. Ficamos banidos dos currículos escolares nos últimos 40 anos e não formamos uma massa crítica, um número de líderes sindicais de professores que tenham se formado em ciências sociais e mesmo em filosofia, de tal forma que ainda prevalece um forte corporativismo na hora de negociarmos a carga horária que Sociologia e Filosofia devem ter nos currículos escolares. É vital que tenhamos nossas próprias entidades. Mas que devem estabelecer parcerias com os sindicatos de professores. A experiência que SP vem adotando há dez anos (desde 1997), quando realizamos no período oito encontros estaduais de professores de S&F, é a mais bem sucedida que temos notícias em todo o Brasil, ao qual queremos que elas sejam reproduzidas nos demais estados. Para isso, é fundamental que tenhamos nossas próprias entidades, que não devem nunca competir com os sindicatos de professores, até porque representamos os sociólogos, os profissionais (apenas uma parte de nós leciona, mas a totalidade de nossos colegas, mesmo os que não lecionam, estão de acordo e apóiam a nossa luta pela Sociologia no EM). Nesse sentido, em nome do Sinsesp estamos propomos um amplo debate entre nossos colegas – e já procedemos a amplas consultas nos estados – sobre dois pontos: 1. Indicação de uma direção provisória, colegiada, uma coordenação nacional, uma espécie de junta governativa, com tarefas concretas, práticas e objetivas, determinadas, por tempo determinado. Isso pode ser uma direção de 30 ou mais pessoas, para preparar um congresso nacional unitário e extraordinário em 2008 e que tente regularizar a situação jurídica da FNSB, especialmente o seu código sindical; 2. Propor a realização de um Congresso Nacional na cidade de São Paulo, no campus da Escola de Sociologia e Política de SP, entre os dias 21 e 25 de abril de 2008 (de segunda à sexta), com uma estimativa de 700 participantes; 3. Abrir imediatamente um amplo debate nos estados, nos sindicatos e nas associações representativas sobre a filiação à Central Única dos Trabalhadores ou a construção de um caminho alternativo, classista e que defenda efetivamente os interesses dos trabalhadores brasileiros e dos profissionais liberais, camponeses e servidores públicos; 4. Distribuir tarefas mínimas entre a direção provisória, determinadas, relacionadas a questões intersindicais, internacionais, institucionais, cursos de CS, sociologia no EM, conselho federal, pesquisa, mercado de trabalho, carreira, imprensa, finanças, relações com o governo federal e estaduais, questões de ética etc. Entendemos que estas quatro propostas de encaminhamentos podem unificar o país, as entidades e pelo que conversamos com todos os estados, mesmo os que não conseguirem comparecer, estão de acordo com a indicação de colegas para essa direção provisória e marcação da data do congresso nacional unitário. Passando a palavra aos demais participantes o sociólogo José Carlos representante do Paraná reiterou a importância de criação e fortalecimento de outros sindicatos e associações e a Federação dos Sociólogos e uma maior aproximação destes com os alunos formandos de Ciências Sociais. A importância das participações nas reuniões, atos públicos, congressos etc. A socióloga Carmem Cunha representando o Estado da Bahia e seguindo a mesma linha falou sobre a importância dos sindicatos não se auto marginalizarem de algumas situações tais como a profissionalização dos sociólogos principalmente em outras áreas de atuação além da educação. Os representantes do Estado da Paraíba Tânia e Cantalice manifestaram a preocupação de se criar no estado alguma entidade que os representasse fosse sindicato ou associação além da importância de se criar dentro da academia disciplinas responsáveis pelas demais áreas de atuação do sociólogo para que os formandos pudessem escolher aonde atuariam melhor bem como o respaldo da grade curricular das 17 áreas de atuação além de um laboratório em sociologia. O representante do Ceará sociólogo José Anchieta tem experiência semelhante ao da Paraíba quanto a questões sobre a criação de uma entidade representativa de sociólogos. Também expuseram que lecionam sociologia, mas, possuem poucas aulas, pois há um excesso de aulas de exatas. Os representantes de Minas Gerais encamparam a idéia de defender a implantação da sociologia e filosofia no ensino médio por entenderem a importância das mesmas além de fortalecer a entidade representativa dos sociólogos no estado de Minas Gerais para combater as distorções na legislação para a não implantação da Sociologia no estado. Também propuseram envolver as entidades estudantis na luta pela filosofia e sociologia além de uma inserção mínima de filosofia e sociologia nas universidades. O sociólogo Cantalice (Paraíba) propôs que a FNSB fizesse um levantamento dos profissionais formados em sociologia. Encerrando as falas o sociólogo Lejeune observou a necessidade de apoiar a criação de entidades sindicais que representem os sociólogos em outros estados além de indicar representantes para a coordenação da Federação Nacional dos Sociólogos além de convidar a todos para participarem do congresso estadual de sociologia que terá um caráter extraordinário por receber também sociólogos de outros estados. Após muitos debates, tanto no sábado, quanto na segunda, 21 e 23 de julho, os dois momentos em que o ENASINDS ocorreu, foram sendo levantados nomes de colegas que possam integrar a direção nacional colegiada, provisória, com objetivos concretos e práticos, acima listados. Chegou-se, ao final, entre as representações dos estados, de forma presencial e as que foram feitas anteriormente ao Encontro, aprovou-se a seguinte composição: Coordenação Nacional Provisória da Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil – FNSB: São Paulo – Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Unesp/Sinsesp); Sérgio Sanandaj Mattos (CESP/Sinsesp); Ricardo Antunes Abreu (Prefeitura de Guarulhos/Sinsesp); Robson Branco (Sabesp); Douglas Izzo (Diretor da Apeoesp); Paulo Neves (Diretor da Apeoesp); Fátima Carvalho (Professora da Rede Pública); Minas Gerais – Fernando Vaz (NESCOM/UFMG); Lourenço (Prefeitura de BH); Eleuza Silva (Copasa); Paraná – Alcione Prá (Secretaria da Justiça; Presidente do Sindicato/PR); José Carlos Costa Hashimoto (Bacen); Sergipe – Allan Rafael Veiga Feitosa; Graciela dos Santos Cardoso; Rio de Janeiro – Santo Conterato (UFF/Apserj); Pernambuco – Fabiana Pasini (UFRPE; Comissão Pró-Reativação do Sindicato); Bahia – Carmem Cunha (Presidente do Sinseb/Aseb); Paraíba – Tânia Régia (UFCG/Comissão Pró-Sindicato); Maranhão – Alderico José dos Santos Almeida (Presidente do Sindicato); Rio Grande do Norte – Paulo Araújo (Presidente do Sindicato); Pará – Dilma Mendonça Vinagre (Vice-Presidente do Sindicato do PA); Espírito Santo – João Ives Dotti Júnior (UFES/Comissão Pró-Sindicato); Santa Catarina – Nise Jinkings (UFSC/Comissão Pró-Reativação da Associação); Goiás – Flávio Diniz (UFG/Comissão Pró-Reativação da Associação); Distrito Federal – Erlando Reses (Rede Pública, UnB/Comissão Pró-Sindicato); Ceará – José Anchieta de Souza Filho (Rede Pública/Comissão Pró-Associação); Mato Grosso – Paulo Mário Izaac (UFMT/Associação dos Sociólogos de MT); Roraima – Geyza Alves Pimentel (UFRR, Comissão Pró-Associação); Amazonas – Tânia Valéria de Oliveira Custódio (UFAM/Coari); Luiz Antônio Souza (UFAM/Manaus); Tocantins – Auricélia Maria Cruz e Silva Moreira (Rede Pública/Comissão Pró-Associação); Amapá – Ivanéia de Souza Alves (Rede Púlica/Comissão Pró-Associação); Rio Grande do Sul – Thiago Ingrássia (Professor); Acre – Edson Vanda Pereira dos Santos (FUNTAC). Tarefas Internas na Coordenação Nacional – Intersindical – Lejeune Mato Grosso (SP); Institucional – Fernando Vaz (MG); Internacional – Paulo Araújo (RN); Sociologia no EM – Carmem Cunha (BA); Cursos de CS – Tânia Régia (PB) e Comissão de Ética – Dilma Vinagre (PA). Coordenadorias de Regiões Geográficas – Norte – Dilma, Geyza, Tânia Custódio, Edson e Ivanésia; Nordeste – Fabiana, Carmem, Tânia Régia, Allan, Graciela, Alderico, Paulo e Anchieta; Sul – Thiago, Nise, Alcione, José Carlos; Centro-Oeste – Erlando, Flávio, Paulo Izaac e Auricélia; Sudeste – Lejeune, Robson, Sérgio, Ricardo, Fátima, Douglas, Paulo Neves, Fernando, Eleuza, Lourenço, João Ives e Santo. Ao final dos trabalhos, o colega Lejeune agradeceu a presença de todos em ambas as partes da reunião e pediu especial empenho na participação dos sociólogos em todos os debates no 1º Encontro, especialmente na plenária final, quando deveremos aprovar um conjunto de resoluções que servirão como base para as nossas entidades de sociólogos e de professores e estudantes em todos os estados iniciarem as negociações com as secretarias de educação sobre as nossas reivindicações em 2008, que serão aprovadas no Encontro. A presente memória da reunião vai assinada por mim, Carlos Loiola, que a secretariei e pelo colega Lejeune Mato Grosso, que a coordenou. Nada mais foi acrescentado, encerrando-se a reunião no sábado, ás 19h e na segunda, às 19h30.
Sabemos que nem todas as 31 propostas que apresentamos anexas são o consenso da comunidade educacional, mas elas são um grande avanço, foram amplamente discutidas, foram emendadas e a comissão de relatoria final, em reunião hoje na sede da Apeoesp, por consenso, decidiu homologar o documento que mando anexo. Peço que leiam com atenção, estudem e iniciem o processo de sua aplicação, negociação. Vejam especialmente a questão da organização dos sociólogos e dos professores de filosofia, com tratamento especial.
Vamos rumar para preparar o 2º Encontro, indicado para ser no Nordeste e particularmente na cidade de São Luis do Maranhão, com apoio do governo do Estado e da prefeitura de São Luis. Agradecemos desde já a ampla participação de todas as entidades na plenária final. Devemos tomar iniciativas de recompor a comissão organizadora nacional das 11 entidades de forma que todas elas indiquem pessoas em caráter permanente para representá-las em todas as próximas reuniões. A nossa próxima reunião nacional ocorrerá no dia 13 de setembro, quarta-feira, das 14h às 18h, na sede da Apeoesp. Apelamos para que todas as entidades estaduais e nacionais estejam presentes.
Site: www.sociologos.org.br
Memória do 1º Encontro Nacional de Associações e Sindicatos de
Sociólogos no Brasil – 21 e 23 de Julho de 2007
Ao vigésimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e sete, tendo em vista a convocação assinada por dirigentes de sindicatos, associações e comissões pró-entidades de sociólogos em vários estados brasileiros, que circulou por diversas listas nacionais e estaduais de convocação e considerando ainda a realização do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia convocado para os dias 22 a 24 de julho em São Paulo, reuniu-se na sede da sede da Apeoesp (Praça da República, 282 – Mezanino) a partir das 16h do sábado o 1º ENASINDS – Encontro Nacional de Associações e Sindicatos de Sociólogos, Encontro esse que se estendeu também para o dia 23 de julho de 2007, segunda-feira, a partir das 18h, no auditório “Elis Regina”, no Palácio das convenções do Anhembi, de forma que nesses dois dias, a lista de presença constava a assinatura de 53 colegas sociólogos dos estados de SP, MG, PR, RS, GO, AM, AP, RJ, PE, SC, CE, SE, PB e BA. Estados que foram contatados por telefone e apoiaram a convocação do ENASINDS e toparam participar desse processo de reorganização da FNSB: TO, MT, ES, RN, PA, MA, DF, AC e RR. Ficamos sem contatos apenas em AL, PI, RO e MS. Presentes os sindicatos dos sociólogos dos estados de São Paulo, Paraná e Bahia e as Associações de Sociólogos da Bahia e de Sergipe. Justificaram ausências, mas apoiaram o movimento os Sindicatos de Sociólogos dos Estados do Maranhão, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Estiveram ainda presentes as comissões pró-entidades dos estados de GO, PB, AP, CE, PE e SC. A convocação fala em debatermos e deliberarmos diversos assuntos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Informes Gerais; 2. Discussão sobre o temário do 1º Encontro sobre Ensino e posicionamento dos representantes dos Sociólogos presentes nas plenárias; 3. Balanço da Organização das Entidades de Sociólogos nos Estados; 4. Discussão e encaminhamentos sobre a reorganização nacional dos sociólogos e eventual indicação de uma direção provisória da FNSB e eventual convocação de um Congresso Nacional Extraordinário. Uma lista de presença foi aberta aos presentes. Abrindo a reunião o Sociólogo Lejeune Mato Grosso expôs o seguinte assunto: os sociólogos brasileiros, cuja viga nacional organizada completará 30 anos em novembro próximo (quando fundamos a antiga Associação dos Sociólogos do Brasil em 1977) e que possuem a sua Federação Nacional de caráter sindical desde 1988 (completaremos 20 anos em maio de 2008), encontram-se neste momento desorganizados em plano nacional, desarticulados e dispersos, fragmentados e mesmo divididos. Uma situação incompatível com as vitórias que vimos tendo em plano nacional e em vários estados com entidades e comissões pró-entidades surgindo. O desejo de ampla participação aumenta a cada dia e isso é visível isso em todos os lugares. Cresce a consciência do ser “Sociólogo”, ainda que exerçamos outras ocupações em nosso dia-a-dia (professores, analistas, pesquisadores etc.). Sabemos de outros imensos desafios. Passados esta etapa da obrigatoriedade do ensino de Sociologia, fazendo com que o nosso país dê exemplo para todo o mundo sobre isso, outros desafios teremos que agarrar pela frente. Entre eles, dois deles se destacam: criação do Conselho Federal de Sociólogos e seus respectivos CRS, bem como criar a carreira e os cargos de sociólogo em toda a administração federal, estadual e municipal, conforme determina a Lei 6.888/80. O sociólogo Lejeune aproveitou para agradecer todos os apoios que recebeu por ter feito ligações para outros estados, franqueados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial em SP, Apeoesp, entre tantos outros apoios que tivemos dessa combativa entidade estadual. Disse que havia conversado nos últimos meses com quase todos os estados que tem sindicatos e associações e que estão organizando e criando entidades que nunca tiveram. Apesar da divisão que ocorreu desde novembro de 2005, vimos também que trocaram direções sindicais no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, no Pará, no Piauí, no Rio de Janeiro. Minas Gerais inicia uma forte retomada, São Paulo terá eleições em outubro com uma renovação de mais de 80% da atual direção. Surgem comissões pró-entidades nos estados de SE, ES, MS, GO, DF, PB, CE. Mato Grosso criou uma associação, bem como Sergipe e AM vem tentando reativar a dela, assim como SC. Pernambuco ruma para a reativação e Bahia tem uma mesma diretoria, nova, para as duas entidades (Aseb/Sinseb). Mesmo estados que não temos massa crítica para criar entidade, temos contatos ativos seja com professores da rede ou especialmente da Universidade. Mais do que nunca temos que ter entidades representativas em todos os estados para que possamos negociar com os sistemas estaduais de ensino a implantação de Sociologia nas redes estaduais e privadas de ensino, sem que dependamos dos sindicatos de professores. Ficamos banidos dos currículos escolares nos últimos 40 anos e não formamos uma massa crítica, um número de líderes sindicais de professores que tenham se formado em ciências sociais e mesmo em filosofia, de tal forma que ainda prevalece um forte corporativismo na hora de negociarmos a carga horária que Sociologia e Filosofia devem ter nos currículos escolares. É vital que tenhamos nossas próprias entidades. Mas que devem estabelecer parcerias com os sindicatos de professores. A experiência que SP vem adotando há dez anos (desde 1997), quando realizamos no período oito encontros estaduais de professores de S&F, é a mais bem sucedida que temos notícias em todo o Brasil, ao qual queremos que elas sejam reproduzidas nos demais estados. Para isso, é fundamental que tenhamos nossas próprias entidades, que não devem nunca competir com os sindicatos de professores, até porque representamos os sociólogos, os profissionais (apenas uma parte de nós leciona, mas a totalidade de nossos colegas, mesmo os que não lecionam, estão de acordo e apóiam a nossa luta pela Sociologia no EM). Nesse sentido, em nome do Sinsesp estamos propomos um amplo debate entre nossos colegas – e já procedemos a amplas consultas nos estados – sobre dois pontos: 1. Indicação de uma direção provisória, colegiada, uma coordenação nacional, uma espécie de junta governativa, com tarefas concretas, práticas e objetivas, determinadas, por tempo determinado. Isso pode ser uma direção de 30 ou mais pessoas, para preparar um congresso nacional unitário e extraordinário em 2008 e que tente regularizar a situação jurídica da FNSB, especialmente o seu código sindical; 2. Propor a realização de um Congresso Nacional na cidade de São Paulo, no campus da Escola de Sociologia e Política de SP, entre os dias 21 e 25 de abril de 2008 (de segunda à sexta), com uma estimativa de 700 participantes; 3. Abrir imediatamente um amplo debate nos estados, nos sindicatos e nas associações representativas sobre a filiação à Central Única dos Trabalhadores ou a construção de um caminho alternativo, classista e que defenda efetivamente os interesses dos trabalhadores brasileiros e dos profissionais liberais, camponeses e servidores públicos; 4. Distribuir tarefas mínimas entre a direção provisória, determinadas, relacionadas a questões intersindicais, internacionais, institucionais, cursos de CS, sociologia no EM, conselho federal, pesquisa, mercado de trabalho, carreira, imprensa, finanças, relações com o governo federal e estaduais, questões de ética etc. Entendemos que estas quatro propostas de encaminhamentos podem unificar o país, as entidades e pelo que conversamos com todos os estados, mesmo os que não conseguirem comparecer, estão de acordo com a indicação de colegas para essa direção provisória e marcação da data do congresso nacional unitário. Passando a palavra aos demais participantes o sociólogo José Carlos representante do Paraná reiterou a importância de criação e fortalecimento de outros sindicatos e associações e a Federação dos Sociólogos e uma maior aproximação destes com os alunos formandos de Ciências Sociais. A importância das participações nas reuniões, atos públicos, congressos etc. A socióloga Carmem Cunha representando o Estado da Bahia e seguindo a mesma linha falou sobre a importância dos sindicatos não se auto marginalizarem de algumas situações tais como a profissionalização dos sociólogos principalmente em outras áreas de atuação além da educação. Os representantes do Estado da Paraíba Tânia e Cantalice manifestaram a preocupação de se criar no estado alguma entidade que os representasse fosse sindicato ou associação além da importância de se criar dentro da academia disciplinas responsáveis pelas demais áreas de atuação do sociólogo para que os formandos pudessem escolher aonde atuariam melhor bem como o respaldo da grade curricular das 17 áreas de atuação além de um laboratório em sociologia. O representante do Ceará sociólogo José Anchieta tem experiência semelhante ao da Paraíba quanto a questões sobre a criação de uma entidade representativa de sociólogos. Também expuseram que lecionam sociologia, mas, possuem poucas aulas, pois há um excesso de aulas de exatas. Os representantes de Minas Gerais encamparam a idéia de defender a implantação da sociologia e filosofia no ensino médio por entenderem a importância das mesmas além de fortalecer a entidade representativa dos sociólogos no estado de Minas Gerais para combater as distorções na legislação para a não implantação da Sociologia no estado. Também propuseram envolver as entidades estudantis na luta pela filosofia e sociologia além de uma inserção mínima de filosofia e sociologia nas universidades. O sociólogo Cantalice (Paraíba) propôs que a FNSB fizesse um levantamento dos profissionais formados em sociologia. Encerrando as falas o sociólogo Lejeune observou a necessidade de apoiar a criação de entidades sindicais que representem os sociólogos em outros estados além de indicar representantes para a coordenação da Federação Nacional dos Sociólogos além de convidar a todos para participarem do congresso estadual de sociologia que terá um caráter extraordinário por receber também sociólogos de outros estados. Após muitos debates, tanto no sábado, quanto na segunda, 21 e 23 de julho, os dois momentos em que o ENASINDS ocorreu, foram sendo levantados nomes de colegas que possam integrar a direção nacional colegiada, provisória, com objetivos concretos e práticos, acima listados. Chegou-se, ao final, entre as representações dos estados, de forma presencial e as que foram feitas anteriormente ao Encontro, aprovou-se a seguinte composição: Coordenação Nacional Provisória da Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil – FNSB: São Paulo – Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Unesp/Sinsesp); Sérgio Sanandaj Mattos (CESP/Sinsesp); Ricardo Antunes Abreu (Prefeitura de Guarulhos/Sinsesp); Robson Branco (Sabesp); Douglas Izzo (Diretor da Apeoesp); Paulo Neves (Diretor da Apeoesp); Fátima Carvalho (Professora da Rede Pública); Minas Gerais – Fernando Vaz (NESCOM/UFMG); Lourenço (Prefeitura de BH); Eleuza Silva (Copasa); Paraná – Alcione Prá (Secretaria da Justiça; Presidente do Sindicato/PR); José Carlos Costa Hashimoto (Bacen); Sergipe – Allan Rafael Veiga Feitosa; Graciela dos Santos Cardoso; Rio de Janeiro – Santo Conterato (UFF/Apserj); Pernambuco – Fabiana Pasini (UFRPE; Comissão Pró-Reativação do Sindicato); Bahia – Carmem Cunha (Presidente do Sinseb/Aseb); Paraíba – Tânia Régia (UFCG/Comissão Pró-Sindicato); Maranhão – Alderico José dos Santos Almeida (Presidente do Sindicato); Rio Grande do Norte – Paulo Araújo (Presidente do Sindicato); Pará – Dilma Mendonça Vinagre (Vice-Presidente do Sindicato do PA); Espírito Santo – João Ives Dotti Júnior (UFES/Comissão Pró-Sindicato); Santa Catarina – Nise Jinkings (UFSC/Comissão Pró-Reativação da Associação); Goiás – Flávio Diniz (UFG/Comissão Pró-Reativação da Associação); Distrito Federal – Erlando Reses (Rede Pública, UnB/Comissão Pró-Sindicato); Ceará – José Anchieta de Souza Filho (Rede Pública/Comissão Pró-Associação); Mato Grosso – Paulo Mário Izaac (UFMT/Associação dos Sociólogos de MT); Roraima – Geyza Alves Pimentel (UFRR, Comissão Pró-Associação); Amazonas – Tânia Valéria de Oliveira Custódio (UFAM/Coari); Luiz Antônio Souza (UFAM/Manaus); Tocantins – Auricélia Maria Cruz e Silva Moreira (Rede Pública/Comissão Pró-Associação); Amapá – Ivanéia de Souza Alves (Rede Púlica/Comissão Pró-Associação); Rio Grande do Sul – Thiago Ingrássia (Professor); Acre – Edson Vanda Pereira dos Santos (FUNTAC). Tarefas Internas na Coordenação Nacional – Intersindical – Lejeune Mato Grosso (SP); Institucional – Fernando Vaz (MG); Internacional – Paulo Araújo (RN); Sociologia no EM – Carmem Cunha (BA); Cursos de CS – Tânia Régia (PB) e Comissão de Ética – Dilma Vinagre (PA). Coordenadorias de Regiões Geográficas – Norte – Dilma, Geyza, Tânia Custódio, Edson e Ivanésia; Nordeste – Fabiana, Carmem, Tânia Régia, Allan, Graciela, Alderico, Paulo e Anchieta; Sul – Thiago, Nise, Alcione, José Carlos; Centro-Oeste – Erlando, Flávio, Paulo Izaac e Auricélia; Sudeste – Lejeune, Robson, Sérgio, Ricardo, Fátima, Douglas, Paulo Neves, Fernando, Eleuza, Lourenço, João Ives e Santo. Ao final dos trabalhos, o colega Lejeune agradeceu a presença de todos em ambas as partes da reunião e pediu especial empenho na participação dos sociólogos em todos os debates no 1º Encontro, especialmente na plenária final, quando deveremos aprovar um conjunto de resoluções que servirão como base para as nossas entidades de sociólogos e de professores e estudantes em todos os estados iniciarem as negociações com as secretarias de educação sobre as nossas reivindicações em 2008, que serão aprovadas no Encontro. A presente memória da reunião vai assinada por mim, Carlos Loiola, que a secretariei e pelo colega Lejeune Mato Grosso, que a coordenou. Nada mais foi acrescentado, encerrando-se a reunião no sábado, ás 19h e na segunda, às 19h30.
29 julho, 2007
Filosofia e Sociologia Devem Apresentar os Clássicos aos Estudantes
1° Encontro Nacional sobre Filosofia e Sociologia discute inclusão das duas ciências como disciplinas no Ensino Médio
"Existem alguns textos com os quais não precisamos concordar, mas sem os quais não conseguimos pensar. Devemos colocar a serviço da educação dos nossos jovens os textos clássicos de Sociologia e de Filosofia".
A fala é do filosofo e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emanuel Appel, que participou do 1º Encontro Nacional sobre Sociologia e Filosofia, em São Paulo.
O encontro teve como principal motivação a inclusão das duas ciências como disciplinas nas escolas brasileiras de Ensino Médio, conforme o Parecer nº 38, assinado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em julho de 2006.
A Sociologia já foi matéria obrigatória entre 1925 e 1942. Depois desse período, várias escolas continuaram com a disciplina, mesmo sendo optativa. Enquanto isso, o governo nunca exigiu o ensino de Filosofia.
Segundo Appel, a presença das duas ciências no Ensino Médio traz a possibilidade dos professores resgatarem nos estudantes um espírito crítico, que há muito tempo foi submerso pela indústria cultural.
"A indústria cultural traz tudo pronto e os jovens na maioria das vezes não discutem. Devemos modificar isso e tanto a Sociologia quanto a Filosofia são instrumentos de questionamento", disse.
Para que isso aconteça, o melhor método é levar aos estudantes leituras de primeira mão.
"Concordo que não devemos aplicar a bibliografia de graduação no Ensino Médio, mas o ensino da Filosofia não pode ser separado da leitura dos pequenos textos dos grandes filósofos", explicou Appel, dizendo que a regra também deve ser aplicada para a Sociologia.
Apesar do otimismo de Appel, a situação do Ensino Médio brasileiro não é muito propício para sonhos.
"O Ensino Médio vive uma crise de identidade, de eqüidade e qualidade. Uma a cada três escola não tem biblioteca. Faltam professores de Química e Matemática. Apenas 8% dos professores de Física têm formação específica de licenciatura na área", lembrou alguns dados o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). "É um desafio monumental", completou.
"O único dado positivo em relação ao Ensino Médio é que 85% dos jovens estão matriculados em escolas públicas. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode melhorar a situação, pois incluiu o Ensino Médio na divisão dos recursos. Mesmo assim, devemos observar o passado e verificar o que fizemos de bom e de ruim. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – que antecedeu o Fundeb –, por exemplo, colocou as crianças na escola, mas que escola é essa?", disse Lúcia Lodi, coordenadora do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Mesmo diante de tantos desafios, Appel mantém a posição de que os clássicos devem ser levados aos jovens estudantes.
"Vai demorar para observarmos os resultados, mas devemos convocar os alunos para encarar a perplexidade dos conceitos. Não devemos subestimar a capacidade crítica dos jovens estudantes", conclui o filósofo.
(Envolverde/Aprendiz)
"Existem alguns textos com os quais não precisamos concordar, mas sem os quais não conseguimos pensar. Devemos colocar a serviço da educação dos nossos jovens os textos clássicos de Sociologia e de Filosofia".
A fala é do filosofo e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emanuel Appel, que participou do 1º Encontro Nacional sobre Sociologia e Filosofia, em São Paulo.
O encontro teve como principal motivação a inclusão das duas ciências como disciplinas nas escolas brasileiras de Ensino Médio, conforme o Parecer nº 38, assinado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em julho de 2006.
A Sociologia já foi matéria obrigatória entre 1925 e 1942. Depois desse período, várias escolas continuaram com a disciplina, mesmo sendo optativa. Enquanto isso, o governo nunca exigiu o ensino de Filosofia.
Segundo Appel, a presença das duas ciências no Ensino Médio traz a possibilidade dos professores resgatarem nos estudantes um espírito crítico, que há muito tempo foi submerso pela indústria cultural.
"A indústria cultural traz tudo pronto e os jovens na maioria das vezes não discutem. Devemos modificar isso e tanto a Sociologia quanto a Filosofia são instrumentos de questionamento", disse.
Para que isso aconteça, o melhor método é levar aos estudantes leituras de primeira mão.
"Concordo que não devemos aplicar a bibliografia de graduação no Ensino Médio, mas o ensino da Filosofia não pode ser separado da leitura dos pequenos textos dos grandes filósofos", explicou Appel, dizendo que a regra também deve ser aplicada para a Sociologia.
Apesar do otimismo de Appel, a situação do Ensino Médio brasileiro não é muito propício para sonhos.
"O Ensino Médio vive uma crise de identidade, de eqüidade e qualidade. Uma a cada três escola não tem biblioteca. Faltam professores de Química e Matemática. Apenas 8% dos professores de Física têm formação específica de licenciatura na área", lembrou alguns dados o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). "É um desafio monumental", completou.
"O único dado positivo em relação ao Ensino Médio é que 85% dos jovens estão matriculados em escolas públicas. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode melhorar a situação, pois incluiu o Ensino Médio na divisão dos recursos. Mesmo assim, devemos observar o passado e verificar o que fizemos de bom e de ruim. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – que antecedeu o Fundeb –, por exemplo, colocou as crianças na escola, mas que escola é essa?", disse Lúcia Lodi, coordenadora do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Mesmo diante de tantos desafios, Appel mantém a posição de que os clássicos devem ser levados aos jovens estudantes.
"Vai demorar para observarmos os resultados, mas devemos convocar os alunos para encarar a perplexidade dos conceitos. Não devemos subestimar a capacidade crítica dos jovens estudantes", conclui o filósofo.
(Envolverde/Aprendiz)
Notícias Encontro Nacional em São Paulo
Notícias sobre o 1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia
Boletim nº 7 de 17 de Julho de 2007
Car@s amig@s: Desde nosso último boletim nº 6, de 12 de junho, transcorreu 35 dias. Conforme amplamente noticiado, tivemos que adiar o evento em função das dificuldades de liberação de recursos do MEC para hospedagem e alimentação. Desta feita, agora tudo resolvido nessa área, estamos a menos de cinco dias da abertura da realização de nosso esperado 1º Encontro nacional. Cabe-nos neste momento transmitir a tod@s os colegas do país, professores de filosofia, representantes de estudantes e de professores em geral, membros de secretarias da educação, as últimas notícias, as nossas orientações finais, ainda que vamos fazer outros boletins antes do Encontro.
1. Hotel do Encontro – Foi finalmente definido pela agência vencedora da licitação qual será o local onde todos ficarão hospedados. Será no Hotel Excelsior, localizado no seguinte endereço: Avenida Ipiranga, nº 770 – Centro – Praça da República (quase esquina com a Avenida São João, lá mesmo, na música Sampa do Caetano, próximo da estação República do Metrô, linha 3, vermelha, Leste-Oeste). Fone do hotel de sua central de reservas: 11-3331-0377. Esse hotel fica a uns quatro quilômetros do Anhembi, mas a agência operadora vai disponibilizar traslado de ida-e-volta para o Auditório “Elis Regina” no Anhembi. Aos que chegarem um ou mais dias antes ou que saírem depois do término do Encontro, acertarão as suas diárias a mais diretamente com o Hotel, ao mesmo preço que estamos pagando por quarto duplo (R$80,00).
2. Horário de chegada e saída – As delegações devem chegar a partir das 12h do dia 22 de julho, domingo e estamos vendo a possibilidade de que o credenciamento (crachás e pastas) ser feito no hotel ou na própria Apeoesp, que fica na Praça da República 282 (cem metros do Hotel). Esses detalhes informaremos no próximo boletim. A saída deve ser no dia 24 de julho, a partir das 12h, terça-feira (estamos negociando com o Hotel uma ampliação disso para desocupar os quartos).
3. Balanço das inscrições – Sabemos que com o adiamento, muitas pessoas não puderam comparecer nas datas possíveis (aliás, só tivemos essa data, que eram os únicos três dias corridos, em julho, disponível na agenda do Anhembi; se não fosse agora, somente em outubro). Ainda assim, o Encontro, que foi formatado para 700 participantes, tem, até o momento, em torno de 450 a 500 inscrições. O balanço que fazemos é o seguinte, pelas respectivas entidades e suas cotas de vagas:
3.1. Estudantes universitários da UNE – tem direito a cem vagas, mas temos apenas sete inscritos;
3.2. Estudantes secundaristas – tem direito a 30 vagas, mas até agora nenhum inscrito;
3.3. Sociólogos – tem direito a 30 vagas, mas inscreveram apenas 16 até agora;
3.4. Professores da rede pública – tem direito a 70 vagas, pagaram a sua cota total, mas inscreveram 45 professores até agora (pode-se chegar até a 120 participantes);
3.5. Professores da rede privada – tem direito a 70 vagas, pagaram por sua cota total, mas inscreveram até agora apenas 40 professores;
3.6. Secretarias da Educação (Consed) – tem direito a 54 vagas (dois por estado), mas até agora inscreveram apenas 10 representantes;
3.7. Sociedades científicas (SBS. FSBEF, ANPOF e ANFOPE) – tem direito a 40 vagas, mas até o momento inscreveram apenas no máximo 20 vagas;
3.8. Curso de CS, Laboratórios de Ensino e Cursos de Filosofia – tem direito a até 220 vagas, mas até o momento inscreveram apenas 70 cursos;
3.9. Apeoesp – tem direito a até 300 vagas e já estão com 264 inscritos e devem completar a sua cota;
3.10. Observadores – fixamos até 70 vagas e até o momento estamos com 30 inscritos.
Assim, como todos podem observar, temos ainda vagas disponíveis, com direito a alimentação e hospedagem (o valor que o sistema gera de cobrança de boleto, ao qual estamos chamando de doação, é para cobrir exatamente a parte que os patrocinadores não cobriram, como o MEC, SESC e CEF). Fazemos um apelo a todas as entidades para que se esforcem nesta reta final e cumpram as suas metas de inscrição, as suas cotas ou que, pelo menos, acertem os valores de suas cotas-partes para que a coordenação não fique com dívidas na praça (um evento dessa natureza, coletivo, envolvendo 11 entidades, é difícil de ser organizado e todos devem colaborar para que não fiquemos com déficit);
4. Alimentação – o sistema de apoio que recebemos do MEC implicará no seguinte: a) abertura um coquetel (no primeiro dia não teremos jantar). Nos dias seguintes, segunda e terça, teremos almoço e jantar, servidos diretamente no Anhembi, em local próximo ao auditório "Elis Regina", nos horários que compreende das 12h30 às 14h e 18h às 19h30, bem como sempre um pequeno intervalo para o café, nos horários das 10h30 e 15h30;
5. Estandes – Na parte coberta do auditório “Elis Regina”, teremos apenas e tão somente dois estandes, o do SESC e da Editora Escala, que edita as revistas “Sociologia” e “Filosofia”, que nos ajudaram muito. Cada estande desses terá nove metros quadrados. Fora do auditório, sem garantia de cobertura, outras livrarias, editoras e entidades montarão diversos pequenos estandes menores, todos credenciados pela comissão organizadora;
6. Pastas – Começarão a ser montadas nesta quinta-feira e conterão todos os documentos selecionados pelas entidades que compõem a comissão organizadora, que serão xerocadas em número de até 700 originais. Tais pastas terão ainda revistas e outros materiais cedidos por editoras e entidades, desde que sejam gratuitos e que se deseje que sejam distribuídos aos participantes do 1º Encontro. Nas pastas teremos a programação oficial e detalhada, a dinâmica da mesa de abertura, o regimento interno, as propostas que a comissão organizadora apresenta ao debate, bem como as OCNs de ambas as disciplinas, a resolução 04/06 e o parecer 38/06 entre outros documentos;
7. Chegada no aeroporto – Não haverá traslado entre o aeroporto e o hotel, portanto cada um deve se virar por si próprio. Quem vier por Congonhas, em frente ao aeroporto tem a Avenida Washington Luiz/Rubem Berta, fartamente servida por ônibus que vem ao centro da cidade ou a uma estação do metrô (várias opções). Depois é só chegar até a estação República e já esta no Hotel Excelsior. Teremos traslados para os convidados e palestristas das mesas temáticas;
8. Reunião da executiva – Próxima reunião ocorrerá nesta quarta-feira, dia 18 de julho, a partir das 14h na sede da Apeoesp, que fica na Praça da República, nº 282, sala de reuniões do 6º andar (confirmações de presença das 11 entidades pelo fone 11-3350-6060 com a Profª Nella ou justificativas de presença). São membros da Comissão Executiva do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de S&F: Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Sinsesp); Prof. Douglas Izzo (Apeoesp); Prof. Paulo Neves (Apeoesp); Profª Fátima Carvalho (Apeoesp); Prof. Júlio Goulart (Apeoesp); Prof. Fábio Santos de Moraes (CNTE); Daniela Costa (UNE); Gerson Marques (Ubes); Prof. Léo Tavares (Apeoesp); Prof. Aldo Santos (Apeoesp) e Profª Nella Gonçalves (Secretária Executiva);
9. Reunião da coordenação Nacional – 11ª e última reunião da Coordenação Nacional, com todas as 11 entidades organizadoras e parceiras, ocorrerá no próximo domingo, dia da abertura do Encontro, dia 22 de julho, a partir das 10h até as 13h na sede da Apeoesp, Mezanino, Praça da República, nº 282, Centro. São membros da Comissão Organizadora Nacional: Profª Maria Isabel Noronha, Prof. Paulo Neves e Douglas Izzo (Diretores do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP), Prof. Heleno Araújo Filho (Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Prof. José Tadeu Almeida (Diretor Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Prof. Emmanuel Appel (Co-Coordenador do Fórum Sul Brasileiro de Filosofia e Ensino, UFPR), Thiago Franco (Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Prof. Dr. Álvaro Valls (Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, Unisinos), Prof. Dr. Tom Dwyer (Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia, Unicamp), Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Vice-Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de SP), Profª Drª Helena Costa Lopes de Freitas (Presidente da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação, Unicamp), Lúcia Stumff (Presidente da União Nacional dos Estudantes) e Prof. MS. Erlando Rêses (Rede Pública do Distrito Federal, UnB).
Esperamos que tod@s possam ampliar a nossa divulgação das informações que constam deste nosso Boletim nº 7, divulgando-o para todas as suas listas pessoais de endereços eletrônicos. Esperamos que tod@s possam se esforçar ainda para realizar as suas inscrições, sejam elas pessoais ou corporativas, como representantes de suas entidades, pois ainda temos vagas disponíveis dentro da formatação que idealizamos.
Ficamos por aqui até o nosso próximo boletim. Abraços a tod@s do amigo e colega
Forte abraço a tod@s e até o próximo boletim
Boletim nº 7 de 17 de Julho de 2007
Car@s amig@s: Desde nosso último boletim nº 6, de 12 de junho, transcorreu 35 dias. Conforme amplamente noticiado, tivemos que adiar o evento em função das dificuldades de liberação de recursos do MEC para hospedagem e alimentação. Desta feita, agora tudo resolvido nessa área, estamos a menos de cinco dias da abertura da realização de nosso esperado 1º Encontro nacional. Cabe-nos neste momento transmitir a tod@s os colegas do país, professores de filosofia, representantes de estudantes e de professores em geral, membros de secretarias da educação, as últimas notícias, as nossas orientações finais, ainda que vamos fazer outros boletins antes do Encontro.
1. Hotel do Encontro – Foi finalmente definido pela agência vencedora da licitação qual será o local onde todos ficarão hospedados. Será no Hotel Excelsior, localizado no seguinte endereço: Avenida Ipiranga, nº 770 – Centro – Praça da República (quase esquina com a Avenida São João, lá mesmo, na música Sampa do Caetano, próximo da estação República do Metrô, linha 3, vermelha, Leste-Oeste). Fone do hotel de sua central de reservas: 11-3331-0377. Esse hotel fica a uns quatro quilômetros do Anhembi, mas a agência operadora vai disponibilizar traslado de ida-e-volta para o Auditório “Elis Regina” no Anhembi. Aos que chegarem um ou mais dias antes ou que saírem depois do término do Encontro, acertarão as suas diárias a mais diretamente com o Hotel, ao mesmo preço que estamos pagando por quarto duplo (R$80,00).
2. Horário de chegada e saída – As delegações devem chegar a partir das 12h do dia 22 de julho, domingo e estamos vendo a possibilidade de que o credenciamento (crachás e pastas) ser feito no hotel ou na própria Apeoesp, que fica na Praça da República 282 (cem metros do Hotel). Esses detalhes informaremos no próximo boletim. A saída deve ser no dia 24 de julho, a partir das 12h, terça-feira (estamos negociando com o Hotel uma ampliação disso para desocupar os quartos).
3. Balanço das inscrições – Sabemos que com o adiamento, muitas pessoas não puderam comparecer nas datas possíveis (aliás, só tivemos essa data, que eram os únicos três dias corridos, em julho, disponível na agenda do Anhembi; se não fosse agora, somente em outubro). Ainda assim, o Encontro, que foi formatado para 700 participantes, tem, até o momento, em torno de 450 a 500 inscrições. O balanço que fazemos é o seguinte, pelas respectivas entidades e suas cotas de vagas:
3.1. Estudantes universitários da UNE – tem direito a cem vagas, mas temos apenas sete inscritos;
3.2. Estudantes secundaristas – tem direito a 30 vagas, mas até agora nenhum inscrito;
3.3. Sociólogos – tem direito a 30 vagas, mas inscreveram apenas 16 até agora;
3.4. Professores da rede pública – tem direito a 70 vagas, pagaram a sua cota total, mas inscreveram 45 professores até agora (pode-se chegar até a 120 participantes);
3.5. Professores da rede privada – tem direito a 70 vagas, pagaram por sua cota total, mas inscreveram até agora apenas 40 professores;
3.6. Secretarias da Educação (Consed) – tem direito a 54 vagas (dois por estado), mas até agora inscreveram apenas 10 representantes;
3.7. Sociedades científicas (SBS. FSBEF, ANPOF e ANFOPE) – tem direito a 40 vagas, mas até o momento inscreveram apenas no máximo 20 vagas;
3.8. Curso de CS, Laboratórios de Ensino e Cursos de Filosofia – tem direito a até 220 vagas, mas até o momento inscreveram apenas 70 cursos;
3.9. Apeoesp – tem direito a até 300 vagas e já estão com 264 inscritos e devem completar a sua cota;
3.10. Observadores – fixamos até 70 vagas e até o momento estamos com 30 inscritos.
Assim, como todos podem observar, temos ainda vagas disponíveis, com direito a alimentação e hospedagem (o valor que o sistema gera de cobrança de boleto, ao qual estamos chamando de doação, é para cobrir exatamente a parte que os patrocinadores não cobriram, como o MEC, SESC e CEF). Fazemos um apelo a todas as entidades para que se esforcem nesta reta final e cumpram as suas metas de inscrição, as suas cotas ou que, pelo menos, acertem os valores de suas cotas-partes para que a coordenação não fique com dívidas na praça (um evento dessa natureza, coletivo, envolvendo 11 entidades, é difícil de ser organizado e todos devem colaborar para que não fiquemos com déficit);
4. Alimentação – o sistema de apoio que recebemos do MEC implicará no seguinte: a) abertura um coquetel (no primeiro dia não teremos jantar). Nos dias seguintes, segunda e terça, teremos almoço e jantar, servidos diretamente no Anhembi, em local próximo ao auditório "Elis Regina", nos horários que compreende das 12h30 às 14h e 18h às 19h30, bem como sempre um pequeno intervalo para o café, nos horários das 10h30 e 15h30;
5. Estandes – Na parte coberta do auditório “Elis Regina”, teremos apenas e tão somente dois estandes, o do SESC e da Editora Escala, que edita as revistas “Sociologia” e “Filosofia”, que nos ajudaram muito. Cada estande desses terá nove metros quadrados. Fora do auditório, sem garantia de cobertura, outras livrarias, editoras e entidades montarão diversos pequenos estandes menores, todos credenciados pela comissão organizadora;
6. Pastas – Começarão a ser montadas nesta quinta-feira e conterão todos os documentos selecionados pelas entidades que compõem a comissão organizadora, que serão xerocadas em número de até 700 originais. Tais pastas terão ainda revistas e outros materiais cedidos por editoras e entidades, desde que sejam gratuitos e que se deseje que sejam distribuídos aos participantes do 1º Encontro. Nas pastas teremos a programação oficial e detalhada, a dinâmica da mesa de abertura, o regimento interno, as propostas que a comissão organizadora apresenta ao debate, bem como as OCNs de ambas as disciplinas, a resolução 04/06 e o parecer 38/06 entre outros documentos;
7. Chegada no aeroporto – Não haverá traslado entre o aeroporto e o hotel, portanto cada um deve se virar por si próprio. Quem vier por Congonhas, em frente ao aeroporto tem a Avenida Washington Luiz/Rubem Berta, fartamente servida por ônibus que vem ao centro da cidade ou a uma estação do metrô (várias opções). Depois é só chegar até a estação República e já esta no Hotel Excelsior. Teremos traslados para os convidados e palestristas das mesas temáticas;
8. Reunião da executiva – Próxima reunião ocorrerá nesta quarta-feira, dia 18 de julho, a partir das 14h na sede da Apeoesp, que fica na Praça da República, nº 282, sala de reuniões do 6º andar (confirmações de presença das 11 entidades pelo fone 11-3350-6060 com a Profª Nella ou justificativas de presença). São membros da Comissão Executiva do 1º Encontro Nacional sobre Ensino de S&F: Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Sinsesp); Prof. Douglas Izzo (Apeoesp); Prof. Paulo Neves (Apeoesp); Profª Fátima Carvalho (Apeoesp); Prof. Júlio Goulart (Apeoesp); Prof. Fábio Santos de Moraes (CNTE); Daniela Costa (UNE); Gerson Marques (Ubes); Prof. Léo Tavares (Apeoesp); Prof. Aldo Santos (Apeoesp) e Profª Nella Gonçalves (Secretária Executiva);
9. Reunião da coordenação Nacional – 11ª e última reunião da Coordenação Nacional, com todas as 11 entidades organizadoras e parceiras, ocorrerá no próximo domingo, dia da abertura do Encontro, dia 22 de julho, a partir das 10h até as 13h na sede da Apeoesp, Mezanino, Praça da República, nº 282, Centro. São membros da Comissão Organizadora Nacional: Profª Maria Isabel Noronha, Prof. Paulo Neves e Douglas Izzo (Diretores do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP), Prof. Heleno Araújo Filho (Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Prof. José Tadeu Almeida (Diretor Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Prof. Emmanuel Appel (Co-Coordenador do Fórum Sul Brasileiro de Filosofia e Ensino, UFPR), Thiago Franco (Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Prof. Dr. Álvaro Valls (Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, Unisinos), Prof. Dr. Tom Dwyer (Presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia, Unicamp), Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Vice-Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de SP), Profª Drª Helena Costa Lopes de Freitas (Presidente da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação, Unicamp), Lúcia Stumff (Presidente da União Nacional dos Estudantes) e Prof. MS. Erlando Rêses (Rede Pública do Distrito Federal, UnB).
Esperamos que tod@s possam ampliar a nossa divulgação das informações que constam deste nosso Boletim nº 7, divulgando-o para todas as suas listas pessoais de endereços eletrônicos. Esperamos que tod@s possam se esforçar ainda para realizar as suas inscrições, sejam elas pessoais ou corporativas, como representantes de suas entidades, pois ainda temos vagas disponíveis dentro da formatação que idealizamos.
Ficamos por aqui até o nosso próximo boletim. Abraços a tod@s do amigo e colega
Forte abraço a tod@s e até o próximo boletim
1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia em São Paulo
Aberto com sucesso o 1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia em São Paulo
Preparado que vinha sendo desde julho do ano passado, quando a CEBCNE aprovou por unanimidade a obrigatoriedade do ensino de S&F em todas as quase 25 mil escolas públicas e privadas de Ensino Médio no país, abriu ontem, dia 22 de julho de 2007, no auditório “Elis Regina”, com a presença de todos os 27 estados brasileiros e quase 700 participantes.
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos os representantes das seguintes entidades e personalidades, que fizeram uso da palavra: a Profª Drª Helena Costa Lopes de Freitas – Presidente da Associação Nacional Pela Formação de Profissionais em Educação; Prof. Emmanuel Appel – Co-Coordenador do Fórum Sul Brasileiro de Filosofia e Ensino; Thiago Franco – Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas; Profª Drª Ileizi Fiorelli – Representante da Sociedade Brasileira de Sociologia; Prof. Dr. Álvaro Valls – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia; Prof. José Tadeu – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; Prof. Denílson Bento da Costa – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Prof. Adeum Sauer – Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e Secretário da Educação do Estado da Bahia; Lúcia Stumff – Presidente da União Nacional dos Estudantes; Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho – Vice-Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo; Prof. Carlos Ramiro de Castro – Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Também se pronunciaram as seguintes autoridades: jornalista Audálio Dantas, diretor da Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Prof. Francisco de Assis Ferreira, dirigente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, professor de filosofia e diretor da Apeoesp; Sociólogo Carlos Cabral, representando neste ato o diretor regional do SESC/SP, Danilo Santos Miranda; Profª Drª Lúcia Helena Loddi, Diretora do Ensino Básico do MEC, neste ato representando sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad.
Todos, de pé, ouviram o Hino Nacional Brasileiro.
Após isso, passou-se, então, a realização de homenagens a pessoas que apoiaram a luta pela aprovação da S&F ao longo dos últimos anos em nosso país e que se fizeram presentes neste evento.
O Prof. Lejeune Mato Grosso – Vice-Presidente do Sinsesp, homenageou o Deputado Ribamar Alves (PSB/MA); o Prof. Douglas Izzo – Diretor da Apeoesp homenageou o Sociólogo e Prof. Adeum Sauer, membro do Conselho Nacional de Educação – CNE, Relator da obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED e atual secretário da Educação da Bahia; a estudante Lúcia Stumff – Presidente da UNE homenageou o Sociólogo César Calegari, membro do CNE e um dos Relatores do Parecer 38/06 que obrigada o ensino de S&F e secretário de educação de Taboão da Serra e por fim, o Prof. Denílson Costa, Diretor da CNTE, homenageou a Profª Maria Izabel Noronha, Diretora da Apeoesp e Conselheira da CEB/CNE, que se encontra impossibilitada de vir à abertura, por problemas de saúde na família. Bebel foi representada no ato pelo Profa Carlos Ramiro de Castro.
O ato público de abertura dos trabalhos foi encerrado pela falação da representante do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad, à Profª Drª Lúcia Loddi, Diretora de Ensino Básico do MEC.
Ao final, todos foram convidados a participar de um coquetel de abertura ao som do nosso querido Francisco Gretter que acontecerá no saguão do auditório.
1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia
“Sociologia e Filosofia e as Orientações voltadas à
Construção de uma Escola Crítica no Século XXI”
Programa Oficial do 1º Encontro
Dia 22 de julho de 2007 – Domingo – 17h
Abertura solene –– Auditório “Elis Regina” do Palácio das Convenções do Anhembi – Composição de todas as dez entidades promotoras do Encontro, através de seus presidentes ou seus representantes e mais Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad e demais autoridades nacionais e estaduais, bem como entidades representativas da sociedade civil que apoiaram a luta pela obrigatoriedade da S&F.
20h30 – Show Cultural com músicas latino-americanas, brasileiras sob coordenação do filósofo e cancioneiro popular Chico Gretter.
Coquetel de abertura
Dia 23 de julho de 2007 – Segunda-feira
Das 9h às 12h
Mesa unificada sobre Ensino Médio – Auditório “Elis Regina” do Anhembi – Prof. Emmanuel Appel (UFPR), Prof. Drª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente da Câmara de Ensino Básico do CNE, Prof. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional de Ensino Básico do MEC e Profª Drª Maria Helena Guimarães de Castro (Secretária da Educação do DF e Vice-Presidente do CONSED). Coordenação: Prof. Carlos Ramiro de Castro (Presidente da Apeoesp) e Relatoria: Thiago franco (Presidente da Ubes).
Haverá um intervalo para café das 10h30 às 10h45.
Almoço – das 12h às 13h
Das 13h às 14h – Ato Público pela implantação da “Sociologia & Filosofia Já!” – Coordenação do Coletivo Estadual de Professores de S&F no Auditório “Elis Regina”.
Das 14h às 18h
Mesa de Sociologia (Conteúdos) – Auditório “Elis Regina” – Palestrantes: Prof. Dr. Nelson Dácio Tomazi (UEL) e Profª Drª Maria Cristina Castilho Costa (ECA/USP). Coordenação: Profª Drª Ileizi Fiorelli (Representante da SBS/UEL) e Relatoria: Prof. José Tadeu de Almeida (Diretor da CONTEE).
Mesa de Filosofia (Conteúdos) – Auditório “9” do Anhembi – Palestrantes: Dr. Celso Favareto (USP) e Prof. Dr. João Carlos Sales (UFBA). Coordenação: Prof. Dr. José Veríssimo (FSBEF) e Relatoria: Lúcia Stumff (Presidente da UNE).
Intervalo para café das 15h30 às 15h45
Jantar a partir das 19h no próprio Anhembi. Noite livre
Dia 24 de julho de 2007 – terça-feira
Das 9h às 12h30
Mesa de Sociologia (Metodologias) – Auditório “Elis Regina” – Palestrantes: Profª Drª Elisabeth Fonseca Guimarães (UFU) e Profª Drª Ileizi Fiorelli (UEL). Coordenação: Prof. Heleno Araújo Filho (diretor da CNTE) e Relatoria: Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Vice-presidente do Sinsesp).
Mesa de Filosofia (Metodologias) – Auditório “9” Anhembi – Palestrantes: Prof. Dr. Sílvio Gallo (Unicamp) e Prof. Dr. Antônio Joaquim Severino (FEUSP). Coordenação: Profª Drª Helena Lopes de Freitas (Presidente da Anfope/Unicamp) e Relatoria: Prof. Dr. Álvaro Valls (Presidente da Anpof/Unisinos).
Intervalo para café das 10h30 às 10h45
Almoço das 12h30 ás 14h (desocupação dos quartos nos hotéis)
Das 14h às 16h
Plenária de Conclusões de Sociologia – Auditório “Elis Regina” – Coordenação: Prof. Dr. Tom Dwyer e Relatoria: Prof. Lejeune Mato Grosso de Carvalho.
Plenária de Conclusões de Filosofia – Auditório “9” do Anhembi – Coordenação: Prof. Emmanuel Appel e Relatoria: Prof. Aldo Santos.
Intervalo para o café das 16h às 16h30 e para relatores prepararem os documentos para a Plenária Final.
Das 16h30 às 18h – Plenária Geral Unificada de Encerramento – Auditório “Elis Regina” – Coordenação Geral: Professores Carlos Ramiro de Castro (Apeoesp) e Lejeune Mato Grosso de Carvalho (Sinsesp), juntamente com Paulo Neves e Douglas Izzo.
19h – Jantar no próprio Anhembi e encerramento do Encontro.
Preparado que vinha sendo desde julho do ano passado, quando a CEBCNE aprovou por unanimidade a obrigatoriedade do ensino de S&F em todas as quase 25 mil escolas públicas e privadas de Ensino Médio no país, abriu ontem, dia 22 de julho de 2007, no auditório “Elis Regina”, com a presença de todos os 27 estados brasileiros e quase 700 participantes.
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos os representantes das seguintes entidades e personalidades, que fizeram uso da palavra: a Profª Drª Helena Costa Lopes de Freitas – Presidente da Associação Nacional Pela Formação de Profissionais em Educação; Prof. Emmanuel Appel – Co-Coordenador do Fórum Sul Brasileiro de Filosofia e Ensino; Thiago Franco – Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas; Profª Drª Ileizi Fiorelli – Representante da Sociedade Brasileira de Sociologia; Prof. Dr. Álvaro Valls – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia; Prof. José Tadeu – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; Prof. Denílson Bento da Costa – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Prof. Adeum Sauer – Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e Secretário da Educação do Estado da Bahia; Lúcia Stumff – Presidente da União Nacional dos Estudantes; Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho – Vice-Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo; Prof. Carlos Ramiro de Castro – Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Também se pronunciaram as seguintes autoridades: jornalista Audálio Dantas, diretor da Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Prof. Francisco de Assis Ferreira, dirigente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, professor de filosofia e diretor da Apeoesp; Sociólogo Carlos Cabral, representando neste ato o diretor regional do SESC/SP, Danilo Santos Miranda; Profª Drª Lúcia Helena Loddi, Diretora do Ensino Básico do MEC, neste ato representando sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad.
Todos, de pé, ouviram o Hino Nacional Brasileiro.
Após isso, passou-se, então, a realização de homenagens a pessoas que apoiaram a luta pela aprovação da S&F ao longo dos últimos anos em nosso país e que se fizeram presentes neste evento.
O Prof. Lejeune Mato Grosso – Vice-Presidente do Sinsesp, homenageou o Deputado Ribamar Alves (PSB/MA); o Prof. Douglas Izzo – Diretor da Apeoesp homenageou o Sociólogo e Prof. Adeum Sauer, membro do Conselho Nacional de Educação – CNE, Relator da obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED e atual secretário da Educação da Bahia; a estudante Lúcia Stumff – Presidente da UNE homenageou o Sociólogo César Calegari, membro do CNE e um dos Relatores do Parecer 38/06 que obrigada o ensino de S&F e secretário de educação de Taboão da Serra e por fim, o Prof. Denílson Costa, Diretor da CNTE, homenageou a Profª Maria Izabel Noronha, Diretora da Apeoesp e Conselheira da CEB/CNE, que se encontra impossibilitada de vir à abertura, por problemas de saúde na família. Bebel foi representada no ato pelo Profa Carlos Ramiro de Castro.
O ato público de abertura dos trabalhos foi encerrado pela falação da representante do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad, à Profª Drª Lúcia Loddi, Diretora de Ensino Básico do MEC.
Ao final, todos foram convidados a participar de um coquetel de abertura ao som do nosso querido Francisco Gretter que acontecerá no saguão do auditório.
1º Encontro Nacional sobre Ensino de Sociologia e Filosofia
“Sociologia e Filosofia e as Orientações voltadas à
Construção de uma Escola Crítica no Século XXI”
Programa Oficial do 1º Encontro
Dia 22 de julho de 2007 – Domingo – 17h
Abertura solene –– Auditório “Elis Regina” do Palácio das Convenções do Anhembi – Composição de todas as dez entidades promotoras do Encontro, através de seus presidentes ou seus representantes e mais Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad e demais autoridades nacionais e estaduais, bem como entidades representativas da sociedade civil que apoiaram a luta pela obrigatoriedade da S&F.
20h30 – Show Cultural com músicas latino-americanas, brasileiras sob coordenação do filósofo e cancioneiro popular Chico Gretter.
Coquetel de abertura
Dia 23 de julho de 2007 – Segunda-feira
Das 9h às 12h
Mesa unificada sobre Ensino Médio – Auditório “Elis Regina” do Anhembi – Prof. Emmanuel Appel (UFPR), Prof. Drª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente da Câmara de Ensino Básico do CNE, Prof. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional de Ensino Básico do MEC e Profª Drª Maria Helena Guimarães de Castro (Secretária da Educação do DF e Vice-Presidente do CONSED). Coordenação: Prof. Carlos Ramiro de Castro (Presidente da Apeoesp) e Relatoria: Thiago franco (Presidente da Ubes).
Haverá um intervalo para café das 10h30 às 10h45.
Almoço – das 12h às 13h
Das 13h às 14h – Ato Público pela implantação da “Sociologia & Filosofia Já!” – Coordenação do Coletivo Estadual de Professores de S&F no Auditório “Elis Regina”.
Das 14h às 18h
Mesa de Sociologia (Conteúdos) – Auditório “Elis Regina” – Palestrantes: Prof. Dr. Nelson Dácio Tomazi (UEL) e Profª Drª Maria Cristina Castilho Costa (ECA/USP). Coordenação: Profª Drª Ileizi Fiorelli (Representante da SBS/UEL) e Relatoria: Prof. José Tadeu de Almeida (Diretor da CONTEE).
Mesa de Filosofia (Conteúdos) – Auditório “9” do Anhembi – Palestrantes: Dr. Celso Favareto (USP) e Prof. Dr. João Carlos Sales (UFBA). Coordenação: Prof. Dr. José Veríssimo (FSBEF) e Relatoria: Lúcia Stumff (Presidente da UNE).
Intervalo para café das 15h30 às 15h45
Jantar a partir das 19h no próprio Anhembi. Noite livre
Dia 24 de julho de 2007 – terça-feira
Das 9h às 12h30
Mesa de Sociologia (Metodologias) – Auditório “Elis Regina” – Palestrantes: Profª Drª Elisabeth Fonseca Guimarães (UFU) e Profª Drª Ileizi Fiorelli (UEL). Coordenação: Prof. Heleno Araújo Filho (diretor da CNTE) e Relatoria: Prof. Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho (Vice-presidente do Sinsesp).
Mesa de Filosofia (Metodologias) – Auditório “9” Anhembi – Palestrantes: Prof. Dr. Sílvio Gallo (Unicamp) e Prof. Dr. Antônio Joaquim Severino (FEUSP). Coordenação: Profª Drª Helena Lopes de Freitas (Presidente da Anfope/Unicamp) e Relatoria: Prof. Dr. Álvaro Valls (Presidente da Anpof/Unisinos).
Intervalo para café das 10h30 às 10h45
Almoço das 12h30 ás 14h (desocupação dos quartos nos hotéis)
Das 14h às 16h
Plenária de Conclusões de Sociologia – Auditório “Elis Regina” – Coordenação: Prof. Dr. Tom Dwyer e Relatoria: Prof. Lejeune Mato Grosso de Carvalho.
Plenária de Conclusões de Filosofia – Auditório “9” do Anhembi – Coordenação: Prof. Emmanuel Appel e Relatoria: Prof. Aldo Santos.
Intervalo para o café das 16h às 16h30 e para relatores prepararem os documentos para a Plenária Final.
Das 16h30 às 18h – Plenária Geral Unificada de Encerramento – Auditório “Elis Regina” – Coordenação Geral: Professores Carlos Ramiro de Castro (Apeoesp) e Lejeune Mato Grosso de Carvalho (Sinsesp), juntamente com Paulo Neves e Douglas Izzo.
19h – Jantar no próprio Anhembi e encerramento do Encontro.
07 julho, 2007
A RELIGAÇÃO DOS SABERES
LABORATÓRIO DE ENSINO EM CIÊNCIA SOCIAIS
III SEMINÁRIO DE LICENCIATURA EM SOCIOLOGIA
MINI CURSO: A RELIGAÇÃO DOS SABERES: O Desafio do Século XXI
Guia de Orientação Proposto por Edgar Morin nas
Jornadas Temáticas para o Ensino Médio
na França em 1998.
Coordenador do Mini-Curso:
Professor Alexandre Corrêa (DEPSAN/UFMA)
Data, Horário e Local:
12 e 13 de novembro, às 18 Horas na Sala Multimídia CCH UFMA.
MINI CURSO: A RELIGAÇÃO DOS SABERES O Desafio do Século XXI Guia de Orientação Proposto por Edgar Morin nas Jornadas Temáticas para o Ensino Médio na França em 1998.
* * *
QUEM É EDGAR MORIN
Nasceu em Paris, no ano de 1921. Aderiu ao Partido Comunista na Resistência Francesa à ocupação nazista, durante à II Guerra Mundial. Em 1951 foi excluído do Partido por lutar contra o Estalinismo. A partir de 1957, pesquisa sobre temas políticos, marcado pela vontade de repensar a teoria da ação revolucionária, para além da “vulagata marxista” e do “comunismo de aparelho”. Neste esforço, engaja-se na Revista Arguments, sendo seu diretor entre 1957 e 1963. Nesse período escreve o texto Introduction à une politique de l’homme. No mesmo trajeto percebe que se necessita cada vez mais de uma antropossociologia fundamental que se enraíze no mondo físico e biológico (Lê paradigme perdu, 1973; La méthode, I à IV). Desde então seu trabalho tem sido no sentido de formular uma antropolitica que reflita sobre os problemas colocados por uma transformação social que promova um novo renascimento da Humanidade.
PRINCIPAIS OBRAS PUBLICADAS
MORIN, Edgar. A epistemologia da complexidade. Porto Alegre: ArtMed. 1990
____. O paradigma perdido. Lisboa: Europa-América. 1991
____. O método IV: as idéias. Lisboa: Europa-América. 1992
____. Terra-pátria. Lisboa: Instituto Piaget. 1993
____. Ciência com Consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 1996
____. X da questão: o sujeito à flor da pele. Porto Alegre: ArtMed. 2003
* * *
“As Ciências Humanas abrangerão as Ciências Naturais,
as Ciências Naturais abrangerão as Ciências Humanas”.
Karl Marx. Manuscrito Econômico-filosófico.
“Após terem forçosamente dividido e abstraído um pouco excessivamente, é preciso que os sociólogos se esforcem para recompor o todo. Encontrarão assim dados fecundos”.
Marcel Mauss. Sociologia e Antropologia.
“A tarefa das Ciências Humanas é reintegrar a cultura na natureza,
e finalmente, a vida no conjunto das condições físico-químicas”.
Lévi-Strauss. Pensamento Selvagem.
* * *
“No fundo dos sistemas sociais aparece uma infra-estrutura formal, somos mesmo tentados a falar num pensamento inconsciente, uma antecipação do espírito humano, como se nossa ciência já estivesse feita nas coisas, e como se a ordem humana da cultura fosse uma segunda ordem natural, dominada por outros invariantes”.
“Na medida em que a função simbólica está avançada frente ao dado, inevitavelmente o todo da ordem da cultura que ela carrega tende a embaralhar-se. A antítese entre a Natureza e a Cultura torna-se menos nítida”.
Maurice Merleau-Ponty. De Mauss à Lévi-Strauss.
* * *
OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA
UM DUPLO PROBLEMA DE IMPORTÂNCIA PRIMORDIAL:
1. O desafio da globalidade, isto é, a inadequação cada vez mais ampla, profunda e grave entre um saber fragmentado em elementos desconjuntados e compartimentados nas disciplinas de um lado e, de outro, entre as realidades multidimensionais, globais, transnacionais, planetárias e os problemas cada vez mais transversais, polidisicplinares e até mesmo transdisciplinares.
* * *
2. A não-pertinência, portanto, de nosso modo de conhecimento e de ensino, que nos leva a separar (os objetos de seu meio, as disciplinas umas das outras) e não reunir aquilo que, entretanto, faz parte de um “mesmo tecido”. A inteligência que só sabe separar espedaça o complexo do mundo em fragmentos desconjuntados, fraciona os problemas. Assim, quanto mais problemas tornam-se multidimensionais, maior é a incapacidade para pensar sua multidimensionalidade; quanto mais eles se tornam planetários, menos são pensados enquanto tais. Incapaz de encarar o contexto e o complexo planetário, a inteligência torna-se cega e irresponsável.
* * *
A ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES EDUCATIVAS.
A primeira é a adequação de todas as disciplinas, científicas e humanas, às finalidades educativas fundamentais, que acabaram sendo ocultadas pelas fragmentações disciplinares e pelas compartimentações entre essas duas diferentes culturas:
1) formar espíritos capazes de organizar seus conhecimentos em vez de armazená-los por uma acumulação de saberes: “Antes uma cabeça bem feita que uma cabeça muito cheia”, Montaigne;
2) ensinar a condição humana: “Nosso verdadeiro estudo é o da condição humana”, J.J. Rousseau, Emile);
3) ensinar a viver: “Viver é o ofício que lhe quero ensinar”, Émile);
4) refazer uma escola da cidadania.
* * *
ENSINAR A CONDIÇÃO HUMANA:
A condição humana encontra-se totalmente ausente do ensino atual, que a desintegra em fragmentos desconjuntados. Ora, os recentes desenvolvimentos das ciências naturais e da tradição mais relevante da cultura humanista permitiriam um ensino que fizesse convergir todas as disciplinas, no sentido de fazer com que cada jovem espírito se conscientize do significado de ser humano.
APRENDER A VIVER:
Significa preparar os espíritos para afrontar as incertezas e os problemas da existência humana. O ensino da incerteza que caracteriza o mundo deve partir das ciências: elas mostram o caráter aleatório, acidental, até mesmo cataclísmico, às vezes, da história do cosmos.
* * *
O APRENDIZADO DA CIDADANIA:
Necessitará de um ensinamento, totalmente inexistente hoje, do que é uma nação. A história do Brasil situará o aluno na condição de cidadão brasileiro no seio de sua nação, de sua cultura, de sua comunidade de destino. A aprendizagem da cidadania incluirá também, pelas vias da história da América Latina, da Europa e da história planetária (isto é, os tempos modernos), a possibilidade de desenvolver em cada um a cidadania latino-americana e a cidadania do planeta Terra. Nosso ensino deve contribuir para o enraizamento de cada jovem brasileiro em sua história e cultura e, ao mesmo tempo, demonstrar que esta cultura e esta história estão ligadas à da América Latina, da Europa e à do próprio mundo.
A FINALIDADE DA “CABEÇA BEM FEITA”:
Ela trata de um ponto que se encontra igualmente ausente do ensino e que deveria ser considerado como essencial: a arte de organizar seu próprio pensamento, de religar e, ao mesmo tempo, diferenciar. Trata-se de favorecer a aptidão natural do espírito humano a contextualizar e a globalizar, isto é, a relacionar cada informação e cada conhecimento a seu contexto e conjunto. Trata-se de reforçar a aptidão a interrogar e a ligar o saber à dúvida, de desenvolver a aptidão para integrar o saber particular em sua própria vida e não somente a um contexto global, a aptidão para colocar a si mesmo os problemas fundamentais de sua própria condição e de seu tempo.
* * *
A ADEQUAÇÃO DOS “OBJETOS” NATURAIS E CULTURAIS:
As disciplinas deveriam apresentar uma adequação a “objetos” que sejam a um só tempo naturais e culturais, como o mundo, a Terra, a vida, a humanidade. Eles são naturais porque são percebidos por cada um em sua globalidade e parecem-nos evidentes. Ora, esses objetos naturais desapareceram do ensino; eles encontram-se retalhadas e dissolvidos não somente pelas disciplinas físicas e químicas, mas também pelas biológicas (posto que as disciplinas biológicas tratam de moléculas, genes, comportamentos, etc. e rejeitam a própria noção de vida, considerada como inútil); da mesma forma, as ciências humanas retalharam e ocultaram o humano enquanto tal, e os teóricos do estruturalismo chegaram mesmo à presunção de pensar que era preciso dissolver a noção de homem.
Esses objetos naturais são imediatamente identificáveis por qualquer adolescente. Eles correspondem a temas que estiveram todo o tempo presentes em nossos ensaios e poemas, a problemas que incessantemente foram colocados por nossa tradição cultural e que permanecem vivos. Eles correspondem às curiosidades naturais da criança e do adolescente e, aliás, deveriam permanecer como curiosidade também para o adulto. Com os “objetos” naturais, nós reencontramos as grandes perguntas que por todo tempo agitaram a consciência humana e que todo adolescente faz a si mesmo: quem somos, onde estamos, de onde vimos, para onde vamos? Nós revigoramos as interrogações que foram sustentadas por nossa literatura e nossa filosofia e que se encontram hoje alimentadas, enriquecidas e renovadas pelas grandes aquisições das ciências contemporâneas.
Enquanto fragmentado, o saber não oferece nem sentido, nem interesse, ao passo que, respondendo às interrogações e curiosidades, ele interessa e assume sentido.
* * *
OS SETE SABERES NECESSÁRIOS À EDUCAÇÃO DO FUTURO - UNESCO.
Por iniciativa da UNESCO e de seu então Presidente, Federico Mayor, em 1999, Edgar Morin foi solicitado a sistematizar um conjunto de reflexões que servissem como ponto de partida para se repensar a Educação do próximo milênio.
1. Educação – Filosofia;
2. Educação – Finalidades e Objetivos;
3. Interdisciplinaridade e Conhecimento;
4. Interdisciplinaridade na Educação.
TÓPICOS FUNDAMENTAIS:
Sugeridos por Edgard de Assis Carvalho (PUC/SP):
1. A Educação do Futuro exige um esforço transdisciplinar que seja capaz de rejuntar ciências e humanidades e romper com a oposição entre natureza e cultura;
2. Proposta de um novo desafio cognitivo aos pensadores empenhados em repensar os rumos que as instituições educacionais terão de assumir;
3. Esforço comum de superar a inércia da fragmentação e da excessiva disciplinarização;
4. Mobilizar frentes de luta e formas concretas de ação que detenha a clausura e o enquistamento do Conhecimento, que atinge o Ensino em todas os seus níveis;
5. Buscar a Superação do “Grande Paradigma do Ocidente, disjuntor do sujeito e do objeto, da alma e do corpo, da existência e da essência.
Alguns Princípios Básicos:
- É preciso deixar-se contaminar pelo “princípio da incerteza racional”;
- Descobrir que a razão e a desrazão integram qualquer tipo de cognição;
- Resgatar a unidualidade do humano;
- Reaprender a rejuntar a parte e o todo, o texto e o contexto, o global e o planetário;
- Enfrentar os paradoxos que o desenvolvimento tecnoeconômico: globalizante de um lado e excludente de outro;
- Rerconhecer as novas formas de solidariedade e responsabilidade;
- Estimular a unidade da diversidade contras as tendências bestializadoras do pensamento único.
A Educação do Futuro deve ter como Prioridade ensinar a “ÉTICA DA COMPREENSÃO PLANETÁRIA”
* * *
OS SETE SABERES NECESSÁRIOS
À EDUCAÇÃO DO FUTURO.
Objetivo da Obra:
APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS CENTRAIS OU FUNDAMENTAIS QUE PERMANECEM TOTALMENTE IGNORADOS OU ESQUECIDOS E QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA SE ENSINAR NO PRÓXIMO SÉCULO.
Há Sete Saberes “Fundamentais” que a educação do futuro deveria tratar em toda sociedade e em toda cultura, sem exclusividade nem rejeição, segundo modelos e regras próprias a cada sociedade e a cada cultura.
Lembrar: O saber científico sobre o qual este texto se apóia para situar a condição humana não só é provisório, mas também desemboca em profundos mistérios referentes ao Universo, à Vida, ao nascimento do ser humano. Aqui se abre um indecidível, no qual intervêm opções filosóficas e crenças religiosas através de culturas e civilizações.
III SEMINÁRIO DE LICENCIATURA EM SOCIOLOGIA
MINI CURSO: A RELIGAÇÃO DOS SABERES: O Desafio do Século XXI
Guia de Orientação Proposto por Edgar Morin nas
Jornadas Temáticas para o Ensino Médio
na França em 1998.
Coordenador do Mini-Curso:
Professor Alexandre Corrêa (DEPSAN/UFMA)
Data, Horário e Local:
12 e 13 de novembro, às 18 Horas na Sala Multimídia CCH UFMA.
MINI CURSO: A RELIGAÇÃO DOS SABERES O Desafio do Século XXI Guia de Orientação Proposto por Edgar Morin nas Jornadas Temáticas para o Ensino Médio na França em 1998.
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QUEM É EDGAR MORIN
Nasceu em Paris, no ano de 1921. Aderiu ao Partido Comunista na Resistência Francesa à ocupação nazista, durante à II Guerra Mundial. Em 1951 foi excluído do Partido por lutar contra o Estalinismo. A partir de 1957, pesquisa sobre temas políticos, marcado pela vontade de repensar a teoria da ação revolucionária, para além da “vulagata marxista” e do “comunismo de aparelho”. Neste esforço, engaja-se na Revista Arguments, sendo seu diretor entre 1957 e 1963. Nesse período escreve o texto Introduction à une politique de l’homme. No mesmo trajeto percebe que se necessita cada vez mais de uma antropossociologia fundamental que se enraíze no mondo físico e biológico (Lê paradigme perdu, 1973; La méthode, I à IV). Desde então seu trabalho tem sido no sentido de formular uma antropolitica que reflita sobre os problemas colocados por uma transformação social que promova um novo renascimento da Humanidade.
PRINCIPAIS OBRAS PUBLICADAS
MORIN, Edgar. A epistemologia da complexidade. Porto Alegre: ArtMed. 1990
____. O paradigma perdido. Lisboa: Europa-América. 1991
____. O método IV: as idéias. Lisboa: Europa-América. 1992
____. Terra-pátria. Lisboa: Instituto Piaget. 1993
____. Ciência com Consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 1996
____. X da questão: o sujeito à flor da pele. Porto Alegre: ArtMed. 2003
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“As Ciências Humanas abrangerão as Ciências Naturais,
as Ciências Naturais abrangerão as Ciências Humanas”.
Karl Marx. Manuscrito Econômico-filosófico.
“Após terem forçosamente dividido e abstraído um pouco excessivamente, é preciso que os sociólogos se esforcem para recompor o todo. Encontrarão assim dados fecundos”.
Marcel Mauss. Sociologia e Antropologia.
“A tarefa das Ciências Humanas é reintegrar a cultura na natureza,
e finalmente, a vida no conjunto das condições físico-químicas”.
Lévi-Strauss. Pensamento Selvagem.
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“No fundo dos sistemas sociais aparece uma infra-estrutura formal, somos mesmo tentados a falar num pensamento inconsciente, uma antecipação do espírito humano, como se nossa ciência já estivesse feita nas coisas, e como se a ordem humana da cultura fosse uma segunda ordem natural, dominada por outros invariantes”.
“Na medida em que a função simbólica está avançada frente ao dado, inevitavelmente o todo da ordem da cultura que ela carrega tende a embaralhar-se. A antítese entre a Natureza e a Cultura torna-se menos nítida”.
Maurice Merleau-Ponty. De Mauss à Lévi-Strauss.
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OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA
UM DUPLO PROBLEMA DE IMPORTÂNCIA PRIMORDIAL:
1. O desafio da globalidade, isto é, a inadequação cada vez mais ampla, profunda e grave entre um saber fragmentado em elementos desconjuntados e compartimentados nas disciplinas de um lado e, de outro, entre as realidades multidimensionais, globais, transnacionais, planetárias e os problemas cada vez mais transversais, polidisicplinares e até mesmo transdisciplinares.
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2. A não-pertinência, portanto, de nosso modo de conhecimento e de ensino, que nos leva a separar (os objetos de seu meio, as disciplinas umas das outras) e não reunir aquilo que, entretanto, faz parte de um “mesmo tecido”. A inteligência que só sabe separar espedaça o complexo do mundo em fragmentos desconjuntados, fraciona os problemas. Assim, quanto mais problemas tornam-se multidimensionais, maior é a incapacidade para pensar sua multidimensionalidade; quanto mais eles se tornam planetários, menos são pensados enquanto tais. Incapaz de encarar o contexto e o complexo planetário, a inteligência torna-se cega e irresponsável.
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A ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES EDUCATIVAS.
A primeira é a adequação de todas as disciplinas, científicas e humanas, às finalidades educativas fundamentais, que acabaram sendo ocultadas pelas fragmentações disciplinares e pelas compartimentações entre essas duas diferentes culturas:
1) formar espíritos capazes de organizar seus conhecimentos em vez de armazená-los por uma acumulação de saberes: “Antes uma cabeça bem feita que uma cabeça muito cheia”, Montaigne;
2) ensinar a condição humana: “Nosso verdadeiro estudo é o da condição humana”, J.J. Rousseau, Emile);
3) ensinar a viver: “Viver é o ofício que lhe quero ensinar”, Émile);
4) refazer uma escola da cidadania.
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ENSINAR A CONDIÇÃO HUMANA:
A condição humana encontra-se totalmente ausente do ensino atual, que a desintegra em fragmentos desconjuntados. Ora, os recentes desenvolvimentos das ciências naturais e da tradição mais relevante da cultura humanista permitiriam um ensino que fizesse convergir todas as disciplinas, no sentido de fazer com que cada jovem espírito se conscientize do significado de ser humano.
APRENDER A VIVER:
Significa preparar os espíritos para afrontar as incertezas e os problemas da existência humana. O ensino da incerteza que caracteriza o mundo deve partir das ciências: elas mostram o caráter aleatório, acidental, até mesmo cataclísmico, às vezes, da história do cosmos.
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O APRENDIZADO DA CIDADANIA:
Necessitará de um ensinamento, totalmente inexistente hoje, do que é uma nação. A história do Brasil situará o aluno na condição de cidadão brasileiro no seio de sua nação, de sua cultura, de sua comunidade de destino. A aprendizagem da cidadania incluirá também, pelas vias da história da América Latina, da Europa e da história planetária (isto é, os tempos modernos), a possibilidade de desenvolver em cada um a cidadania latino-americana e a cidadania do planeta Terra. Nosso ensino deve contribuir para o enraizamento de cada jovem brasileiro em sua história e cultura e, ao mesmo tempo, demonstrar que esta cultura e esta história estão ligadas à da América Latina, da Europa e à do próprio mundo.
A FINALIDADE DA “CABEÇA BEM FEITA”:
Ela trata de um ponto que se encontra igualmente ausente do ensino e que deveria ser considerado como essencial: a arte de organizar seu próprio pensamento, de religar e, ao mesmo tempo, diferenciar. Trata-se de favorecer a aptidão natural do espírito humano a contextualizar e a globalizar, isto é, a relacionar cada informação e cada conhecimento a seu contexto e conjunto. Trata-se de reforçar a aptidão a interrogar e a ligar o saber à dúvida, de desenvolver a aptidão para integrar o saber particular em sua própria vida e não somente a um contexto global, a aptidão para colocar a si mesmo os problemas fundamentais de sua própria condição e de seu tempo.
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A ADEQUAÇÃO DOS “OBJETOS” NATURAIS E CULTURAIS:
As disciplinas deveriam apresentar uma adequação a “objetos” que sejam a um só tempo naturais e culturais, como o mundo, a Terra, a vida, a humanidade. Eles são naturais porque são percebidos por cada um em sua globalidade e parecem-nos evidentes. Ora, esses objetos naturais desapareceram do ensino; eles encontram-se retalhadas e dissolvidos não somente pelas disciplinas físicas e químicas, mas também pelas biológicas (posto que as disciplinas biológicas tratam de moléculas, genes, comportamentos, etc. e rejeitam a própria noção de vida, considerada como inútil); da mesma forma, as ciências humanas retalharam e ocultaram o humano enquanto tal, e os teóricos do estruturalismo chegaram mesmo à presunção de pensar que era preciso dissolver a noção de homem.
Esses objetos naturais são imediatamente identificáveis por qualquer adolescente. Eles correspondem a temas que estiveram todo o tempo presentes em nossos ensaios e poemas, a problemas que incessantemente foram colocados por nossa tradição cultural e que permanecem vivos. Eles correspondem às curiosidades naturais da criança e do adolescente e, aliás, deveriam permanecer como curiosidade também para o adulto. Com os “objetos” naturais, nós reencontramos as grandes perguntas que por todo tempo agitaram a consciência humana e que todo adolescente faz a si mesmo: quem somos, onde estamos, de onde vimos, para onde vamos? Nós revigoramos as interrogações que foram sustentadas por nossa literatura e nossa filosofia e que se encontram hoje alimentadas, enriquecidas e renovadas pelas grandes aquisições das ciências contemporâneas.
Enquanto fragmentado, o saber não oferece nem sentido, nem interesse, ao passo que, respondendo às interrogações e curiosidades, ele interessa e assume sentido.
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OS SETE SABERES NECESSÁRIOS À EDUCAÇÃO DO FUTURO - UNESCO.
Por iniciativa da UNESCO e de seu então Presidente, Federico Mayor, em 1999, Edgar Morin foi solicitado a sistematizar um conjunto de reflexões que servissem como ponto de partida para se repensar a Educação do próximo milênio.
1. Educação – Filosofia;
2. Educação – Finalidades e Objetivos;
3. Interdisciplinaridade e Conhecimento;
4. Interdisciplinaridade na Educação.
TÓPICOS FUNDAMENTAIS:
Sugeridos por Edgard de Assis Carvalho (PUC/SP):
1. A Educação do Futuro exige um esforço transdisciplinar que seja capaz de rejuntar ciências e humanidades e romper com a oposição entre natureza e cultura;
2. Proposta de um novo desafio cognitivo aos pensadores empenhados em repensar os rumos que as instituições educacionais terão de assumir;
3. Esforço comum de superar a inércia da fragmentação e da excessiva disciplinarização;
4. Mobilizar frentes de luta e formas concretas de ação que detenha a clausura e o enquistamento do Conhecimento, que atinge o Ensino em todas os seus níveis;
5. Buscar a Superação do “Grande Paradigma do Ocidente, disjuntor do sujeito e do objeto, da alma e do corpo, da existência e da essência.
Alguns Princípios Básicos:
- É preciso deixar-se contaminar pelo “princípio da incerteza racional”;
- Descobrir que a razão e a desrazão integram qualquer tipo de cognição;
- Resgatar a unidualidade do humano;
- Reaprender a rejuntar a parte e o todo, o texto e o contexto, o global e o planetário;
- Enfrentar os paradoxos que o desenvolvimento tecnoeconômico: globalizante de um lado e excludente de outro;
- Rerconhecer as novas formas de solidariedade e responsabilidade;
- Estimular a unidade da diversidade contras as tendências bestializadoras do pensamento único.
A Educação do Futuro deve ter como Prioridade ensinar a “ÉTICA DA COMPREENSÃO PLANETÁRIA”
* * *
OS SETE SABERES NECESSÁRIOS
À EDUCAÇÃO DO FUTURO.
Objetivo da Obra:
APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS CENTRAIS OU FUNDAMENTAIS QUE PERMANECEM TOTALMENTE IGNORADOS OU ESQUECIDOS E QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA SE ENSINAR NO PRÓXIMO SÉCULO.
Há Sete Saberes “Fundamentais” que a educação do futuro deveria tratar em toda sociedade e em toda cultura, sem exclusividade nem rejeição, segundo modelos e regras próprias a cada sociedade e a cada cultura.
Lembrar: O saber científico sobre o qual este texto se apóia para situar a condição humana não só é provisório, mas também desemboca em profundos mistérios referentes ao Universo, à Vida, ao nascimento do ser humano. Aqui se abre um indecidível, no qual intervêm opções filosóficas e crenças religiosas através de culturas e civilizações.
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